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Primeira-dama participa de audiência pública em combate à misoginia e violência contra a mulher e destaca políticas públicas implementadas em Cuiabá

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Na manhã desta segunda-feira (15), a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, ativista na formulação de políticas de proteção à mulher, participou de uma audiência pública sobre misoginia no país, proposta pelo deputado estadual Valdir Barranco e com a presença da ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves. Durante o discurso, a primeira-dama anunciou que todas as UPAs e Policlínicas da Capital terão o Espaço de Acolhimento da Mulher. 

Márcia Pinheiro destacou a política de implementação do auxílio aos órfãos do feminicídio, que coloca Cuiabá como referência nacional, sendo a cidade a primeira do Brasil a promover ajuda financeira (um salário mínimo) a cada criança que sofre com a morte de sua mãe em razão do feminicídio. 

“A nossa Secretaria da Mulher é a primeira de Mato Grosso. A gestão Emanuel Pinheiro foi  a primeira a pensar e formatar uma pasta para implementar políticas públicas voltadas para as mulheres, exemplo disso é o auxílio aos órfãos do feminicídio, que contribui com um salário mínimo por criança. Também inauguramos o primeiro espaço de acolhimento para mulheres dentro de um hospital público, como é o caso do HMC. Isso nos enche de orgulho, para nós é uma vitória”, explicou Márcia Pinheiro. 

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A primeira-dama lidera projetos como o Espaço de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Hospital Municipal, proporcionando assistência integral 24 horas por dia. 

A ministra Cida Gonçalves pontuou a importância da criação de políticas públicas voltadas para a proteção da mulher. “Enfrentar a misoginia está dentro dos estudos feitos no mundo, e é por isso que estamos insistindo nessa palavra, que fere e mata, portanto, a misoginia tem que ser tratada de forma estruturante por todos nós”, afirmou a ministra de Estado das Mulheres. 

Durante a audiência, foi possível um debate amplo e detalhado sobre medidas para o acolhimento das mulheres, incluindo a inauguração da UPA do Verdão como um novo espaço de apoio em momentos difíceis. A independência financeira é destacada como crucial para romper o ciclo de violência. Em Cuiabá, mais de 6 mil mulheres se beneficiaram de mais de 40 cursos voltados para esse fim no Qualifica Cuiabá. Além disso, além o Cuiabanco mantém uma linha exclusiva de crédito para empreendedoras, ao todo 135 mulheres receberam auxílio financeiro com o objetivo de criar o próprio negócio. 

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O auxílio-aluguel, uma lei já sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, é outra medida para fornecer suporte às mulheres, beneficiando vítimas de violência doméstica, consolidando políticas estruturantes para quebrar o ciclo de sofrimento imposto às mulheres. A administração municipal também priorizou a inclusão das mulheres no secretariado, alcançando um índice de 50%. 

Durante a reunião, o deputado estadual Valdir Barranco explicou a importância desta pauta ser discutida com tanta frequência. “A Lei Maria da Penha, sancionada no governo do presidente Lula em 2006, foi um grande avanço para o combate à violência contra as mulheres. Mas essa Lei sozinha não será capaz de mudar a realidade do Brasil, visto que, em comparação com países desenvolvidos, nosso país mata 48 vezes mais. Iniciativas isoladas não serão suficientes para tamanha responsabilidade, faz-se necessário um conjunto de medidas discutidas e implementadas por todos os Poderes”, frisou Valdir Barranco.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito Abilio Brunini se reúne com promotora do MPMT para alinhar ações contra ocupações irregulares

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta sexta-feira (28) com a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para alinhar medidas destinadas à desocupação e proteção de áreas verdes nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot. O encontro contou também com a participação da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da Prefeitura.

Durante a reunião, foram discutidas as ações de fiscalização e os procedimentos que vêm sendo adotados pelo Município para impedir o avanço de novas ocupações irregulares e preservar as áreas públicas. A atuação ocorre em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), considerando as características ambientais e de segurança da região.

Parte das áreas ocupadas está inserida em Área de Preservação Permanente (APP) e possui nascente difusa. O local também é classificado pela Defesa Civil como área de alto risco, o que reforça a necessidade de medidas preventivas para evitar novas construções e proteger a população.

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A Prefeitura tem intensificado o monitoramento e as ações de fiscalização na região. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis que estavam em construção e ainda não eram ocupados. Na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas construídas irregularmente.

Segundo a secretária Juliana Palhares, as medidas adotadas pelo Município seguem as orientações discutidas com o Ministério Público e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação. A fiscalização identificou tanto construções associadas a famílias em situação de vulnerabilidade quanto edificações de grande porte e com padrão construtivo elevado.

“A Prefeitura continuará atuando de forma firme para impedir novas invasões, proteger as áreas públicas e garantir o cumprimento da legislação. O trabalho de monitoramento e fiscalização será mantido para evitar que novas construções sejam erguidas de forma irregular”, afirmou.

Para a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação integrada entre as instituições é fundamental para garantir a proteção das áreas e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. “A atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental, com a adoção das medidas necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e preservar os recursos ambientais existentes”, afirmou.

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O prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo institucional com o Ministério Público para fortalecer as ações do Município e assegurar uma atuação coordenada diante das ocupações. A Prefeitura seguirá acompanhando a situação e adotando as providências administrativas necessárias para preservar as áreas verdes e garantir a segurança da população.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e assegurar a preservação ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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