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Servidores do Judiciário são capacitados para atuar em Mutirão Ambiental

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Conciliadores e mediadores ambientais do Poder Judiciário de Mato Grosso passaram, na tarde desta segunda-feira (25 de março), por uma capacitação realizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) para atuar no Mutirão Ambiental. O evento será realizado entre os dias 1º e 5 de abril, em uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Ministério Público Estadual e Polícia Civil.
 
Durante palestra ministrada por Jaqueline Bagão Schoffen, gestora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Ambiental, os servidores tiveram a oportunidade de aprofundar os seus conhecimentos em noções fundamentais de Direito Ambiental. O conteúdo abordou temas como responsabilização ambiental, tríplice responsabilidade nas esferas cível, criminal e administrativa, além de orientar como é a condução eficaz de uma audiência de conciliação ambiental.
 
“Nós teremos maior celeridade e maior efetividade com a realização do mutirão. Nós vamos aproveitar o momento da conciliação administrativa para também abordar as esferas criminal e cível. Então, o infrator terá a facilidade e a economia financeira e de tempo de não ter que discutir esses crimes e infrações em um processo, e o Estado poderá discutir e receber a reparação ambiental do dano causado de uma única vez”, explicou Jaqueline.
 
O gestor geral do Nupemec, João Gualberto Nogueira Neto, apontou a necessidade de estar atualizado na matéria, já que a área detém de terminologias e nuances técnicas diferenciadas que exigem que o conciliador e mediador detenha o conhecimento destes termos para desenvolver um trabalho de qualidade.
 
“Isso facilita bastante a propositura do acordo para as partes, a declaração de abertura e que a audiência flua com mais dinamicidade. Todos têm a ganhar com esta ação realizada em parceria com todas essas instituições. É uma parceria muito ampla e com resultados muito profícuos para nós e as gerações futuras, porque cuidar do meio ambiente é uma atividade que todos nós temos responsabilidade”, disse João Neto.
 
O conciliador do Juizado Especial Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam), Willian Duarte, trabalha há dois anos nesta função e vê a capacitação como uma oportunidade de conhecer a rotina dos trabalhos durante o mutirão.
 
“Nós vamos trabalhar com a parte cível, administrativa e criminal e é muito importante que estejamos alinhados para atender a sociedade da melhor maneira possível”, pontuou Willian.
 
Jaqueline Bagão Schoffen informa que foram agendadas 400 audiências de conciliação no período de 1º a 5 de abril. “A gente vai conseguir nesse mutirão resolver a questão do proprietário, mas também fazer a recomposição e a compensação dos danos ambientais. Para a coletividade você vai ter um ganho ambiental muito significativo, você vai ter profissionais para auxiliar nas decisões e dar uma melhor conduta na reparação daquele dano”, finalizou Jaqueline.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Conciliadores e mediadores sentados em carteiras pretas na sala de aula. Em pé, estão João Neto e Jaqueline. João é um homem de cabelos curtos e castanhos e veste uma blusa com a logomarca do Nupemec e calça jeans azul. Jaqueline é loira, de cabelos longos e usa camisa lilás e calça social preta. Eles falam para a plateia enquanto os conciliadores e mediadores olham atentamente para eles.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Juridicast debate inteligência artificial, desinformação e eleições com desembargador Lídio Modesto

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: Mulher de cabelos longos pretos, vestindo blusa marrom, entrevista um homem de paletó azul sentado à mesa. Eles estão em um estúdio com uma parede decorada com desenhos e linhas verdes.Como a inteligência artificial está transformando a sociedade, a democracia e o sistema de Justiça? Esse é o tema do novo episódio do Juridicast, que recebe o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Lídio Modesto da Silva Filho para uma conversa sobre os desafios e as oportunidades trazidos pelas novas tecnologias.
Durante a entrevista, o magistrado compartilha reflexões a partir da pesquisa desenvolvida durante seu pós-doutorado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), voltada ao direito fundamental à informação, e analisa os impactos da inteligência artificial, da desinformação e dos conteúdos manipulados no cotidiano e no Estado Democrático de Direito.
Um dos temas abordados é a chamada “abundância informacional”. Segundo o desembargador, o acesso cada vez mais rápido às informações também aumenta a exposição das pessoas à desinformação e à manipulação de conteúdos.
“Há uma abundância informacional. Da mesma maneira em que caminhamos muito rapidamente para ter acesso às informações, aprender, estudar e nos comunicar, também ficamos vulneráveis, expostos a essa abundância informacional, porque há indivíduos que manipulam as informações e propagam desinformação”, explicou.
Infosfera e vida on-life
Homem branco de cabelos escuros curtos, vestindo paletó azul sobre camisa azul claro, fala ao microfone. O fundo é uma parede branca com desenhos estilizados em pretoAo longo da conversa, o magistrado também apresenta conceitos da filosofia da informação, como a “Infosfera” e a vida “Onlife”, desenvolvidos pelo filósofo Luciano Floridi. Segundo ele, as fronteiras entre o mundo físico e o digital tornaram-se cada vez mais tênues, modificando a forma como as pessoas se relacionam, trabalham e produzem conhecimento.
Outro ponto de destaque é a necessidade de evolução das normas jurídicas para acompanhar as transformações tecnológicas.
“Há uma necessidade premente de uma evolução legislativa para que esses novos problemas criados pela tecnologia da informação sejam abarcados pela legislação dos países. Não existem mais fronteiras, então há a necessidade de se pensar um modelo internacional de constitucionalismo digital”, destacou.
O episódio também aborda temas como os riscos dos deep fakes, a importância da educação midiática para combater a desinformação, o uso responsável da inteligência artificial, a evolução tecnológica do Poder Judiciário de Mato Grosso e os desafios do uso dessas ferramentas no contexto eleitoral.
Com mais de duas décadas de atuação na área de tecnologia do TJMT, o desembargador relembra sua participação na modernização do Judiciário mato-grossense e destaca a importância de manter a instituição alinhada às inovações tecnológicas.
“Estamos juntos, ombreando as comissões de tecnologia da informação do Tribunal de Justiça, para que o Tribunal continue na vanguarda do desenvolvimento tecnológico e do uso dos melhores equipamentos disponíveis no mercado”, destacou.
Assista ao episódio completo

Autor: Vitória Maria Sena

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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