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Primeira edição dos Seminários de Sustentabilidade ocorre dia 22

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O primeiro encontro dos Seminários de Sustentabilidade do projeto Terra Nascente será realizado virtualmente no dia 22 de abril (segunda-feira), a partir das 18h30 (horário de Mato Grosso), via plataforma Microsoft Teams. As vagas para o público externo são limitadas e as inscrições devem ser feitas aqui. O projeto é uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, e Poder Judiciário, em parceria com a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). 

A palestra “Pantanal Sustentável: Estância Caiman e RPPN Dona Aracy, um modelo de integração pecuária, turismo e conservação” será ministrada pelo empresário Roberto Luiz Leme Klabin, fundador do Refúgio Ecológico Caiman, um espaço singular de conservação permanente no Pantanal.

Conforme o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o projeto Terra Nascente possui dois eixos de atuação. “O primeiro, é o desenvolvimento de metodologias e arranjos para incentivar o uso de excedentes de vegetação nativa como ativos para compensação ecológica de danos ambientais, privilegiando o aumento ou a regularização fundiária de áreas protegidas em relação à indenização pecuniária. É uma medida de mitigação às mudanças climáticas, já que pode contribuir para reduzir em alguma medida o lançamento das 18 bilhões de toneladas de CO2 armazenadas em áreas de vegetação nativa sem proteção topográfica específica.  Essa prática resultou na proteção de cerca de 12.380 hectares no Município de Itiquira nos últimos anos”, explicou. 

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Já o segundo eixo do projeto consiste em promover a conscientização para preservação ambiental como condição equivalente à pena restritiva de direitos atípica para pessoas que celebraram acordo de não persecução penal (ANPP) ou aceitaram proposta de transação penal (TP) com o Ministério Público, em decorrência da prática, em tese, de crimes ambientais (aliada a outras condições, como a prestação pecuniária).

“A conscientização ambiental se dá com o emprego de metodologia que combina a participação em grupos reflexivos, adaptados para o contexto dos crimes ambientais, e a participação nos Seminários de Sustentabilidade. Dada a importância e o valor das ideias transmitidas nos Seminários, resolvemos abrir a participação para multiplicadores interessados em difundir as ideias e práticas abordadas nos seminários”, acrescentou Claudio Angelo Correa Gonzaga.

Palestrante – Roberto Luiz Leme Klabin é um empresário, pecuarista e ambientalista brasileiro. Nascido em 1955, em São Paulo, graduou-se em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e assumiu posições nas Indústrias Klabin e Metal Leve. Paralelamente à sua trajetória empresarial, Roberto Klabin envolveu-se com a proteção ambiental desde a época da faculdade. Foi um dos fundadores da SOS Mata Atlântica em 1986, em que atuou como presidente por 23 anos e atualmente é vice-presidente. 

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Também fundou o Instituto SOS Pantanal, sendo seu presidente por quase uma década. No Pantanal, criou o Refúgio Ecológico Caiman, combinando atividades de pecuária, ecoturismo e conservação. O local abriga projetos de preservação, como o Projeto Arara Azul e o Projeto Onçafari, tornando-se referência em ecoturismo. Por sua contribuição e trajetória dedicada à conservação da biodiversidade brasileira, recebeu em 2022 o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri de filho de ex-deputado é redesignado para o dia 21 de julho

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A 1ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu pedido da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e determinou, nesta segunda-feira (6), o levantamento integral do sigilo processual da ação penal que apura as mortes de Thays Machado e Willian Cesar Moreno. O requerimento foi protocolado em 2 de julho pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Na decisão, a magistrada reconheceu a regra geral de publicidade da sessão plenária, autorizando a presença do público no julgamento. Inicialmente marcado para esta terça-feira (7), o julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi redesignado pela Justiça para o dia 21 de julho de 2026, às 9h, após pedido da defesa relacionado ao acesso a materiais produzidos durante a investigação. Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra é réu confesso e está preso. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi praticado por motivo torpe, relacionado à inconformidade com o fim do relacionamento amoroso, mediante extrema violência e em circunstâncias que impossibilitaram qualquer reação da vítima.Para o MPMT, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade, uma vez que os disparos foram efetuados em plena luz do dia, em área urbana com intensa circulação de pessoas, utilizando uma pistola semiautomática.O MPMT sustenta ainda que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero. Segundo a denúncia, o acusado se valeu da condição de ex-companheiro da vítima e de sua superioridade física para exercer controle e violência contra Thays Machado, evidenciando menosprezo à condição feminina da vítima e enquadrando o caso nas hipóteses legais de feminicídio.Em relação à morte de Willian Cesar Moreno, o Ministério Público denunciou o acusado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Conforme a acusação, a ação foi premeditada e executada de forma a surpreender o casal, impedindo qualquer possibilidade efetiva de reação ou fuga diante dos disparos efetuados pelo acusado.Ao analisar o pedido, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira entendeu que não há, neste momento, risco concreto à intimidade das vítimas ou de terceiros que justifique a manutenção do segredo de Justiça. A magistrada destacou ainda que a publicidade dos atos processuais constitui regra constitucional e que o próprio Ministério Público, após diálogo com os familiares das vítimas, manifestou-se favoravelmente à abertura da sessão. Apesar do levantamento do sigilo, a decisão estabelece restrições para a cobertura do julgamento. A cobertura televisiva da sessão ficará limitada à assessoria de imprensa oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo vedado o acesso ao plenário de equipes de emissoras e demais veículos de comunicação. Também permanece proibida a captação e divulgação de imagens que permitam a identificação do réu e dos jurados. O acesso do público em geral, contudo, está autorizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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