Tribunal de Justiça de MT

Em cooperação: TJMT e Prefeitura de Cáceres firmam termo para implantar Justiça Restaurativa

Publicado em

1 de março de 2024

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), firmou um termo de cooperação técnica com o município de Cáceres, para levar a Justiça Restaurativa até a cidade. A solenidade de assinatura do documento foi realizada na sala de reuniões da Presidência, no Palácio da Justiça, na tarde dessa quinta-feira (29 de fevereiro).

Com a parceria, serão formados facilitadores de círculos de paz na área da educação, em especial professores e profissionais que trabalham nas escolas municipais. O público-alvo são crianças de 1 a 11 anos, matriculadas nas 44 escolas do município, totalizando 9.500 alunos.

Inicialmente serão duas turmas de 25 facilitadores cada, que irão propagar a ferramenta e ampliar cada vez mais o alcance da Justiça Restaurativa.

A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, relembrou a época em que foi juíza em Cáceres, entre 1994 e 1997, e falou das necessidades e características do município, que tem muito a ganhar com as práticas restaurativas.

“Nós estamos muito contentes com os avanços da Justiça Restaurativa no estado e Cáceres é mais um desses municípios que aderem formalmente ao programa de pacificação nas escolas com os círculos de construção de paz. Nós estamos muito felizes, especialmente por ser uma comarca onde jurisdicionei e lá conheço bem as necessidades, por ser uma comarca muito próxima da fronteira, é considerada corredor do tráfico, isso aumenta muito o risco das crianças e dos adolescentes. Isso vem ao encontro do nosso propósito de fortalecer vínculos, fortalecer valores, ensinar um diálogo estruturado e eficiente por meio dos círculos nas escolas”, destacou.

O juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cáceres, Pierro de Faria Mendes, esteve na assinatura do termo e destacou a importância da política da Justiça Restaurativa na construção de um novo olhar social para a solução de conflitos.

“Trabalhar a Justiça Restaurativa, mais especificamente os círculos de construção de paz com crianças e adolescentes é um início de excelência porque nós já, desde a tenra idade, mostramos para o cidadão qual a importância do diálogo, trazendo outro olhar social de resolução de conflitos”, enfatizou o magistrado.

Para a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, a parceria entre o Executivo municipal e o Poder Judiciário é muito relevante e deve trazer bons resultados como em outros municípios. O intuito da prefeita e sua equipe é garantir que as práticas restaurativas sejam uma política pública, com lei regulamentada.

“Nós somos uma cidade de fronteira, temos sérios problemas com nossas crianças e adolescentes, e cultuar a paz através de um projeto tão importante que envolve todo uma rede, temos mais é que abraçar. Além de assinar esse termo hoje, vamos encaminhar um projeto de lei para criar uma política e garantir que isso seja estabelecido através da Secretaria Municipal de Educação”, garantiu.

Cáceres é o 16º município a firmar um termo de cooperação com o Poder Judiciário no sentido de implementar a Justiça Restaurativa na rede de ensino.

Participaram também da solenidade de assinatura do termo os juízes auxiliares da Presidência Túlio Duailibi, Jones Gattass e Viviane Brito Rebello, a assessora especial da Presidência, Katiane Boschetti, o gestor do Nugjur, Rauny José da Silva Viana, e o secretário municipal de Educação de Cáceres, Fransérgio Piovesan.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto horizontal colorida da mesa de reuniões da Presidência, onde estão sentadas as autoridades e suas equipes. Em um ângulo geral no canto direito, é possível ver várias pessoas sentadas e em destaque no primeiro plano a presidente Clarice à esquerda e a prefeita Eliene à direita, sentadas, diante de uma grande mesa de madeira em formato de U. Segunda imagem: foto horizontal colorida da presidente Clarice assinando o termo com uma caneta. Ela está sentada, veste camisa azul claro, brincos azuis, tem cabelos curtos e loiros e à frente dela, em cima da mesa, está uma placa com seu nome e um copo d’água. Terceira imagem: foto horizontal colorida da prefeita Eliene Liberato. Ela é uma mulher branca de cabelos pretos, veste um terno vermelho, colar e brinco dourados e está maquiada. Quarta imagem: foto horizontal colorida de 12 pessoas que fazem parte das equipes do Judiciário e do Município de Cáceres posando para a foto oficial, todos em pé, olhando para a frente, e a prefeita e a presidente segurando os papéis do documento.

Mylena Petrucelli/Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Reunião alinha medidas para agilizar a proteção às mulheres em Rondonópolis

Published

35 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

O Poder Judiciário e a Polícia Militar reforçaram, nesta terça-feira (8), em Rondonópolis (219 km de Cuiabá), a atuação integrada no enfrentamento à violência doméstica. Em reunião realizada na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto e representantes do 4º Comando Regional da Polícia Militar alinharam medidas para agilizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, fortalecer a troca de informações entre as instituições e ampliar a proteção às vítimas.

Durante o encontro, foram apresentados os resultados da Operação Escudo Feminino, realizada em junho, e discutidas as ações da Operação Mulher Segura, em andamento neste mês. Também foram debatidas melhorias na comunicação entre o Judiciário e a Polícia Militar para o acompanhamento dos casos de violência doméstica.

A magistrada destacou que a atuação integrada entre Judiciário, forças de segurança e rede de atendimento é fundamental para garantir maior efetividade às medidas protetivas e mais segurança às mulheres.

Na reunião, a juíza apresentou o funcionamento do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU), sistema que reúne informações sobre as medidas concedidas pelo Judiciário em todo o país, e informou sobre o andamento da implantação da Casa da Mulher Brasileira em Rondonópolis. Outro tema discutido foi a necessidade de manter atualizados os endereços dos agressores para tornar mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais e a fiscalização das medidas protetivas.

O comandante do 4º Comando Regional Sul, coronel Fernando Francisco Turbino Santos, ressaltou que a integração entre as instituições fortalece o acompanhamento das vítimas, o cumprimento das medidas protetivas e dos mandados de prisão, além das visitas aos agressores para reduzir a reincidência da violência.

A coordenadora regional da Patrulha Maria da Penha, 1ª tenente Ana Alice Soares dos Santos, informou que a Operação Mulher Segura segue até o fim de julho com ações preventivas, educativas e repressivas. As equipes realizam acompanhamento diário de mulheres com medidas protetivas, orientam as vítimas sobre seus direitos e promovem visitas aos agressores com apoio da Força Tática.

Resultados da Operação Escudo Feminino

Em junho, a Operação Escudo Feminino realizou 111 visitas a mulheres com medidas protetivas, 190 visitas a agressores e promoveu 15 ações educativas, alcançando 789 pessoas. No período, foram registradas 85 ocorrências de violência doméstica, com 47 prisões em flagrante, seis cumprimentos de mandados de prisão e 10 prisões por descumprimento de medidas protetivas.

O comandante da 14ª Companhia Independente de Força Tática, major Ronaldo Reiners, destacou que o patrulhamento intensificado e as visitas aos agressores têm caráter preventivo e buscam evitar novas agressões e preservar vidas.

Ao final da reunião, Judiciário e Polícia Militar definiram novas medidas para aperfeiçoar o fluxo de informações entre as instituições e dar mais agilidade ao cumprimento das medidas protetivas, com o objetivo de reduzir a reincidência da violência e ampliar a proteção às mulheres.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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