O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, participou, nesta segunda-feira (3), da abertura do Encontro Técnico de Elaboração do Projeto Político Pedagógico do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar para Crianças e Adolescentes do Estado. O evento ocorre até quarta-feira (5), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). 

O encontro tem por objetivo discorrer sobre o processo de elaboração do Projeto Político Pedagógico que orienta o funcionamento do serviço de acolhimento como um todo, abrangendo o funcionamento interno, relacionamento com a rede local, com as famílias e a comunidade. Visa ainda esclarecer as articulações e suas contribuições fomentando a corresponsabilidade de todos, incluindo o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), o órgão gestor municipal e os profissionais externos.

Na abertura do encontro, o procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, enfatizou que os municípios mato-grossenses precisam estruturar tanto o acolhimento institucional quanto as famílias acolhedoras. E lembrou que para instituição da modalidade de família acolhedora é necessária aprovação de lei municipal. “É preciso pagar um salário condizente para essas famílias, orientá-las, treiná-las para receberem crianças e adolescentes que muitas vezes são vítimas de abuso, de violência ou negligências”, disse. 

Conforme o procurador, “fortalecer programas e serviços de proteção familiar e comunitária, e incentivar a efetivação de Programas de Acolhimento em Família Acolhedora nos municípios” é um dos objetivos estratégicos do MPMT para o ciclo 2024-2031. Para isso, foi criado o projeto estratégico Família Acolhedora, de modo a fomentar ações de implantação e fortalecimento dos serviços já existentes de acolhimento familiar de crianças em situação de vulnerabilidade em 16 comarcas do estado. 

Além da capacitação para sensibilização sobre os benefícios do serviço de família acolhedora, o projeto propõe a articulação para aprovação de leis municipais para regulamentação dos pré-requisitos para cadastros, entre outras diretrizes. Para facilitar o trabalho, o Ministério Público vai disponibilizar um kit prático de atuação para implantação do serviço de família acolhedora, com minuta de projeto de lei, de decreto, de portaria de instauração de procedimentos, entre outras peças.

O coordenador do CAO da Infância e Juventude, promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan, explicou que, por lei, o acolhimento familiar é prioridade em relação ao acolhimento institucional. “Em Mato Grosso ainda temos um grande número de instituições de acolhimento em detrimento do número de famílias acolhedoras e precisamos reverter isso com o apoio do Estado, proporcionando capacitação para que os municípios possam efetivamente implementar esse serviço de família acolhedora”, defendeu. 

Fonte: Ministério Público MT – MT