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Demilson recorre ao TCE para anular audiência pública que aumentou a taxa de água e esgoto

Publicado em

11/03/2024
Demilson recorre ao TCE para anular audiência pública que aumentou a taxa de água e esgoto
O vereador Demilson Nogueira (PP) entregou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo uma representação de natureza externa com notícia de irregularidades com pedido de anulação da audiência pública que majorou a taxa de serviços de água e esgoto em 8,8 %.
O parlamentar argumenta na peça que não foi oportunizado que a população cuiabana, de modo geral, participasse das deliberações lá ocorridas, conforme roga o próprio contrato de concessão firmado entre a empresa Águas Cuiabá com o município.
De acordo com o vereador, na transmissão feita através do Youtube foi possível comprovar que participaram apenas dos servidores das duas empresas (Águas Cuiabá e ARSEC).
“Participaram da solenidade somente os servidores da ARSEC, juntamente com os servidores da Águas Cuiabá, de modo que não houve convocação e a devida publicidade, pelo menos de maneira regular dos representantes das associações de moradores dos bairros da capital”, afirmou o vereador.
&nbspNo pedido Demilson solicita ao TCE que seja determinado que a ARSEC encaminhe a lista de presentes na audiência pública realizada no dia 22 de fevereiros deste ano&nbsp e seja pleiteada em caráter liminar a anulação da supramencionada audiência pública realizada pela ARSEC no último dia 22 de janeiro de 2024, por falta de legitimidade em razão da ausência de quórum qualificado, ausência do conselho regulatório da empresa, bem como em virtude da violação ao princípio da publicidade dos atos públicos.
“Pedimos que seja determinada a sustação/ cancelamento/ anulação dos efeitos do reajuste deliberado em percentual de 8.8%, referente a taxa de serviço”, concluiu o vereador.
Reajuste na tarifa
O reajuste da tarifa dos serviços de água e esgoto será 8,85% em relação ao ano de 2023. A tarifa residencial mínima atual é de R$ 4,32 para as unidades que consomem até 10 metros cúbicos por mês de água. Contudo, as unidades que excedem os 50 metros cúbicos são taxadas em R$ 14,33.
&nbsp
Com o aumento, esses valores devem saltar para R$ 4,70 e R$ 15,59. Além disso, é importante ressaltar que a taxa de esgoto é equivalente a 90% da tarifa cobrada sobre o consumo de água. Dessa forma, quanto mais água consumir, maior a taxa de esgoto, o que contribui para o aumento da conta no fim do mês. Lembrando que o aumento da taxa foi proposto pela Águas Cuiabá e acatado pela Arsec.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá fax “Pix do Dia do Professor” para cerca de 12,5 mil servidores

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Pelo segundo ano consecutivo, professores e técnicos em Desenvolvimento Infantil (PEI) receberão o Pix de R$ 200,00, e técnicos da educação, incluindo os Cuidadores de Alunos com Deficiência (Cads), R$ 100,00, como Prêmio de Valorização dos Profissionais da Educação de Cuiabá. Os valores serão pagos pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, aos servidores que estejam em exercício no referido mês, bem como trabalhem no Dia do Professor em unidades escolares, centros de educação infantil e creches da rede pública municipal. Estima-se a aplicação de mais de R$ 1,9 milhão no benefício. No caso dos Cads, em 2026, passaram a ser contratados diretamente pela SME.

Atualmente, são 6.933 professores e PEIs e 6.201 técnicos, totalizando 13.134 servidores. Desse montante, cerca de 500 atuam na sede da SME, portanto, fora das unidades escolares, e não serão beneficiados com o Pix do Dia do Professor.

As diretrizes constam na Lei Complementar nº 578, de 16 de outubro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Prêmio de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Cuiabá.

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Em outubro de 2025, o valor aplicado no benefício do Pix do Dia do Professor foi de R$ 1.285.200,00, destinado a 7.816 dos 10.383 servidores da folha de pagamento do respectivo mês. Os Cuidadores de Alunos com Deficiência (Cads) ficaram de fora por serem oriundos de contratos terceirizados. Também não foram contempladas as pessoas que estavam afastadas por atestado ou licença médica, atuavam na Secretaria ou não trabalharam no dia 15 de outubro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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