Política MT
CPI das Invasões ouve proprietários de áreas localizadas no Contorno Leste, em Cuiabá
Publicado em
18 de março de 2024por
Da RedaçãoA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa para investigar as invasões urbanas e rurais ocorridas em Mato Grosso ouviu, nesta segunda-feira (18), proprietários de duas áreas localizadas no Contorno Leste, em Cuiabá.
Dono de uma área de 139 hectares localizada à margem direta do rio Coxipó Mirim, José Antônio Ribeiro Pinto foi o primeiro a falar à CPI. Segundo relatou, um grupo de invasores ingressou na propriedade em 28 de janeiro de 2023 e ocupou um total de 70 hectares.
O pecuarista informou que a área pertence à família desde 1968 e que possui todos os documentos comprobatórios, devidamente legítimos e reconhecidos. Disse ainda que, desde o início, o processo de ocupação ocorreu de forma violenta e que a família dele recebeu várias ameaças de integrantes do movimento.
“Temos a titularidade e a posse da propriedade reconhecida até mesmo pelos invasores. A área só não foi toda invadida porque nós resistimos até o fim. Nunca vi nada tão bem organizado. Estamos sob constante ameaça de morte e temos vários Boletins de Ocorrência registrados”, narrou José Antônio.
O confronto teria resultado, inclusive, na morte do seu pai, João Antônio Pinto, de 87 anos. Conforme relatou, o idoso foi assassinado no ano passado supostamente por um policial civil envolvido no imbróglio. O caso está sendo investigado pela polícia.
“O meu pai, apesar de a gente falar para ele não frequentar o local, ele jamais se dobrou a esse fato. Ele era um senhor de 87 anos, trabalhou a vida inteira, conseguiu tudo com mãos calejadas, inclusive morreu trabalhando. Ele era uma pessoa muito simples, inclusive dava carona para o pessoal do grilo. Um dia, ele foi até a propriedade e chegou lá dizendo que tinha conhecido um dos líderes da invasão. Pouco tempo depois, a propriedade foi invadida por policiais civis e meu pai foi executado”, contou.
O proprietário informou que a justiça determinou a reintegração de posse desde o dia 27 de março de 2023, mas que o grupo continua no local. Denunciou ainda a prática de crimes ambientais por parte do grupo. Segundo ele, a região foi desmatada, incluindo trecho considerado Área de Preservação Permanente (APP), e poços artesianos foram construídos. Mesmo sendo comunicada do fato, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não teria tomado nenhum tipo de providência.
O advogado Marcelo Barchet prestou esclarecimentos à CPI representando Paulo Itacaramby, proprietário de uma área de 23 hectares, invadida no início de 2023. Ele afirmou que a família detém a posse da área desde 1980 e denunciou a prática de delitos por parte dos invasores, como furto de energia elétrica, perfuração de poços artesianos e comercialização de lotes.
“Os proprietários têm sofrido ameaças e têm muito medo, principalmente após o assassinato do João Pinto, dono da área vizinha”, afirmou o advogado.
Barchet disse que o Judiciário concedeu liminar para reintegração de posse, mas que está suspensa após apresentação de recursos por parte dos invasores. Declarou ainda dispor de denúncias acerca da comercialização de lotes e do envolvimento de pessoas do grupo com facções criminosas.
Comissão de Soluções Fundiárias – Houseman Aguliari, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), explicou os trabalhos que estão sendo realizados pela Comissão de Soluções Fundiárias, composta por representantes da Defensoria Pública, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), OAB-MT, Conselho Estadual de Direitos Humano de Mato Grosso, entre outros.
Conforme declarou, a comissão acompanha as visitas técnicas feitas pelo Poder Judiciário a fim de conhecer a realidade e orientar o juiz do processo acerca da situação da invasão e das pessoas que ali se encontram. No caso específico das áreas localizadas no Contorno Leste, Aguliari informou que os processos referentes as duas áreas estão sob análise da comissão e que, na próxima segunda-feira (22), deverá ser apresentado resultado de avaliação feita pela Defensoria Pública e Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc).
“Eles ficaram lá na região por volta de uns 60 dias e fizeram um levantamento para identificar quem são realmente as pessoas que se enquadram nos critérios de hipervulnerabilidade e vulnerabilidade, estabelecidos em lei nacional. Também para verificarem qual será a política adotada para elas e, então, determinar a questão da desocupação”, explanou.
Encaminhamentos – O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), informou que irá solicitar autorização para participar da reunião da próxima segunda-feira da Comissão de Soluções Fundiárias.
Durante a reunião, foram aprovados requerimentos apresentados pelo presidente da CPI, Gilberto Cattani (PL), solicitando a convocação de representantes da Sema, para explicarem por que não foram tomadas providências diante das denúncias de crimes ambientais ocorridos nas áreas de invasão; da Polícia Civil, para se pronunciarem sobre a investigação da morte de João Antônio Pinto; e de Luiz Fernando Proença, presidente da Associação Brasil Sem Teto, apontado como um dos líderes dos movimentos de ocupação.
“Nós vamos convidar todos para virem aqui e se explicarem. Então, serão chamados tanto a Sema, como a Energisa e a Águas Cuiabá, para falar sobre a questão dos postos artesianos e todas as situações que foram colocadas aqui. Todos terão espaço para se pronunciarem, para que a sociedade possa entender como ocorrem essas invasões e quais são os procedimentos legais a serem adotados”, destacou Avallone.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
Published
3 horas agoon
15 de outubro de 2026By
Da Redação
A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.
O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.
A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.
“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.
A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.
Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.
Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.
Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.
Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.
A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.
Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.
Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.
Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.
As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.
Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.
Fonte: ALMT – MT
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