Política MT
CPI das Invasões ouve proprietários de áreas no Contorno Leste, em Cuiabá
Publicado em
27 de maio de 2024por
Da RedaçãoA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT, que investiga as invasões urbanas e rurais ocorridas em Mato Grosso, ouviu, nesta segunda-feira (27), dois proprietários de áreas localizadas no Contorno Leste, em Cuiabá.
José Antônio Ribeiro Pinto, o primeiro depoente, relatou que um grupo de invasores ingressou em sua propriedade no dia 28 de janeiro de 2023 e ocupou um total de 70 hectares, da chácara São João, localizada à margem do rio Coxipó Mirim. Segundo ele, a localidade pertence à família desde 1968 e que possui todos os documentos comprobatórios, devidamente legítimos e reconhecidos.
“Estamos aguardando o poder público para retomar a posse da nossa propriedade, já temos a decisão judicial, desde o dia 27 de março de 2023, mas o grupo continua no local. Desde que meu pai [João Antônio Pinto, de 87 anos], foi assassinado no ano passado, supostamente por um policial civil, estamos esperando que os responsáveis sejam punidos dentro da lei. Meu pai trabalhou a vida inteira, conseguiu tudo por meio do seu trabalho e morreu de forma triste e trágica”, disse José Antônio Ribeiro Pinto.
O advogado Geandre Bucair prestou esclarecimentos à CPI representando Ponciana Augusto , proprietária da chácara 4 Irmãos, no bairro Santa Laura. A família obteve liminar de reintegração de posse e agora aguarda a fase de cumprimento.
“O processo de invasão é de 2017. Existe uma comissão constituída pelo Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, e que integra também o município de Cuiabá, que fazem as visitas in loco e analisam as famílias que estão lá no local, para que sejam feitas uma análise. Aí é levado novamente ao Judiciário e só assim teremos uma posição de quando será de fato a reintegração de posse” explicou.
O deputado Gilberto Cattani (PL), presidente da CPI, disse que a comissão recebeu um vídeo que mostra uma “possível emboscada ao senhor João Antônio Pinto
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O deputado Gilberto Cattani (PL), presidente da CPI, disse que a comissão recebeu um vídeo que mostra uma “possível emboscada ao senhor João Antônio Pinto, em que uma pessoa estaria conduzindo os policiais de um outro veículo, fora da normalidade da ação da Polícia Judiciária Civil”.
“Nós sabemos que a PJC não age dessa maneira, é uma polícia que realmente tem feito um trabalho magnífico, mas nesse caso específico tem que ser levantado de uma maneira diferenciada. Precisamos realmente que as autoridades tomem conhecimento dessa situação porque nós não podemos deixar esse caso impune de maneira nenhuma. Esse crime ainda está sendo apurado. Outro caso que ouvimos hoje foi a invasão a chácara 4 Irmãos, do bairro de Santa Laura, desde 2017. No local foram construídas casas de alto padrão. Essa propriedade está na segunda, terceira geração, e aí chega pessoas e falam, agora é meu, e isso não pode acontecer. Não podemos mais aceitar isso no nosso estado”, enfatizou Cattani.
Durante a reunião, foram aprovados requerimentos apresentados pelo presidente da CPI, Gilberto Cattani, solicitando a convocação de representantes da Sema, para explicarem por que não foram tomadas providências diante das denúncias de crimes ambientais ocorridos nas áreas de invasão e de representantes das empresas especializada em perfuração e construção de poços artesianos.
Participaram da reunião os deputados Dr. João (MDB), Carlos Avallone (PSDB) e de forma on-line, Fábio Tardin (PSB) e Beto Dois a Um (União).
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos
Published
7 horas agoon
14 de agosto de 2026By
Da Redação
Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.
A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.
A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.
Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.
Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”
Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.
Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.
Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.
Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.
A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: ALMT – MT
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