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Prefeito recebe reivindicações do Sindicato dos Servidores

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Entre os pedidos, aumento no auxílio-alimentação de R$ 400 para R$ 725

Uma nova rodada de negociações entre servidores e representantes da Administração Municipal será realizada na segunda-feira (25.03), na Prefeitura, em horário a ser ainda definido, e devidamente informado ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso (Sinsems).

O prazo foi solicitado pelo prefeito Ari Lafin, durante reunião na manhã desta quinta-feira (21.03), depois que, em assembleia na noite de ontem (20.03), os servidores deliberaram um indicativo de greve. Estão sendo analisados pela Prefeitura as propostas apresentadas pela entidade classista, que versam sobre o aumento do auxílio alimentação de R$ 400 para R$ 725; e a garantia de direitos trabalhistas aos servidores da educação com aulas excedentes.

Os servidores decidiram que, na segunda-feira (25.03), devem promover protesto pacífico durante a sessão da Câmara de Vereadores, sem qualquer comprometimento dos serviços públicos ofertados à população.

Revisão Geral Anual

Neste ano, os servidores públicos municipais tiveram aumento de 5% em seus vencimentos, já a partir da folha de janeiro. Para os professores, o aumento foi maior, e ficou em 7%. Em sua fala, o prefeito Ari Lafin pontou que, mais que salário, o investimento na melhoria da qualidade de vida dos servidores públicos vem se dando em outras frentes, como, por exemplo, na organização de ambientes e, consequentemente, na melhoria das condições de trabalho.

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“Respeitamos nossos servidores, respeitamos o Sindicato e reconhecemos o direito à manifestação”, afirmou Ari, complementando que o mais importante neste momento é o diálogo entre as instituições, especialmente neste ano, visto que, por conta do período de encerramento de mandato, é necessária ainda mais prudência na análise e na concessão de benefícios, visto que é preciso respeitar o orçamento e, mais além, evitar situações que possam comprometer o orçamento futuro.

Na oportunidade, o gestor, acompanhando por demais representantes do Executivo, bem como do Legislativo Municipal, ouviu os servidores presentes, acolheu os apontamentos, principalmente quanto às dificuldades de gerenciar o orçamento familiar frente ao alto custo de vida da cidade, e destacou que, em se esgotando todas as oportunidades de negociação, o Judiciário pode ser acionado. “Reconheço como legítima a manifestação de todos vocês, somos sensíveis a estas situações e, sempre que foi possível, atendemos as demandas dentro da legalidade, e, se não for possível atender o que está sendo solicitado, o caminho será buscar o aval do Judiciário”.

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Presidente do Sindicato, Leocir Faccio agradeceu a recepção e destacou o papel da instituição junto aos servidores. “Nosso foco é auxiliar os servidores para que possam estar bem para executarem seu trabalho”, comentou, destacando que é grande também a demanda por casa própria entre os servidores públicos. “O aluguel pesa no custo de vida e a casa própria traria um alívio”.

Habitação

Equacionar o déficit habitacional do Município, que atualmente é de 15 mil residências, tem sido pauta frequente na Prefeitura. Recentemente, inclusive, uma empresa anunciou a possibilidade de investir cerca de R$ 400 milhões pra construir 2 mil residências financiáveis. Para tanto, a empresa deve buscar subsídios municipais por meio do programa Habita Mais.

Também está em andamento a viabilização de mais de mil apartamentos, por meio da parceria com a União e o Estado de Mato Grosso. Atualmente, a Caixa Econômica Federal está analisando os projetos apresentados, para que se dê continuidade a todo o trâmite necessário à edificação das residências.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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