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Prefeitura de Cuiabá realiza transferência emergencial de famílias indígenas venezuelanas da etnia Warao para Unidade de Acolhimento

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Em cumprimento a um acordo feito com o Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, realizou nesta segunda-feira (13) a transferência emergencial e provisória das famílias indígenas venezuelanas da etnia Warao para a Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos Manoel Miráglia. A previsão estimada para permanência das famílias na unidade de acolhimento é de até seis meses.
A unidade foi revitalizada para receber 24 famílias, correspondendo a 117 pessoas, sendo 43 indígenas na faixa etária de 0 a 12 anos; de 15 a 18 anos, 15 pessoas; 54 com idade entre 19 a 83 anos e cinco pessoas não informaram a idade.

“A ação reforça o compromisso da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro e da primeira-dama Márcia Pinheiro em garantir o acesso à alimentação e aos itens essenciais para a saúde e bem-estar da comunidade, incluindo um local digno de moradia, mesmo que emergencial”, pontuou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

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Faz-se importante ressaltar que todos estão devidamente referenciados no Cadastro Único e recebem auxílio do Programa Bolsa Família, do Ser Família Indígena, além de estarem sendo beneficiados com cestas básicas estaduais. “O atendimento a esses indígenas venezuelanos está sendo executado pela Assistência Social, por meio da unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Getúlio Vargas, desde 2022. De lá para cá, as equipes realizam visitas contínuas, a fim de prestar todo suporte necessário que eles precisam”, informou a secretária.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) está realizando buscas em cartório para fazer a regularização da área cedida pela Prefeitura de Cuiabá e garantir segurança jurídica em todo processo.

“Nossa gestão está firmemente empenhada em oferecer todo o suporte necessário enquanto trabalhamos incansavelmente para resolver a situação do terreno cedido pela Prefeitura. É nosso dever assegurar que essas famílias tenham um ambiente digno e acolhedor. Estamos comprometidos em buscar soluções acolhedoras que garantam a integração harmoniosa em nossa capital”, finalizou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.

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Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.

Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.

A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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