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Audiência Pública na Câmara de Cuiabá destaca importância da visibilidade trans

Publicado em

06/05/2024
Audiência Pública na Câmara de Cuiabá destaca importância da visibilidade trans
Ativistas da comunidade LGBTQIA+ e autoridades mato-grossenses se reuniram para debater a Visibilidade Trans e os desafios enfrentados pela comunidade na última sexta-feira (3), na Câmara Municipal de Cuiabá. Proposta pela vereadora Edna Sampaio (PT), a audiência contou com a presença de lideranças&nbsp trans em Mato Grosso, incluindo Julian Tacanã, coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) e Josy Taylor, presidente da Associação das Travestis de Mato Grosso (Asttramt).
A audiência foi aberta pela artista Josy Campos e, durante o evento, foram discutidos os pontos do Estatuto LGBTQIA+, proposto pela vereadora Edna Sampaio, que abordam especificamente as demandas das pessoas trans, incluindo acesso à saúde adequada, educação e políticas de inserção no mercado de trabalho.&nbsp
Após a apresentação, Edna fez um apelo à comunidade para que haja mobilização em prol da aprovação do projeto de lei e abriu o espaço para contribuições.&nbsp
“Este projeto está em tramitação desde 2023 e tenho retirado sistematicamente devido à resistência dos vereadores e de alguns membros da Comissão de Direitos Humanos”, destacou Edna.&nbsp
O estatuto proposto visa garantir direitos às pessoas trans e travestis, ressaltando a necessidade de políticas públicas específicas para essa comunidade.&nbsp
“Por isso, convoco as lideranças e organizações da comunidade LGBTQIA+ a se mobilizarem e acompanharem de perto a retomada da votação do projeto, garantindo sua presença na Câmara Municipal para pressionar os vereadores pela aprovação, assim como foi necessário para aprovar esta audiência. Precisamos ocupar espaços que são nossos”, afirma Edna.
Marco Histórico
Segundo Julian, coordenador do Ibrat-MT, a audiência representa um marco histórico. “É o primeiro lugar que a gente está hoje, no estado de Mato Grosso, conseguindo trazer a pauta específica da população trans e travesti para debater e apresentar as nossas demandas. É muito fundamental esse espaço porque no estado de Mato Grosso, assim como no Brasil como um todo, a gente não tem acesso a políticas públicas”.&nbsp
“Quando a gente pega acesso a políticas públicas e os direitos da população trans e travestis, isso se dá por meio do judiciário. A gente não tem acessos às casas legislativas nos municípios, nos estados e no Congresso Nacional que possibilitem a criação de projetos de leis que potencializam a vida da população trans e travestis”, explica Julian.
Para Josy Taylor, é fundamental que audiências como essa aconteçam mais vezes. “Assim como a Edna sempre abraçou nossa causa e nos apoiou, é fundamental que mais parlamentares apoiem a nossa causa e deem voz e visibilidade para as pessoas trans. Nós existimos e Mato Grosso é o estado que mais mata pessoas LGBTQIA+”.
“Este momento marca a quebra de uma barreira. A porta estava fechada para vocês aqui. Mas ela não está mais fechada. Ela foi aberta por este Mandato, que não me pertence, pertence a vocês, pertence àqueles que querem construir a força da luta. Nós precisamos pensar na política como um instrumento de luta coletiva e precisamos combater a política como uma perpetuação a todo custo dos privilégios que os cargos públicos oferecem aos seus mandatários”, declara Edna.
1ª Marcha da Visibilidade Trans
Josy Taylor, Julian Tacanã e as demais lideranças presentes convidam a população a participar da 1ª Marcha da Visibilidade Trans, que será realizada no dia 17 de maio, com concentração na Praça Alencastro a partir das 15h. Os manifestantes descerão até a rua 13 de junho, depois até a Praça Ipiranga e voltarão para a Alencastro.
“A marcha é para mostrar a nossa visibilidade, porque a gente precisa de uma saúde adequada, de educação, de emprego. Eu acho que seria muito importante que a comunidade nos abraçasse e que participasse da nossa marcha também. É um passo importante para mostrarmos que existimos, que merecemos respeito e igualdade de direitos. É um momento de unir forças para um futuro mais justo”, declara Josy.
Autoridades presentes
Estiveram presentes na audiência o presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso e membro do Mandato Coletivo, Clóvis Arantes, a coordenadora estadual das Mães Pela Diversidade, Anessa Pinheiro, a secretária adjunta municipal da Mulher, Elis Prates, a defensora pública do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) Olzanir Carrijo.
Também estiveram presentes o Promotor de Justiça, representando o Ministério Público, Henrique Schneider, o secretário do Gabinete Estadual de Combate a Crimes de Homofobia (GECCH), Ricardo Bueno, a representante do DCE da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Augusta Cesária e o presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual,&nbsp Valdomiro Arruda.
Letícia Corrêa/Assessoria de Imprensa

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.

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Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.

Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.

A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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