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“Nenhum governador fez tanto pelo turismo de Mato Grosso como Mauro Mendes”, afirma presidente da Fecomércio

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Com o tema “Turismo, Eventos, Agro e Negócios”, a Feira Internacional do Turismo (FIT) Pantanal foi lançada na noite desta segunda-feira (22.04), no Sesc Arsenal. Neste ano, a feira promete ser ainda maior do que a edição realizada em 2023 e a previsão é de atrair cerca de 75 mil pessoas de 30 de maio a 02 de junho, no Centro de Eventos do Pantanal.

O presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), José Wenceslau Junior, destacou que o Governo do Estado é um grande parceiro na realização do evento. Neste ano foram destinados R$ 3,9 milhões, valor três vezes maior do que o aportado no ano passado.

“Fiz o convite pessoalmente ao governador Mauro Mendes para confirmar a presença dele na abertura oficial da FIT, no dia 29 de maio, e agradecer em nome de todo o trade de turismo do Estado por tudo o que o governador tem feito. Nunca nenhum governador do Estado fez tanto pelo turismo de Mato Grosso como o governador Mauro Mendes. No ano passado nós assumimos a FIT Pantanal, que estava sem ser realizada presencialmente havia cinco anos. Neste ano, com o apoio do trade de turismo e com o Governo do Estado, queremos fazer a maior FIT da história do Mato Grosso”, ressaltou o presidente.

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Para o secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton, que representou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) no evento, a FIT Pantanal é fundamental para o turismo e, mais do que lazer, trata-se de um setor que fomenta a economia, traz desenvolvimento e gera emprego e renda. No caso da gestão estadual, um dos marcos da do turismo são os investimentos em infraestrutura.  

“A pauta do governo Mauro Mendes é a infraestrutura e não podia deixar de ter investimento nesta área também no turismo. São pontes da Transpantaneira sendo trocadas de madeira por concreto, píer do Rio Mutum, as orlas, praça em Chapada dos Guimarães, Mirante de Vidro em Jaciara, além de outras tantas obras que o Governo do Estado está entregando em todos os municípios. O turismo, de fato, é a economia que tem sido pautada neste governo”.

A diretora superintendente do Sebrae/MT, Lélia Brun, destacou que a entidade vai atuar em várias frentes na FIT Pantanal como o lançamento de novos produtos, aldeia do conhecimento, a rodada de negócios nacionais e internacionais e o estande do Sebrae, que vai proporcionar experiências das ações desenvolvidas para o turismo.

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Conforme Lélia, o Sebrae/MT está trabalhando 52 novos produtos de turismo, criando cinco novos roteiros envolvendo mais de 20 municípios. Por meio da Aldeia do Conhecimento serão realizados dois workshops de economia criativa, encontro de gestores municipais do turismo, de guias de turismo e também do setor da hotelaria.

“Nas rodadas de negócios nacionais nós já temos mapeados mais de 25 fornecedores e 12 compradores envolvendo os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Já nas rodadas internacionais, que serão online, nós envolveremos outros países, entre eles Estados Unidos, França, Inglaterra e Alemanha”.

Fonte: Governo MT – MT

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CGE aplica multa a consórcio por registros fictícios de atendimento no Ganha Tempo

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A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) aplicou multa administrativa de R$ 489.615,75 ao consórcio Rio Verde por irregularidades na execução do contrato de gestão das unidades do Ganha Tempo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16.6).

A penalidade decorre de processo administrativo de responsabilização instaurado em 2021 com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), para a apuração de fraudes relacionadas à emissão de senhas de atendimento sem a efetiva prestação dos serviços entre os anos de 2019 e 2020.

A multa aplicada foi calculada com base em 20% do faturamento bruto do consórcio no ano de instauração do processo, somado ao valor da vantagem indevidamente auferida. O montante será atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde dezembro de 2019 até a data do efetivo pagamento.

Além da multa, a decisão determina que a empresa publique o extrato da condenação em sua sede física ou em seu site institucional e estabelece a proibição de contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a CGE-MT.

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Senhas fictícias

Pelo modelo contratual adotado (Contrato nº 62/2017), a concessionária era remunerada conforme a quantidade de atendimentos realizados. Dessa forma, a inserção de registros fictícios gerava cobranças indevidas ao Estado e aumentava artificialmente a remuneração da empresa.

As irregularidades chegaram ao conhecimento do Governo de Mato Grosso por denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Estado. Os fatos foram apurados em auditorias realizadas pela CGE-MT e em estudos técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), gestora do contrato de parceria público-privada (PPP).

As investigações apontaram o registro de atendimentos fictícios mediante a inserção de CPFs inválidos ou inexistentes nos sistemas informatizados, com o objetivo de simular atendimentos e elevar indevidamente os valores pagos à concessionária. Também foram identificadas práticas que dificultavam as atividades de fiscalização, comprometendo a confiabilidade e a rastreabilidade dos registros utilizados para o controle contratual.

O contrato com a concessionária foi anulado em abril de 2021 após decisão judicial no âmbito da Operação “Tempo é Dinheiro”. Desde então, a Seplag passou a executar a gestão das unidades do Ganha Tempo em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Barra do Garças.

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Confira aqui o extrato da decisão.

Fonte: Governo MT – MT

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