Como dissemos no artigo publicado na semana passada, foi em virtude da necessidade de um controle efetivo da monarquia portuguesa nas minas do Cuiabá, principalmente para a arrecadação de tributos sobre a extração do ouro e a consolidação da ocupação territorial, que o capitão-general Rodrigo César de Menezes, primeiro governador da recém-criada Capitania de São Paulo, deslocou-se pessoalmente em uma grande comitiva até Arraial do Senhor Bom Jesus de Cuiabá no ano de 1726.

&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp Antes da viagem, ainda no ano de 1723, o governador da capitania já recebera a autorização para ir pessoalmente às minas a fim tratar dos interesses da monarquia portuguesa, um pedido direto de D. João V, Rei de Portugal. Enquanto não partia, ele tomou diversas medidas no sentindo de garantir a posse e o controle da região. Foram concedidos, a partir da notícia dos achados auríferos, alguns benefícios aos sertanistas que se estabeleceram no novo eldorado, como lavras para a exploração do ouro e títulos de posse de terras (sesmarias). Alguns homens foram ainda nomeados como representantes oficiais da Coroa, mas por outro lado, Rodrigo César de Menezes combateu a ganância de sertanistas não comprometidos com os propósitos portugueses para a região. Preocupado com a carestia de alimentos, o governador incentivou lavouras, o abastecimento com mercadorias e a abertura de um caminho terrestre que fosse seguro, tanto sob o aspecto da violência, dado os constantes ataques dos indígenas aos comboios, como também para impedir o desvio do ouro, mercadorias e escravos, garantindo a arrecadação de tributos. Para se ter uma ideia do que representava a arrecadação de tributos na espécie ouro, ainda na precária estrutura fiscal, conta-nos Afonso Taunay que em uma das frotas que partiu para Lisboa em 1721, foram enviadas três arrobas de ouro, aproximadamente 44 quilos do metal.

&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp No ano de 1725, a pedido do Senado da Câmara de São Paulo, o Vice-Rei do Brasil renovou o mandato de governador do capitão-general Rodrigo César de Menezes. O capitão-general reuniu recursos para a sua viagem às minas do Cuiabá no ano de 1726 e assim o fez. A comitiva, com aproximadamente três mil pessoas em 308 canoas carregadas de inúmeras mercadorias, partiu de São Paulo no dia 6 de julho e empreendeu uma jornada desgastante pelos rios que ligavam o Tietê ao Cuiabá por pouco mais de quatro meses, chegando finalmente no arraial de Cuiabá no dia 15 de novembro.

&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp O versátil intelectual Afonso Taunay informa que a comitiva foi recebida com festa pelos locais, e aqueles comunicados de que, por ordem real, o arraial seria elevado à categoria de vila, instalando-se toda a estrutura do poder metropolitano. O governador encontrou na sua chegada um arraial modesto, com apenas 148 casas. Abrigar aquela quantidade de pessoas da comitiva do capitão-general foi uma grande dificuldade e a população urbana foi quase duplicada, tendo em vista que haviam aproximadamente quatro mil pessoas no arraial. Sabe-se que Cuiabá passava por problemas de carestia de alimentos e aquela opulência de extração de ouro dos anos iniciais não existia mais. Diante disso, as condições de vida da população do arraial piorariam. O que mais incomodava mesmo os locais, em especial os mineradores, era que o poder metropolitano definitivamente estaria controlando-os, principalmente na presença de um forte representante, o governador da capitania, que de acordou com Taunay, era uma pessoa poderosa, arbitrária e fiel à Coroa.

&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp A primeiro de janeiro de 1727 foi realizada a cerimônia de elevação do arraial à categoria de vila, denominando-a portanto Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá. Na praça central foi erguido um pelourinho, que era tido como um símbolo da presença do poder metropolitano nas suas vilas. Para entendermos o significado de instalação dessa nova vila portuguesa na colônia, entrevistamos a historiadora Nauk Maria de Jesus, notável pesquisadora do período colonial. De acordo com Nauk, a fundação da Vila de Cuiabá, que estava na fronteira oeste da América portuguesa, inseriu-se no conjunto de práticas metropolitanas de conquista e interiorização da sua administração. Preocupava a monarquia portuguesa com a fronteira (um constante debate com os espanhóis) e com a tributação sobre a mineração. Embora a quantidade de ouro extraída estava, como referimos, ínfima em relação aos primeiros anos, a possibilidade de encontrar mais do metal pela região, como ocorrera em Goiás (1725), justificava a existência de uma vila como mantenedora do território sob sua influência.

&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp Percebemos através do que apresentamos que a fundação da Vila de Cuiabá selou a efetiva presença do poder metropolitano nas minas do Cuiabá. Instalava-se na nova vila um sistema estatal eficiente, há tempos consolidado pela monarquia portuguesa em seus domínios, assegurando o controle fiscal, administrativo e judicial. Parte integrante e importante do sistema administrativo nas vilas eram as câmaras municipais. A exemplo de outras vilas, foi instalada uma câmara municipal em Cuiabá, assunto esse que será desenvolvido no próximo artigo da coluna Memórias do Legislativo Cuiabano.

Autor: Danilo Monlevade

Analista Legislativo da Câmara Municipal de Cuiabá

Fontes de pesquisa:

CANAVARROS, Otávio. O poder metropolitano em Cuiabá: (1727-1752). Cuiabá- MT: Entrelinhas, 2019.

Entrevista com Nauk Maria de Jesus em 26 de fevereiro de 2024.

JESUS, Nauk Maria de. O governo local na fronteira oeste: a rivalidade entre Cuiabá e Vila Bela no século XVIII. Dourados-MS, Ed. UFGD, 2011.

TAUNAY, Afonso de E. História das Bandeiras Paulistas. Editora Melhoramentos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT