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Empresas que recebem incentivos fiscais em MT devem entregar relatório de monitoramento até 14 de abril

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT) prorrogou, por mais 30 dias, o prazo para a entrega dos relatórios anuais de monitoramento dos Programas Estaduais de Desenvolvimento Rural (Proder), da Agricultura Familiar (Proalmat) e Industrial e Comercial (Prodeic). A nova data limite de entrega dos documentos é 14 de abril. 

Em 2023 foram 1.270 benefícios concedidos pelo Prodeic, 2.421 pelo Proalmat e 4.125 pelo Proder. 

Segundo o secretário adjunto de Agronegócio e Investimentos, Anderson Lombardi, a prorrogação visa conceder mais tempo para que os beneficiários possam prestar contas.

“Os programas de incentivos desempenham um papel fundamental no fomento do desenvolvimento econômico do Estado em áreas estratégicas como agricultura, agroindústria e indústria. Os dados dos relatórios de monitoramento são importantes para que possamos mensurar a efetividade da concessão desses incentivos. Desta forma, concedemos mais tempo para que os beneficiários prestem contas a Sedec”, explica Anderson Lombardi. 

Os relatórios de monitoramento são uma etapa fundamental para garantir a transparência e a eficácia desses programas. Os beneficiários devem fornecer informações detalhadas sobre as atividades desenvolvidas, os investimentos realizados e os impactos gerados. O não envio do relatório pode acarretar na suspensão do benefício.

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As informações devem ser enviadas para os e-mails correspondentes dos benefícios, sendo eles: Proder ([email protected]), Prodeic ([email protected]) e Proalmat ([email protected]).

Mais informações podem ser conferidas nos manuais de cada incentivo clicando aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sema promove primeira oficina do AdaptaCidades para fortalecer o planejamento climático dos municípios

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou, nesta terça-feira (30.6), a primeira Oficina para Estruturação da Governança da iniciativa AdaptaCidades em Mato Grosso. Promovido por meio da Coordenadoria de Mudanças Climáticas e REDD+, o encontro reuniu representantes de municípios mato-grossenses escolhidos para participar da iniciativa, que busca auxiliar na elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima.

Durante a abertura do evento, foram entregues certificados simbólicos aos representantes de oito municípios que aderiram à iniciativa, sendo eles Cuiabá, ⁠Várzea Grande, ⁠Sinop, ⁠Cárceres, ⁠Tangará da Serra, ⁠Vila Rica, ⁠Juina e ⁠Lucas do Rio Verde. Os certificados oficializam o compromisso das prefeituras com o desenvolvimento das capacidades técnicas da governança local em combater os impactos das mudanças climáticas.

A secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lílian Ferreira dos Santos, destacou que a iniciativa fortalece o planejamento dos municípios para enfrentar eventos climáticos extremos e reduzir seus impactos sobre a população.

“Esse evento é importante para nós discutirmos a adaptação das cidades às mudanças climáticas, principalmente pensando em focos de escassez hídrica, risco de erosão e questão de queimadas. Nós trouxemos os municípios hoje para discutir, junto com o Ministério do Meio Ambiente, essa adaptação das cidades. Em Mato Grosso, dez municípios foram escolhidos como prioritários e oito deles já assinaram a carta de intenção. Inclusive, entregamos hoje esse certificado, que demonstra o interesse dos municípios em trabalhar de forma integrada com os órgãos estaduais e federais”, afirmou.

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A secretária-adjunta ressaltou que, além das ações voltadas à redução das mudanças climáticas, é fundamental preparar os municípios para responder aos seus efeitos.

“É importante que os municípios estejam preparados para casos como grandes enchentes ou grandes secas, eventos que podem afetar a população e impactar diretamente na qualidade de vida e na segurança das pessoas”, concluiu.

A oficina teve como principal objetivo orientar tecnicamente os municípios na estruturação da governança necessária para a elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima. Ao longo da programação, os participantes receberam orientações sobre a organização institucional do processo de planejamento e a articulação entre secretarias, conselhos e demais órgão locais.

O AdaptaCidades integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério das Cidades (MCid). A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de adaptação e resiliência climática, promovendo a integração e a articulação entre governos, ampliando a capacidade técnica dos gestores públicos e apoiando a elaboração de planos locais para enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.

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*Com a supervisão da jornalista Clênia Goretth

Fonte: Governo MT – MT

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