MATO GROSSO

Procurador da Casa Civil recebe comissão com representantes dos invasores de área no Contorno Leste

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Os deputados estaduais Wilson Santos, Gilberto Cattani, Eliseu Nascimento e Valdir Barranco foram recebidos, nesta quarta-feira (13.03), pela Procuradoria da Casa Civil, no Palácio Paiaguás, com representantes dos invasores da área desocupada nas proximidades do Contorne Leste, em Cuiabá.

Na reunião, o representante da Casa Civil informou que o Governo cumpriu decisão judicial para desocupação da área e tem um programa de tolerância zero às invasões de terras urbanas e rurais. Conforme a determinação da justiça, o terreno já está em posse do proprietário, que é quem faz a demolição das casas.

Também foi informado que os Governos Estadual e Federal possuem programas habitacionais, como o SER Família Habitação e o Minha Casa, Minha Vida, e, caso as pessoas da área desocupada se enquadrem nos critérios dos programas, poderão se inscrever como qualquer cidadão, sendo submetidos aos requisitos exigidos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

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Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, bem como todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.

A medida atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. E, se aplica também às redes sociais do Estado.

Durante esse período, serão veiculados exclusivamente conteúdos de relevância ou de utilidade pública.

A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) seguirá com seu papel institucional de atender à imprensa e fornecer informações nesse período.

Fonte: Governo MT – MT

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