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Comarca de Chapada dos Guimarães promove live sobre Entrega Voluntária

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A Comarca de Chapada dos Guimarães promoveu uma live para falar sobre a campanha permanente do Programa Entrega Legal, uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), idealizada e desenvolvida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), que visa divulgar a possibilidade da gestante entregar a crianças, de forma voluntária, anônima e segura, antes ou após o nascimento.
 
A live, mediada pelo psicólogo credenciado do Poder Judiciário que atua Comarca, Rodrigo Andrade, contou com a participação de mais de 30 pessoas que fazem parte da rede de proteção de crianças de adolescentes de Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra.
 
O juiz da Primeira Vara de Chapada Dos Guimarães, Leonisio Salles de Abreu Júnior, fez a abertura da atividade e destacou a iniciativa em prol das crianças e das mulheres que por qualquer motivo não tem condições criar um filho e procuram pelo Entrega Legal. “É importante levarmos informação a todos que fazem parte da rede de apoio e sanarmos as dúvidas em relação ao Programa”, disse.
 
A assistente social e chefe do serviço da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Marleci Hoffmeister, foi a palestrante do encontro on line. Ela trabalhou pontos primordiais para o fortalecimento Programa junto aos participantes da rede de proteção.
 
A Campanha Entrega Legal tem como objetivo divulgar a previsão legal da entrega de forma voluntária de uma criança para a adoção, antes ou após o seu nascimento, conforme o artigo 19-A do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), de forma segura e sigilosa. A iniciativa pretende combater o abandono de bebês e a adoção irregular, uma vez que desmistifica e esclarece o amparo legal às gestoras que desejam entregar os bebês à adoção.
 
No último ano, para que essa informação chegasse ao maior número de pessoas em Mato Grosso, a Corregedoria-Geral da Justiça enviou às 79 comarcas cartazes e folders contendo informações sobre a campanha Entrega Legal. “Cabe a cada magistrado(a) a realização de iniciativas de divulgação do assunto junto à sociedade”, pontuou o corregedor, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
A juíza auxiliar da CGJ-TJMT, Christiane da Costa Marques Neves, que tem entre suas atribuições questões relacionadas a crianças e adolescentes, destaca que a campanha também promove uma reflexão sobre o assunto, inclusive o apoio social àquelas gestantes que entregam os bebês para adoção em vez de simplesmente abandoná-los por não terem condições de exercer a maternidade. “Quanto mais informações disseminarmos, mais crianças serão acolhidas, assim como as mulheres que tomam essa decisão. Todos precisam de acolhimento”, finalizou.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Logo do Programa Entrega Legal. Na imagem conta com um bebe sendo segurado por duas mãos, com um fundo rosa e o contornado por um coração. Foto 2: Imagem colorida: Print da reunião realizada sobre o tema. A tela está dividida com a imagem de quatro participantes.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MT avança em eficiência e produtividade mesmo com um dos maiores volumes de processos do país

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Apesar da alta demanda processual registrada em Mato Grosso, a Justiça Estadual de Mato Grosso (TJMT) tem se destacado nacionalmente em indicadores de produtividade, celeridade e gestão processual. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário mato-grossense registrou 165,7 casos novos por mil habitantes, índice superior à média nacional da Justiça Estadual, que é de 132,5 casos novos por mil habitantes.

Classificado pelo CNJ como um tribunal de médio porte, o indicador demonstra que Mato Grosso está entre os estados com maior judicialização do país. Contudo, mesmo com a alta demanda, o Poder Judiciário mato-grossense apresentou um avanço de 22 pontos percentuais no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) da área judiciária, passando de 75% para 97%. O IPC-Jus é um dos principais indicadores do CNJ para medir a eficiência dos tribunais brasileiros.

“Mato Grosso possui uma das maiores demandas processuais do país quando analisamos o número de casos por habitante. Por isso, alcançar indicadores de produtividade e eficiência acima da média nacional demonstra a capacidade do Poder Judiciário mato-grossense de se organizar, inovar e responder com qualidade às necessidades da sociedade”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

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O bom desempenho também pode ser verificado na taxa de congestionamento dos processos na fase de conhecimento. Conforme o relatório, o TJMT registrou índice de 53%, um dos menores do país e entre os melhores desempenhos da Justiça Estadual. “O que demonstra a capacidade do Judiciário mato-grossense de dar vazão ao acervo processual e reduzir o volume de processos pendentes nessa etapa da tramitação”, detalha o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira.

O relatório também mostrou queda no estoque de execuções fiscais. Mato Grosso registrou redução de 26,8% no quantitativo de casos pendentes de execução fiscal em comparação com o ano anterior. Um desempenho superior à média da Justiça Estadual, que é de 25,2%.

Esse trabalho também teve reflexo na redução do tempo de tramitação dos processos. Segundo dados do relatório, o tempo de giro do acervo processual no primeiro grau passou de um ano e dois meses para um ano e um mês, uma redução de 7,1%. O que coloca Mato Grosso na terceira colocação entre os 27 tribunais do país e na segunda posição entre os tribunais estaduais de médio porte.

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Mato Grosso ainda se destaca na arrecadação de custas judiciais. Conforme o relatório Justiça em Números 2026, o Estado ocupa a terceira posição entre os Tribunais de Justiça do país no indicador que relaciona os valores arrecadados ao número de processos sujeitos à cobrança de custas.

O TJMT registrou arrecadação média de R$ 3.548,12 por processo ingressado, ficando atrás apenas de São Paulo (R$ 4.386,38) e Rio de Janeiro (R$ 4.333,84). O resultado coloca o Estado acima da média da Justiça Estadual, que foi de R$ 2.861,96 por processo. “O que demonstra a efetividade na arrecadação dos valores legalmente devidos e contribuindo para a sustentabilidade das atividades do Poder Judiciário mato-grossense”, afirma o juiz auxiliar, Jorge Alexandre.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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