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Judiciário participa de visita ao terreno onde será construída nova Casa da Mulher Brasileira

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Magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso participaram de visita ao terreno onde será construída a nova Casa da Mulher Brasileira em Cuiabá. A solenidade foi realizada na tarde dessa segunda-feira (15 de abril), no terreno que fica localizado ao lado do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), e contou com a presença da ministra do Ministério das Mulheres, Cida Gonçalves.
 
A ministra veio cumprir agenda em Cuiabá e falou que a capital mato-grossense é um exemplo para todo o país por ter uma unidade judiciária híbrida para violência doméstica e familiar contra a mulher, que trata de questões cíveis e criminais conjuntamente.
 
“Cuiabá já tem um exemplo, com um único juizado híbrido da Lei Maria da Penha do Brasil e tem demonstrado vontade política de resolver a questão da violência. A Casa vem para consolidar tudo isso em um único serviço. São serviços que trabalham integrados de forma humanizada para resolver a questão da mulher em situação de violência”, pontuou a ministra.
 
A Casa irá conter todos os serviços previstos na Lei Maria da Penha, dentre eles uma delegacia especializada, juízo especializado, defensoria, promotoria, abrigamento provisório, atendimento psicossocial, Patrulha Maria da Penha e serviços de autonomia econômica.
 
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, participou da solenidade e ressaltou a importância da Casa da Mulher para evitar a chamada rota crítica.
 
“É de suma importância Cuiabá ser uma das capitais que vai sediar a Casa da Mulher Brasileira para tirar aquela mulher tão sofrida, que está em uma situação de desespero, da rota crítica, que é a mulher ter que andar em várias repartições para resolver seu problema. Com a Casa da Mulher Brasileira, ela vai em um só local e registra o boletim de ocorrência, faz exame de corpo delito, já solicita medida protetiva e isso quebra essa rota crítica, resolvendo todas as demandas em um atendimento privilegiado para uma mulher que está vulnerável e precisa de ajuda do ente público”, esclarece a magistrada.
 
Essa nova obra substitui a Casa da Mulher Brasileira em construção anunciada em 2021, que passará a ser o Centro de Referência para a Mulher. O tamanho será 13 vezes maior, sendo o modelo tipo I, com 3.670 m² de área construída e investimento de R$ 10,4 milhões.
 
O juiz Jamilson Haddad Campos também participou da solenidade, juntamente com outras autoridades da Prefeitura de Cuiabá, secretários, vereadores e convidados.
 
#Paratodosverem
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Descrição de imagem: foto horizontal colorida da cerimônia de lançamento do terro da Casa da Mulher Brasileira. À frente do púlpito, a juíza Ana Graziela faz uso da palavra, ao lado de diversas autoridades sentadas, entre elas a ministra, que veste terno vermelho. Abaixo, o público convidado, composto em sua maioria por mulheres, olha para a magistrada. Eles estão embaixo de uma tenda e ao fundo há árvores.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

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Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.
De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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