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CPI das Invasões ouve proprietários de áreas localizadas no Contorno Leste, em Cuiabá

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa para investigar as invasões urbanas e rurais ocorridas em Mato Grosso ouviu, nesta segunda-feira (18), proprietários de duas áreas localizadas no Contorno Leste, em Cuiabá.

Dono de uma área de 139 hectares localizada à margem direta do rio Coxipó Mirim, José Antônio Ribeiro Pinto foi o primeiro a falar à CPI. Segundo relatou, um grupo de invasores ingressou na propriedade em 28 de janeiro de 2023 e ocupou um total de 70 hectares.

O pecuarista informou que a área pertence à família desde 1968 e que possui todos os documentos comprobatórios, devidamente legítimos e reconhecidos. Disse ainda que, desde o início, o processo de ocupação ocorreu de forma violenta e que a família dele recebeu várias ameaças de integrantes do movimento. 

“Temos a titularidade e a posse da propriedade reconhecida até mesmo pelos invasores. A área só não foi toda invadida porque nós resistimos até o fim. Nunca vi nada tão bem organizado. Estamos sob constante ameaça de morte e temos vários Boletins de Ocorrência registrados”, narrou José Antônio.

O confronto teria resultado, inclusive, na morte do seu pai, João Antônio Pinto, de 87 anos. Conforme relatou, o idoso foi assassinado no ano passado supostamente por um policial civil envolvido no imbróglio. O caso está sendo investigado pela polícia.

“O meu pai, apesar de a gente falar para ele não frequentar o local, ele jamais se dobrou a esse fato. Ele era um senhor de 87 anos, trabalhou a vida inteira, conseguiu tudo com mãos calejadas, inclusive morreu trabalhando. Ele era uma pessoa muito simples, inclusive dava carona para o pessoal do grilo. Um dia, ele foi até a propriedade e chegou lá dizendo que tinha conhecido um dos líderes da invasão. Pouco tempo depois, a propriedade foi invadida por policiais civis e meu pai foi executado”, contou.

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O proprietário informou que a justiça determinou a reintegração de posse desde o dia 27 de março de 2023, mas que o grupo continua no local. Denunciou ainda a prática de crimes ambientais por parte do grupo. Segundo ele, a região foi desmatada, incluindo trecho considerado Área de Preservação Permanente (APP), e poços artesianos foram construídos. Mesmo sendo comunicada do fato, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não teria tomado nenhum tipo de providência.

O advogado Marcelo Barchet prestou esclarecimentos à CPI representando Paulo Itacaramby, proprietário de uma área de 23 hectares, invadida no início de 2023. Ele afirmou que a família detém a posse da área desde 1980 e denunciou a prática de delitos por parte dos invasores, como furto de energia elétrica, perfuração de poços artesianos e comercialização de lotes.

“Os proprietários têm sofrido ameaças e têm muito medo, principalmente após o assassinato do João Pinto, dono da área vizinha”, afirmou o advogado.

Barchet disse que o Judiciário concedeu liminar para reintegração de posse, mas que está suspensa após apresentação de recursos por parte dos invasores. Declarou ainda dispor de denúncias acerca da comercialização de lotes e do envolvimento de pessoas do grupo com facções criminosas.

Comissão de Soluções Fundiárias – Houseman Aguliari, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), explicou os trabalhos que estão sendo realizados pela Comissão de Soluções Fundiárias, composta por representantes da Defensoria Pública, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), OAB-MT, Conselho Estadual de Direitos Humano de Mato Grosso, entre outros.

Conforme declarou, a comissão acompanha as visitas técnicas feitas pelo Poder Judiciário a fim de conhecer a realidade e orientar o juiz do processo acerca da situação da invasão e das pessoas que ali se encontram. No caso específico das áreas localizadas no Contorno Leste, Aguliari informou que os processos referentes as duas áreas estão sob análise da comissão e que, na próxima segunda-feira (22), deverá ser apresentado resultado de avaliação feita pela Defensoria Pública e Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc).

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“Eles ficaram lá na região por volta de uns 60 dias e fizeram um levantamento para identificar quem são realmente as pessoas que se enquadram nos critérios de hipervulnerabilidade e vulnerabilidade, estabelecidos em lei nacional. Também para verificarem qual será a política adotada para elas e, então, determinar a questão da desocupação”, explanou.

Encaminhamentos – O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), informou que irá solicitar autorização para participar da reunião da próxima segunda-feira da Comissão de Soluções Fundiárias. 

Durante a reunião, foram aprovados requerimentos apresentados pelo presidente da CPI, Gilberto Cattani (PL), solicitando a convocação de representantes da Sema, para explicarem por que não foram tomadas providências diante das denúncias de crimes ambientais ocorridos nas áreas de invasão; da Polícia Civil, para se pronunciarem sobre a investigação da morte de João Antônio Pinto; e de Luiz Fernando Proença, presidente da Associação Brasil Sem Teto, apontado como um dos líderes dos movimentos de ocupação.

“Nós vamos convidar todos para virem aqui e se explicarem. Então, serão chamados tanto a Sema, como a Energisa e a Águas Cuiabá, para falar sobre a questão dos postos artesianos e todas as situações que foram colocadas aqui. Todos terão espaço para se pronunciarem, para que a sociedade possa entender como ocorrem essas invasões e quais são os procedimentos legais a serem adotados”, destacou Avallone.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT

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A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.

O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.

A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.

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“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.

A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.

Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.

Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.

Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.

Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.

A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.

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Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.

Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.

Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.

As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.

Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.

Fonte: ALMT – MT

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