Rondonópolis

Prefeito anuncia medidas para melhorar atendimento e zerar filas na saúde

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O prefeito José Carlos do Pátio reuniu a imprensa na tarde desta terça-feira para uma coletiva de imprensa na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de onde vem despachando desde a manhã de segunda-feira (6), para anunciar medidas que visam melhorias nos atendimentos no Pronto Atendimento Infantil e UPA 24 horas. Na coletiva ele ainda anunciou a contratualização de mais 4,5 mil exames de média e alta complexidade a serem realizados no Centro de Diagnóstico Cedir, para zerar as filas de atendimento em exames de especialidades na saúde.

Ainda durante a entrevista o prefeito falou das ações no sentido de zerar as filas de atendimentos especializados como “exames e consultas”, bem como as filas de cirurgias eletivas. Todavia, como o caso das cirurgias eletivas não são uma obrigação legal do município, e dependem de uma parceria entre a Prefeitura, o Governo do Estado e o Governo Federal, a gestão já está se movimentando no sentido de agilizar as respectivas parcerias e retomar as cirurgias no menor intervalo de tempo, zerando as filas de espera.

Pátio externou ainda que apesar das dificuldades econômicas enfrentadas pelo município, “a prefeitura vai continuar bancando os exames de média e alta complexidade com recursos próprios”. Ele ressaltou que dos cerca de 4.517 novos exames contratados, cerca de 3 mil serão de ressonância magnética. No entanto, os exames vão atender áreas de alta complexidade, como cintilografia computadorizada; linfocintilografia e tomografias diversas, entre outros.

A secretaria de Saúde vai iniciar um chamamento público para a realização de exames com especialistas (especialidades médicas), cujos profissionais médicos já estão sendo contratados. Conforme a secretária Ione Rodrigues dentro de 15 a 20 dias os atendimentos serão iniciados e as filas de consultas de especialidades já deverão ser zeradas.

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A Saúde foi autorizada a contratar mais 08 técnicos que vão auxiliar os Centros de Saúde na coleta de sangue, e que vão diminuir as filas do Laboratório Central, passando das atuais 40 coletas diárias por unidade, para cerca de 70.

Em atendimento às demandas surgidas em razão do aumento nos atendimentos de saúde na unidade de Pronto Atendimento Infantil (Peazinho), a secretaria abriu duas novas portas de atendimento nas instalações do Hospital de Retaguarda, que fará a triagem das crianças e os encaminhamentos devidos, separando caso a caso, e por gravidade de atenção.

NOVOS HOSPITAIS

Durante a entrevista o prefeito repassou ainda que já entregou as respectivas escrituras das áreas destinadas à construção dos novos hospitais públicos na área do futuro Centro Político Administrativo de Rondonópolis (CPAR), que deverá abrigar um novo Hospital Regional, o Hospital do Câncer de Barretos, o Hospital Universitário e uma unidade do Hospital Santa Rosa de Cuiabá.

COBROU OS DEPUTADOS

Pátio ainda cobrou dos deputados estaduais que representam a cidade, que se movimentem no sentido de agilizarem e cobrar do Governo do Estado a construção de uma nova unidade do HRR, cujas instalações já estão acanhadas e ultrapassadas e atualmente não atendem mais as demandas da cidade e região.

O prefeito ainda falou sobre as parcerias que estão sendo feitas com o Governo Federal através do FINISA e do PAC, cujos projetos já foram apresentados e aprovados em Brasília (DF) e aguardam a liberação de cerca de R$ 100 Milhões para serem investidos na saúde da cidade.

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“Eu quero aqui dizer que nós temos feito a nossa parte! Tem muita coisa a ser feita? Tem! Mas precisamos de ajuda, de parcerias. Além da cidade de Rondonópolis nós atendemos mais 19 municípios em volta da cidade, que aqui vem para receber atendimentos de saúde. E nós temos nos esforçado para garantir o melhor atendimento possível à nossa população”, argumentou o prefeito.

O vereador Reginaldo Santos, líder do prefeito na Câmara Municipal, contestou as narrativas de um suposto caos criado na saúde da cidade. Ele confirmou que muita coisa precisa melhorar, mas ressaltou os avanços conseguidos, e os esforços da gestão em atender cada vez mais e melhor a sua população. Reginaldo lembrou que o município já vem fazendo a sua lição de casa e até se superando, pois vem atendendo obrigações que não são suas; são do Governo do Estado e da União, como os tratamentos oncológicos (quimioterapia e radioterapia) que até bem pouco tempo era bancado pelo município, e continua bancando outras obrigações alheias, como é caso dos exames de média e alta complexidade. O parlamentar ainda se referiu a importância da abertura dos leito de UTI na UPA 24 horas, que acabam atendendo aos pacientes que precisam de atendimento em razão da falta de vagas no Hospital Regional. Finalizando, Reginaldo ainda destacou a abertura de atendimento em Terceiro Turno, nas unidades de saúde da Vila Rica, na Região Salmem, no Cidade de Deus e na Vila Operária, o que tem agilizado e ampliado os atendimentos públicos em saúde.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Câmara de Rondonópolis corrigirá vício formal em projeto de lei após decisão do TJMT para garantir reajuste de emendas impositivas

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Câmara de Rondonópolis corrigirá vício formal em projeto de lei após decisão do TJMT para garantir reajuste de emendas impositivas. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13), em Cuiabá, a inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica número 66/2025, aprovada pela Câmara Municipal de Rondonópolis que previa o reajuste do percentual das emendas parlamentares impositivas. A Casa de Leis rondonopolitana, contudo, já informou que atuará de forma imediata para sanar as inconsistências técnicas e reprotocolar a matéria. O julgamento do TJMT fundamentou-se em um vício formal de tramitação provocado por uma limitação no sistema eletrônico do Legislativo municipal. Embora a proposta tenha contado com o voto favorável de todos os 21 vereadores, a plataforma registrou formalmente apenas a assinatura eletrônica dos dois primeiros parlamentares a acessarem o sistema. Como a legislação exige a subscrição mínima de um terço dos membros do Poder Legislativo para a apresentação da proposta, a ausência do registro eletrônico completo levou os magistrados a declararem a inconstitucionalidade da norma por descumprimento de requisito regimental. A Câmara Municipal de Rondonópolis anunciou que promoverá as correções necessárias nos próximos dias, para sanar a falha do sistema e reapresentar o projeto dentro do rito exigido pela Justiça. O objetivo do Parlamento municipal é resguardar a prerrogativa constitucional dos vereadores quanto à destinação das emendas parlamentares impositivas, garantia assegurada tanto pela Constituição do Estado de Mato Grosso quanto pela Constituição Federal. Além da adequação interna, o Legislativo rondonopolitano acompanha o julgamento pautado no Supremo Tribunal Federal (STF) para o próximo dia 20. A Suprema Corte apreciará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) voltada a regulamentar nacionalmente os percentuais das emendas impositivas. A discussão central aborda o teto global de 2%, atualmente distribuído em 1,55% para a Câmara dos Deputados e 0,45% para o Senado Federal. A Câmara de Rondonópolis informou que alinhará o texto final do projeto municipal aos parâmetros que forem consolidados pelo STF.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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