MATO GROSSO
Em ação orientativa, Procon-MT, Ager e ANTT fiscalizam Terminal Rodoviário de Cuiabá
De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, a ação faz parte de uma estratégia nacional de atuação conjunta dos Procons com a ANTT e órgãos estaduais de regulação do transporte rodoviário de passageiros. “O objetivo é fomentar a aproximação entre essas instituições e fortalecer a defesa dos consumidores que utilizam esses serviços”, informa.
Durante a operação, as equipes de fiscalização visitaram os pontos de venda de passagem e verificaram se os direitos dos consumidores usuários de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações consumeristas, estão sendo cumpridos.
A fiscalização teve caráter de orientação, fixando prazo para que as empresas que operam na rodoviária de Cuiabá adequem seus guichês aos dispositivos de proteção e defesa do consumidor, garantindo direito de informação ao consumidor, acesso aos órgãos fiscalizadores e o respeito a benefícios na venda de passagens, como por exemplo a gratuidade para idosos, entre outros, explica Ivo Firmo.
“Ações integradas entre os órgãos fiscalizadores – como esta desenvolvida em conjunto com o Procon-MT e a Ager – são muito positivas. O grande beneficiário é o próprio consumidor, pois é por meio da fiscalização dos órgãos competentes, que são assegurados aos consumidores o direito ao transporte seguro e de qualidade”, pontua Sandro.
No total, foram fiscalizados 42 fornecedores, sendo 16 que comercializam passagens no Transporte Intermunicipal de Passageiros e 26 estabelecimentos que atuam no Transporte Interestadual.
Em caso de irregularidades, os fornecedores são notificados e terão prazo de 15 dias para providenciar as adequações necessárias.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
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