Política MT
ALMT promove seminário de capacitação a gestores públicos municipais na próxima semana
Publicado em
18 de abril de 2024por
Da RedaçãoA Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa, juntamente com a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), promove o “Seminário de Capacitação de Gestores Públicos Municipais de Desenvolvimento Econômico”, nos dias 22 e 23 abril, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), órgão parceiro para a atividade.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas neste link. A atividade é voltada a prefeitos municipais, secretários de desenvolvimento econômico, secretários de planejamento, gestores de programas e convênios, empreendedores, entidades voltadas às micro e pequenas empresas. Para encerramento do evento está prevista a presença do ministro das Micro e Pequenas Empresas do governo federal, Márcio França.
Também estão entre os palestrantes o presidente da CST de Apoio ao Empreendedorismo e às MPEs, Cleber Ávila, e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Lucas do Rio Verde, Wellington Souto, relator da câmara temática. O primeiro trará o tema “Revitalizando Economias Locais: O Caminho para Atrair Indústrias e Impulsionar a Diversificação em Municípios de Baixo Desempenho Econômico” e o segundo falará sobre “Inovação como Motor de Desenvolvimento Municipal”. Outra atividade, comandada pela presidente da BPW Cuiabá, Rúbia Razani, tratará de empreendedorismo feminino.
“Tenho plena convicção de que este seminário será um marco em nosso compromisso com o desenvolvimento econômico de nossas cidades. Através do compartilhamento de experiências, conhecimentos e ideias, fortaleceremos o empreendedorismo local e vamos impulsionar o crescimento das micro e pequenas empresas em nosso estado. Essa é uma oportunidade única de ampliar rede de contatos e adquirir ferramentas que permitirão enfrentar os desafios atuais e futuros com ainda mais eficiência”, frisa o deputado Max Russi (PSB), requerente da CST.
O deputado Max Russi (PSB) é autor de criação da CST e defende o desenvolvimento do empreendedorismo no estado
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Confira abaixo a programação completa do seminário:
DIA 22/04 (SEGUNDA-FEIRA)
- 08:00 – 08:30 – Credenciamento e café de boas-vindas
- 08:30 – 09:30 – Abertura oficial do seminário
- Apresentação dos objetivos e metodologia do seminário
- Apresentação dos palestrantes e participantes
- Discursos de Autoridades
- 09:30– 10:15 – Projetos e Programas para o Desenvolvimento Local
- Palestrante: Dra. Luciana Sousa Barros, Diretora de Administração da SUDECO
- 10:15 – 10:40 –Cidades Inovadoras, Inteligentes e Sustentáveis.
- Palestrante: Prof. Alan Kardec, Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de MT
- 10:40 – 11:00 –Expo Favela Innovation Mato Grosso – Edição 2024, maior feira de negócios de favela do mundo.
- Palestrante: Anderson Zanovello, Empreendedor social e também o atual Presidente da Cufa Mato Grosso
- 11:00 – 11:20 – Apresentação do programa “Inovativa Brasil” e Tour Virtual 360° de equipamentos turísticos e históricos da cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade.
- Palestrante: Guilherme Chaves, Gestor Cultural de Inovação no estado de Mato Grosso.
- 11:20 – 12:00 – Inovação como Motor de Desenvolvimento Municipal
- Palestrante: Wellington Souto, Secretário de Desenvolvimento Econômico de Lucas do Rio Verde
- 12:00 – 13:30 – Intervalo para Almoço
- 13:30 – 14:10 – Dados e Análises Como Ferramentas de Transformação Econômica e Social (Observatório de Desenvolvimento Regional – PDL)
- Palestrante: Prof. Dr. Claudemir Públio Júnior, Pesquisador do IFMT
- 14:10 – 15:00 – Revitalizando Economias Locais: O Caminho para Atrair Indústrias e Impulsionar a Diversificação em Municípios de Baixo Desempenho Econômico
- Palestrante: Eng. Cleber Ávila, Especialista em Gestão Pública e Presidente da CST de Apoio ao Empreendedorismo e às MPE’s
- 15:00 – 15:30 – Intervalo (Coffee-break)
- 15:30 – 16:15 – O Papel Transformador do Banco da Amazônia no Desenvolvimento de Mato Grosso – Estratégias, Suporte às MPEs e Visão de Expansão
- Palestrante: Sra. Elcirene Moreira Deiro, Superintendente do Banco da Amazônia
- 16:15 – 17:00 – Empreendedorismo Feminino: Rompendo Barreiras e Construindo Futuros – Atuação da BPW (Business Professional Women) em MT
- Palestrante: Sra. Rúbia Razani, Presidente da BPW/Cuiabá
DIA 23/04 (TERÇA-FEIRA)
- 08:00 – 08:30 – Recapitulação do dia anterior
- 08:30 – 09:00 – Impulsionando Negócios, Transformando Realidades: A Jornada do Banco do Brasil em Mato Grosso e o Fortalecimento das MPE’s
- Palestrante: Representante da Superintendência do Banco do Brasil – MT
- 09:00 – 09:40 – Programas de Financiamento da FINEP: Como Alavancar Projetos Inovadores nas MPE’s
- Palestrante: Dr. Márcio Stefanni, Diretor Financeiro, de Crédito e Captação da FINEP
- Mediador: Dr. Marcos Sá, Presidente da FAPEMAT
- 09:40 – 10:20 – É do Brasil. É para o Mundo Todo
- Palestrante: Dra. Cíntia Marques Faleiro, Representante Regional da Apex-Brasil no Centro-Oeste
- 10:20 – 10:45 – Intervalo (Coffee-break)
- 10:45 – 12:00 – Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- Encerramento – Palestra com o Exmo. Sr. Ministro Márcio França
- 12:00 – 12:30 – Sessão de Encerramento
- Avaliação do seminário pelos participantes
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Published
3 dias agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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