Em razão das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul, até esta terça-feira (07), foram registradas 90 mortes e calcula-se que mais de 1 milhão de pessoas foram afetadas. Diante do movimento de solidariedade de todo o país, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se colocou como um ponto de arrecadação de donativos, a serem encaminhados ao estado atingido.
A ALMT, por meio da Superintendência de Integração, Cidadania e Cultura (Assembleia Social), está recolhendo todo tipo de doação de boa qualidade, com destaque para água mineral, cobertores e produtos de higiene pessoal, nesta situação de calamidade pública. Sugere-se a entrega também de alimentos não perecíveis, roupas e calçados e ração para animais domésticos.
O ponto de arrecadação é a entrada do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, de segunda a sexta-feira, a partir das 7h, em horário comercial. O espaço cultural também fará a coleta durante as programações previstas para a segunda quinzena do mês de maio.
A iniciativa da ação foi do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (União). “Tudo o que você puder doar, você pode trazer à Assembleia, para encaminharmos para nossos irmãos do Rio Grande do Sul. Junte seus amigos, seus vizinhos, as igrejas… Venha participar conosco deste grande momento de solidariedade”, convida.
Os deputados da Assembleia Legislativa também estão aderindo à campanha e convidando doadores em suas redes sociais. A deputada estadual Janaina Riva (MDB) orientou, em seu perfil do Instagram, como preparar as doações, de forma a facilitar a entrega, especialmente a identificação de roupas e sapatos e a entrega dos materiais em pacotes lacrados. “Um pack (fechado) de água mineral, a cesta básica, se você já puder mandar montada, é muito importante para facilitar na hora da distribuição; kit de higiene para eles entregarem para cada uma das famílias, os sapatos ou roupas, a gente passou uma fita nos sapatos e você vai colocar em uma sacola e identificar”, explicou.
As arrecadações ocorrem por tempo indeterminado, enquanto houver demanda. “A gente tem agora a oportunidade de exercer a nossa humanidade, nessa que é uma dor que devasta todos nós”, registra a superintendente da Assembleia Social, Dani Paula Oliveira.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.
Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.
Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.
Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.
A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.
O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.
Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.
Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.
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