POLÍCIA

Polícia Civil indicia empresários por divisão de loteamento clandestino em Confresa

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Confresa concluiu, nesta segunda-feira (22.04), um inquérito policial que investigava o parcelamento ilegal do solo urbano em um loteamento da cidade. As investigações apontaram que o empreendimento foi iniciado sem a devida autorização do poder público e em desacordo com as normas legais vigentes.

A conduta apurada configura crime contra a administração pública, sujeito a pena de reclusão de até 5 anos, conforme estabelecido pela Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Dois empresários, responsáveis pelo loteamento, foram indiciados pelo crime.

O parcelamento irregular do solo pode acarretar uma série de problemas sociais, principalmente para os moradores, que podem ficar desprovidos de equipamentos públicos essenciais, além de violar as normas ambientais.

O delegado responsável pela apuração dos fatos, Victor Donizete de Oliveira, ressalta que esta investigação é apenas o primeiro passo de uma série de outras que serão realizadas e não descarta a possibilidade de prisão em flagrante de todos que corroboram com a prática, incluindo os que vendem.

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Segundo o delegado, diversos outros inquéritos serão abertos em relação a outros loteamentos que não estão cumprindo as normas legais. “Tais práticas criminosas geram prejuízos significativos à população de Confresa, uma vez que os loteadores deixam de realizar obras e instalações de equipamentos públicos obrigatórios, transferindo para o município e, consequentemente, para a população, os custos que deveriam ser arcados por eles próprios”, explicou o delegado.

As investigações continuarão em relação aos demais loteamentos em situação irregular, seja por falta de projetos ou por não cumprimento das exigências estabelecidas. A Polícia Civil reitera seu compromisso com a aplicação da lei e com a proteção dos direitos da população, agindo firmemente contra práticas ilegais que prejudicam a comunidade.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Militar liberta vítimas de sequestro em residência e prende quatro criminosos

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Equipes do 12º Comando Regional da Polícia Militar prenderam quatro homens, com idades entre 18 e 22 anos, por roubo, porte ilegal de arma e sequestro, na madrugada desta quinta-feira (9.7), em Pontes e Lacerda. Na ação, os militares resgataram 10 vítimas mantidas como reféns e apreenderam duas armas de fogo que estavam com a quadrilha.

A PM foi acionada após receber denúncias de que quatro homens encapuzados teriam invadido uma residência, onde estava acontecendo uma festa de aniversário. Para o endereço, foram deslocadas equipes da Força Tática e do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), que montaram cerco ao redor da casa.

Durante a varredura externa, a equipe visualizou a porta central da casa aberta e entrou, seguindo para a parte dos fundos, sendo ouvida uma discussão entre vários indivíduos que abriam o portão para sair com uma caminhonete. Diante do fato, a equipe interceptou a ação e deteve os suspeitos.

Ao retornarem para a casa, os militares encontraram 10 vítimas, no interior da residência, sendo que algumas estavam com armas apontadas para a cabeça pelos criminosos, que faziam ameaças de atirar contra as vítimas. Algumas vítimas estavam com diversas lesões na cabeça.

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Os policiais iniciaram negociação para a liberação dos reféns, que durou aproximadamente 30 minutos. Os assaltantes exigiram a presença da imprensa local e transmissão ao vivo do fato, para que pudessem se libertar. Após a chegada solicitada, os criminosos se renderam e foram presos pelos militares.

Com a quadrilha, foram apreendidas duas armas de fogo e munições. Eles foram conduzidos até a sede do 18º Batalhão de PM para registro do Boletim de Ocorrência e entregues à Polícia Judiciária Civil para demais providências.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: PM MT – MT

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