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Boas práticas: presidente e corregedor-geral recebem prêmios da Corregedoria Nacional de Justiça

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, receberam das mãos do corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, os troféus alusivos ao Prêmio “Corregedoria Ética”, edição 2023, na manhã desta sexta-feira (22 de março), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
 
Os desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha e Rodrigo Roberto Curvo, o juiz auxiliar da Presidência, Tulio Duailibi Alves Souza e a juíza Maria Rosi de Meira Borba também compuseram a comitiva do TJMT.
 
O Poder Judiciário de Mato Grosso recebeu duas premiações e três menções devido a iniciativas inovadoras desenvolvidas ao longo do ano passado, que incentivaram o cumprimento das Metas Nacionais do CNJ. Os projetos premiados na categoria “Boas Práticas” foram “Capacitação de Inclusão no Trabalho de Pessoas com Deficiência” e “Núcleo de Atendimento a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica – Espaço Thays Machado”.
 
O primeiro projeto premiado pelo “Corregedoria Ética” está alinhado à diretriz estratégica 10, que consiste em informar à Corregedoria Nacional as medidas adotadas para o desenvolvimento de ações de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciários, enquanto o segundo, se enquadra na diretriz estratégica 8, que compreende o informe das adoções de prevenção e enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras à Corregedoria Nacional.
 
A presidente do TJMT comemorou o reconhecimento do trabalho desenvolvido em prol da humanização do atendimento à população que busca por Justiça. “A entrega dessas premiações demonstra que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso está caminhando na direção certa, com foco na entrega não só da prestação jurisdicional, mas de uma entrega que de fato enxergue o cidadão com a dignidade e o respeito que lhe são devidos, com atenção às necessidades reais de cada um, seja por meio da inclusão de pessoas com deficiência ou pelo trabalho de prevenção e combate à violência contra a mulher. Estamos muito felizes em estar aqui hoje recebendo esse reconhecimento, que serve de motivação para continuarmos cada vez mais aprimorando essas boas práticas”, declarou a desembargadora Clarice Claudino.
 
Menções honrosas
 
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) também ganhou três menções honrosas em razão de projetos e ações que atendem às diretrizes estratégicas 2, 3 e 13. A diretriz estratégica 2 diz respeito aos protocolos institucionais entre os Tribunais e as serventias extrajudiciais com o intuito de otimizar e documentar as medidas de desjudicialização e desburocratização, por meio de práticas relativas aos meios consensuais de solução de conflitos. A CGJ-TJMT foi mencionada em virtude do Programa “Regularizar”, que entre suas ações facilitou a entrega de mais de 8,1 mil títulos para a regularização de propriedades rurais e imóveis urbanos em 36 municípios do Estado. O Programa Regularizar também estabeleceu um provimento objetivando a regularização do parcelamento do solo urbano, destravando o processo de emissão da titularidade.
 
As ações sobre a adequação dos cartórios quanto à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e correspondem a meta 3 também foram mencionadas de forma honrosa, com as criação de um relatório de autodiagnostico com questionamentos para checar se os serviços extrajudiciais estão atendendo a legislação, servindo inclusive como fundamento para as correições realizadas pela Corregedoria.
 
A criação de um painel de população carcerária também recebeu destaque. Essa ação atende a diretriz 13, e tem entre os parceiros da CGJ-TJMT, o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). A diretriz consiste na apresentação do relatório analítico dos processos de presos provisórios pendentes de julgamento, no prazo de 90 dias, apontando o tempo médio de tramitação. O painel une dados do BNMP e do PJE e auxilia na fiscalização do cumprimento desse prazo.
 
O corregedor-geral lembrou que a Justiça mato-grossense foi destaque em razão de projetos robustos, que visam uma justiça mais célere e humanizada. “É o reconhecimento da produtividade e dos desafios superados no ano de 2023. Desafios relacionados à regularização fundiária, à proteção de dados dos cidadãos que são atendidos pelos cartórios, questões delicadas e de urgência relacionadas às vítimas de violência, o trabalho com os nossos egressos e a inclusão de pessoas com deficiência. Projetos estes que aproximam o judiciário do cidadão, trazem bem-estar social, igualdade e resgatam a dignidade humana, como é preconizado a todos”, avaliou.
 
Lançamento de livro – Ainda na passagem pela sede do Conselho Nacional de Justiça, a presidente e o corregedor-geral do TJMT e os demais magistrados participaram do lançamento do livro “Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”. Trata-se de um compêndio de artigos redigidos por magistrados, juristas, notários, registradores, acadêmicos e operadores do Direito, sob a coordenação do ministro Luis Felipe Salomão, abordando o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp).
O Sistema foi instituído pela Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022 e, aos poucos, vem redesenhando a burocracia e a segurança jurídica e introduzindo uma revolução na documentação e autenticação, à medida que o mundo avança na era digital.
 
#Paratodosverem
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Primeira foto: Da esquerda para a direita, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; o corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva e a presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados( Amam), juíza Maria Rosi de Meira Borba. Eles estão sorrindo para a foto, em pé, em uma sala do CNJ, cuja logomarca está afixada na parede. Os desembargadores seguram troféus que receberam do ministro. Segunda foto: Da esquerda para a direita, o juiz auxiliar da Presidência, Tulio Duailibi Alves Souza; o desembargador Juvenal Pereira da Silva, o desembargador Rodrigo Roberto Curvo; o ministro Luis Felipe Salomão; a presidente Clarice Claudino da Silva, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e a juíza Maria Rosi de Meira Borba. Todos estão em pé, sorrindo para a foto, em uma sala do CNJ.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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