Política MT
Assembleia publica composição das 14 comissões permanentes da Casa
Publicado em
2 de abril de 2024por
Da RedaçãoO Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desta terça-feira (2) traz os nomes dos deputados que vão compor as 14 comissões técnicas permanentes da Casa durante a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura na edição publicada nesta terça-feira (2). Após instalação, cada colegiado elegerá um presidente e vice-presidente entre os membros titulares.
Cada comissão é composta por cinco membros titulares e outros cinco deputados suplentes. As comissões são responsáveis por aprovar parecer para as matérias que tramitam na Casa, conforme a competência de cada uma delas. Elas também podem promover debates dentro do tema que abrangem em reuniões e audiência públicas, entre outras ações.
O Regimento Interno garante a participação da sociedade durante as reuniões das comissões e define que os membros são designados pelo presidente da Assembleia Legislativa por meio de indicação dos líderes das bancadas partidárias ou pelos blocos parlamentares. Todos os parlamentares, ainda que não façam parte de determinada comissão, podem participar das reuniões, não tendo direito a voto.
As comissões se reúnem, ordinariamente, conforme calendário elaborado pela Consultoria Técnico-Jurídica, de acordo com o entendimento de seus presidentes, e, extraordinariamente, quando convocadas na forma regimental.
Veja abaixo a lista das comissões permanentes e seus integrantes:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Membros Titulares:
Dr. Eugênio (PSB), Thiago Silva (MDB), Júlio Campos (União), Diego Guimarães (Republicanos) e Sebastião Rezende (União).
Membros Suplentes:
Fabinho Tardin (PSB), Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco (União) e Beto Dois a Um (PSB).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Membros Titulares:
Valmir Moretto (Republicanos), Juca do Guaraná (MDB), Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal Bosco (União) e Carlos Avallone (PSDB).
Membros Suplentes:
Max Russi (PSB), Janaina Riva (MDB), Valdir Barranco (PT), Diego Guimarães (Republicanos) e Beto Dois a Um (PSB).
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, CULTURA E DESPORTO
Membros Titulares:
Fabinho Tardin (PSB), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal Bosco (União) e Sebastião Rezende (União).
Membros Suplentes:
Valmir Moretto (Republicanos), Dr. João (MDB), Júlio Campos (União), Paulo Araújo (Progressistas) e Beto Dois a Um (PSB).
COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Membros Titulares:
Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (Progressistas) e Beto Dois a Um (PSB).
Membros Suplentes:
Fabinho Tardin (PSB), Janaina Riva (MDB), Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal Bosco (União) e Sebastião Rezende (União).
COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E AGRÁRIO E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Membros Titulares:
Fabinho Tardin (PSB), Dr. João (MDB), Júlio Campos (União), Gilberto Cattani (PL) e Ondanir Bortolini – Nininho (PSD).
Membros Suplentes:
Valmir Moretto (Republicanos), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal Bosco (União) e Carlos Avallone (PSDB).
COMISSÃO DE REVISÃO TERRITORIAL DOS MUNICÍPIOS E DAS CIDADES
Membros Titulares:
Valmir Moretto (Republicanos), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) e Sebastião Rezende (União).
Membros Suplentes:
Fabinho Tardin (PSB), Dr. João (MDB), Júlio Campos (União), Diego Guimarães (Republicanos) e Paulo Araújo (Progressistas).
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Membros Titulares:
Valmir Moretto (Republicanos), Juca do Guaraná (MDB), Júlio Campos (União), Diego Guimarães (Republicanos) e Beto Dois a Um (PSB).
Membros Suplentes
Dr. Eugênio (PSB), Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD), Dilmar dal Bosco (União) e Carlos Avallone (PSDB).
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CIDADANIA, AMPARO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO IDOSO
Membros Titulares:
Max Russi (PSB), Thiago Silva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União).
Membros Suplentes:
Dr. Eugênio (PSB), Juca do Guaraná (MDB), Valdir Barranco (PT), Diego Guimarães (Republicanos) e Ondanir Bortolini – Nininho (PSD).
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E RECURSOS MINERAIS
Membros Titulares:
Fabinho Tardin (PSB), Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD), Gilberto Cattani (PL) e Carlos Avallone (PSDB).
Membros Suplentes:
Valmir Moretto (Republicanos), Juca do Guaraná (MDB), Lúdio Cabral (PT), Diego Guimarães (Republicanos) e Beto Dois a Um (PSB).
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Membros Titulares:
Dr. Eugênio (PSB), Juca do Guaraná (MDB), Valdir Barranco (PT), Diego Guimarães (Republicanos) e Sebastião Rezende (União).
Membros Suplentes:
Fabinho Tardin (PSB), Dr. João (MDB), Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco (União) e Beto Dois a Um (PSB).
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMUNITÁRIA
Membros Titulares:
Valmir Moretto (Republicanos), Dr. João (MDB), Wilson Santos (PSD), Elizeu Nascimento (PL) e Beto Dois a Um (PSB).
Membros Suplentes:
Fabinho Tardin (PSB), Juca do Guaraná (MDB), Valdir Barranco (PT), Diego Guimarães (Republicanos) e Carlos Avallone (PSDB).
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Membros Titulares:
Max Russi (PSB), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Diego Guimarães (Republicanos) e Beto Dois a Um (PSB).
Membros Suplentes:
Dr. Eugênio (PSB), Thiago Silva (MDB), Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco (União) e Sebastião Rezende (União).
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E DE TRANSPORTE
Membros Titulares:
Valmir Moretto (Republicanos), Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco (União) e Ondanir Bortolini – Nininho (PSD).
Membros Suplentes:
Max Russi (PSB), Juca do Guaraná (MDB), Júlio Campos (União), Paulo Araújo (Progressistas) e Sebastião Rezende (União).
COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL
Membros Titulares:
Max Russi (PSB), Janaina Riva (MDB), Júlio Campos (União), Diego Guimarães (Republicanos) e Beto Dois a Um (PSB).
Membros Suplentes:
Dr. Eugênio (PSB), Juca do Guaraná (MDB), Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal Bosco (União) e Carlos Avallone (PSDB).
Fonte: ALMT – MT
Política MT
CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico
Published
2 horas agoon
7 de julho de 2026By
Da Redação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.
Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.
Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.
Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.
A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.
O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.
Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.
Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.
Fonte: ALMT – MT
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