CUIABÁ

CCJR delibera sobre 8 projetos durante encontro

Publicado em

01/03/2024
CCJR delibera sobre 8 projetos durante encontro
Na manhã de quarta-feira (28.02), foi realizada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR na Câmara Municipal de Cuiabá. Os parlamentares se reuniram para discutir sobre oito processos.&nbsp
Participam da Comissão os vereadores Jeferson Siqueira (PSD), Lilo Pinheiro (PDT) e Ricardo Saad (PSDB), todos com a coordenadoria da Dra. Fabiana Orlandi.
Deliberação dos processos abaixo:&nbsp
1) Processo nº 253/2024 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Lei de autoria do vereador Mario Nadaf (PV) que: dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos em locais determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade nas unidades escolares do município de Cuiabá. (Aprovado)
2) Processo nº 31726/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) que: dispõe sobre a divulgação de laudos técnicos de vistorias realizadas em equipamentos públicos como pontes, viadutos e passarelas, no sítio eletrônico oficial do poder executivo do município de Cuiabá e dá outras providências. (Aprovado)
3) Processo nº 39125/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB) que: declara de Utilidade Pública Municipal o SINDILIMP/MT – Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana, Limpeza Pública, Áreas Verdes e Ambiental do Estado de Mato Grosso. (Aprovado com emenda)
4) Processo nº 254/2024 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria do vereador Mario Nadaf (PV) que: declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Sem Fins Lucrativos denominada “Seven Instituto”. (Saneamento)
5) Processo nº 37728/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de resolução de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) que: institui o Título Honorífico Comenda Firmo Pinto Duarte Filho “Padre Firmo”. (Aprovado com emenda)
6) Processo nº 2141/2024 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB) que: dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Políticas sobre drogas e criação do fundo municipal sobre drogas e dá outras providências. (Rejeitado)
7) Processo nº 2324/2024 – Relator: Jeferson Siqueira&nbsp
Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do Bairro Florais no município de Cuiabá, e dá outras providências. (MSG 07/2024). (Aprovado com emenda)
8) Processo nº 3317/2024 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal que: regulamenta o §1º do art. 5º Lei Complementar n.º 500, de 12 de novembro de 2021, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Cuiabá/MT fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição federal autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências e institui o benefício especial pela adesão patrocinada ao regime de previdência complementar do município de Cuiabá/MT (MSG 09/2024). (Saneamento)
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Centro de Convivência dos Vilas sedia encontro de trancistas nesta quinta-feira (21)

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Governo de MT inicia vistoria para reforma do Museu do Rio

Published

on

Uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) iniciou, nesta segunda-feira (14), o levantamento das condições do Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff”, na Orla do Porto. A ação integra o plano de contingência articulado pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Governo de Mato Grosso para a recuperação e a segurança do complexo da Orla do Porto.

A vistoria ocorre após a reunião realizada no último dia 4 de setembro entre o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, e a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani. Na ocasião, o Estado apresentou as ações previstas para a recuperação da Orla do Porto.

No Museu do Rio, a equipe avalia a cobertura, as paredes e outros pontos da estrutura. O levantamento deve indicar as intervenções necessárias para a recuperação do prédio histórico, que apresenta problemas no telhado e infiltrações.

O Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff” funciona no antigo Mercado do Peixe, construção de 1899 que integra o patrimônio histórico de Cuiabá. O espaço faz parte do conjunto de equipamentos culturais e turísticos da Orla do Porto e necessita de manutenção para preservar a estrutura e garantir condições adequadas de uso.

Leia Também:  Equipe da Prefeitura defende hábitos saudáveis e políticas públicas contra obesidade

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destaca que a vistoria marca o início de uma das etapas do plano de contingência e reforça a atuação conjunta entre Município e Estado para recuperar a região.

“Essa parceria começa a se tornar realidade hoje, com o levantamento para a reforma do Museu do Rio. É uma etapa essencial para definir as intervenções necessárias e avançar na recuperação do espaço, a joia principal da Orla do Porto”, disse.

O plano também prevê ações em outras áreas do complexo. Entre as medidas estão a substituição dos pisos, nova iluminação e correção das estruturas de contenção da Orla.

A Prefeitura de Cuiabá também prepara a instalação de 98 câmeras de videomonitoramento na região. Os equipamentos serão distribuídos no Mercado do Porto, na Orla, no parquinho, no Aquário Municipal e no Museu do Rio, com o objetivo de ampliar a segurança para moradores, comerciantes e visitantes.

Segundo as informações apresentadas pela Sinfra, o projeto para a recuperação da Orla deve avançar nos próximos 30 dias. A previsão é de contratação das obras até o final do ano, com início dos serviços previsto para o próximo ano, conforme as etapas técnicas e administrativas do processo.

Leia Também:  Congresso de mulheres vai divulgar pesquisa sobre como a Europa vê o agronegócio brasileiro

A atuação conjunta entre Prefeitura e Governo do Estado busca recuperar espaços públicos, preservar o patrimônio histórico e melhorar as condições de segurança e circulação em uma das principais áreas de convivência, cultura e turismo de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA