POLÍCIA
Mutirão de conciliação ambiental destina motores e tanques de combustível para a Polícia Civil
O mutirão de conciliação ambiental, promovido pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) em parceria com o Ministério Público do Estado (MPMT), Polícia Civil (PJC) e, do Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) é uma ação pioneira, neste tipo de procedimento no Brasil.
Voltado para os casos mais complexos de infrações ambientais, o mutirão ambiental oferece àqueles que têm interesse em conciliar soluções nas três esferas de responsabilização, na civil, administrativa e penal.
Por meio do mutirão, os procedimentos podem ser resolvidos pacificamente, de forma célere, promovendo o ganho ambiental, a responsabilização do infrator envolvido, o pagamento de multa e a reparação do dano dentro dos parâmetros legais. Ações serão realizadas nos meses de abril, julho, setembro e dezembro
Para a delegada titular da Dema, Liliane Murata, a aquisição possibilitará uma atuação ainda mais eficiente aos trabalhos já realizados pela especializada na fiscalização, repressão e proteção dos ecossistemas e biodiversidade aquática.
“Em razão dos tipos penais possuírem penas que muitas vezes alcançavam a prescrição, levando a uma sensação de impunidade, a celeridade em sua instrução e solução jurídica mostram que a polícia pode atuar de forma eficiente também em seu viés conciliatório, não somente em situações de repressão qualificada, onde há a necessidade do emprego maior da força policial”, disse a delegada.
Como funciona o Mutirão
Quem tiver um processo de infração ambiental tramitando deve procurar a Sema-MT e manifestar interesse em conciliar, indicando medidas corretivas a serem adotadas para reparar o dano ambiental. O autuado deve enviar a proposta de medidas corretivas para o e-mail: [email protected]
A proposta é analisada pelo Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM-MT) formado por servidores do órgão ambiental. Se o documento estiver de acordo com as regras do Programa de Conversão de Multas, o interessado deve assinar um Termo de Compromisso Ambiental (TCA).
Fonte: Policia Civil MT – MT
POLÍCIA
Polícia Civil deflagrou operação contra investigados por homicídio ligado a facção em Tabaporã
A Polícia Civil deflagrou, nessa sexta-feira (29.5), a Operação Imperium Remotum, com o objetivo de cumprir ordens judiciais relacionadas à investigação de um homicídio ocorrido em Americana do Norte, distrito de Tabaporã.
A ação resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão domiciliar, além da prisão em flagrante de três pessoas pelos crimes de tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores.
A operação decorreu de investigação conduzida pela Delegacia de Tabaporã para apurar o homicídio de um homem, de, 19 anos, ocorrido no dia 10 de maio de 2026, no distrito de Americana do Norte. Durante a ação criminosa, a vítima morreu e outras quatro pessoas ficaram sob restrição de liberdade dentro da residência.
As investigações apontaram que o crime apresentou características dos chamados “tribunais do crime”, prática utilizada por facções criminosas para impor punições ilegais. Segundo a apuração, a execução, por meio de facadas e de um tiro, ocorreu por determinação de integrantes de uma facção criminosa.
Durante a operação, os policiais civis cumpriram um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 21 anos, investigado por participação nos crimes de homicídio qualificado, cárcere privado e favorecimento ao domínio social estruturado.
No distrito de Nova Fronteira, durante o cumprimento da prisão preventiva, os policiais localizaram drogas prontas para comercialização, dinheiro, anotações relacionadas ao tráfico e aparelhos celulares. Diante do material apreendido, uma mulher, de 30 anos, foi autuada em flagrante pelo crime de tráfico ilícito de drogas.
Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão em uma residência em Tabaporã, os policiais apreenderam porções de pasta base de cocaína, cocaína, maconha, balanças de precisão e aparelhos celulares. No local, uma mulher, de 24 anos, e um homem, de 21 anos, receberam voz de prisão em flagrante pelos crimes de tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores.
Na mesma residência, os policiais conduziram quatro adolescentes, de 15, 17, 16 e 15 anos para a delegacia. Eles responderão por atos infracionais análogos aos crimes de tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Tabaporã após representação da Polícia Civil e manifestação favorável do Ministério Público.
O nome da operação, Imperium Remotum, faz referência ao exercício de poder à distância, em alusão à dinâmica investigada, na qual integrantes da organização criminosa coordenavam decisões e determinações por meio de chamadas de vídeo e aplicativos de comunicação.
As investigações prosseguem para identificar outros envolvidos e concluir a apuração dos fatos.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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