Tribunal de Justiça de MT

Corregedor orienta magistrados e diretores de Fóruns sobre Projeto Cartório Inclusivo

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O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, se reuniu, de maneira virtual, via Plataforma Teams, com os juízes das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres os juízes diretores do foro do Estado. O encontro on line ocorreu quinta-feira (22) e teve como intuito alinhar os detalhes para a implementação do Projeto “Cartório Inclusivo”, que prevê a reserva de 10% das vagas de emprego nos cartórios para as mulheres vítimas de violência.
 
Segundo o corregedor o projeto tem como proposta oferecer oportunidades de emprego e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica, bem como estabelecer um ambiente laboral inclusivo e seguro dentro dos cartórios, proporcionando treinamento e acolhimento para essas mulheres.
 
“Esse encontro é para orientar como funcionará o projeto, como será o fluxograma, já que serão os senhores os encarregados a fazerem o primeiro contato com as vítimas. Caberá ao magistrado apresentar a possibilidade de trabalhar nos cartórios a aquelas vítimas que estão em vulnerabilidade financeira. Além disso, queremos o apoio dos senhores na divulgação desse projeto para atrairmos mais cartórios a participarem para possibilitar oportunidades a essas mulheres de mudança de realidade assim, escrevam uma nova história”, destacou o desembargador, Juvenal Pereira.
 
O projeto, que foi instituído pelo provimento TJMT/CGJ N. 5/2024, e é coordenado pela Corregedoria, possui adesão obrigatória das serventias extrajudiciais que estão vagas (geridos por tabelião designado) e com adesão facultativa dos cartórios providos (aqueles que são geridos por tabelião concursado).
 
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, 86 serventias extrajudiciais vagas já aderiram ao projeto e cinco cartórios providos aderiram voluntariamente.
 
“Esse é um projeto que tem sido muito bem recebido pelos cartórios, tanto que já tivemos adesões voluntárias. Nós juntamente com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Cemulher, estamos estruturando o funcionamento. A Cemulher será o elo entre a vítima e os cartórios”, explicou Calmon.
 
“Os senhores magistrados irão apresentar o projeto às vítimas e indagarão se ela tem interesse em ser contratada pelo cartório. Em caso positivo, ela será encaminhada para a equipe psicossocial da Comarca para preencher uma ficha com suas qualificações e experiências. Essa ficha deve ser encaminhada à Cemulher, que irá informar aos cartórios com vagas disponíveis”, explanou o juiz auxiliar.
 
Eduardo Calmon também pediu apoio na divulgação do “Cartório Inclusivo” junto aos as serventias extrajudiciais. “Queremos atrair o maior número possível de cartórios, e os senhores poderão nos auxiliar fomentando o projeto junto aos cartórios de suas Comarcas, além disso, iremos atuar em conjunto com entidades representativas da classe dos notários e registradores do Estado, por meio de um termo de cooperação, para desenvolver ações que visem promover a reintegração social e econômica de vítimas de violência doméstica”, afirmou.
 
Ele ainda pontuou que o provimento instituiu o “Selo Cartório Inclusivo” para as serventias que estão aderindo à causa. “É uma forma de identificarmos e reconhecermos essas unidades parceiras, delas demonstrarem à sociedade que se importam com o viés social”, afirmou.
 
A juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e membro da Cemulher, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, participou da reunião e elogiou a iniciativa da Corregedoria.
 
“Parabenizo a todos os envolvidos neste projeto, como juíza da Vara Especializada de Violência Doméstica sei dos desafios que essas mulheres enfrentam e tenho certeza que o projeto terá um impacto positivo em suas vidas e dará uma chance real de reintegração. Espero inclusive que mais para frente, além de vagas nos cartórios, possibilitar vagas em empresas”, sugeriu.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: captura de tela da reunião virtual. Várias telas divididas com os participantes da reunião
 
Larissa Klein 
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Feedback não é humilhação: saiba diferenciar

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Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais.Segundo o dicionário, feedback é uma palavra de origem inglesa adotada no português para indicar retorno, retroalimentação, significando o ato de dar e receber informações, comentários ou avaliações sobre o desempenho, comportamento ou resultado de uma ação.

A liderança te chama em particular para te dar um feedback sobre sua performance profissional e o que você escuta não é bem aquilo que desejava ouvir, mesmo diante de todos os seus esforços. Você fica chateado(a), se sente injustiçado(a) e até mesmo bravo(a). Isso é assédio moral? A resposta é: não! Receber feedback faz parte do mundo do trabalho e pode ajudar na condução da carreira.

É preciso entender que a vida profissional traz consigo exigências acerca de eficiência, produtividade, qualidade no serviço realizado, cumprimento de prazos e metas, sobretudo no setor público, em que o interesse público possui primazia sobre o privado. Nesse contexto, exigir essas entregas, bem como fazer críticas e avaliações sobre o trabalho e o comportamento profissional não caracterizam assédio moral, por si só.

Quer saber se sua liderança passou do ponto? Entenda que o assédio moral é causado por abuso de poder diretivo, busca incessante por cumprimento de metas inatingíveis, cultura organizacional autoritária, rivalidade, desinformação e despreparo da chefia e até mesmo inveja. Ao perceber que a conduta da liderança tem raiz em algum desses aspectos, também é preciso observar os efeitos do tratamento na pessoa que se sentiu ofendida.

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Vítimas de assédio moral costumam sentir dores generalizadas, palpitações, distúrbios digestivos, pressão alta, alteração do sono, irritabilidade, crises de choro, abandono das relações pessoais, depressão, síndrome do pânico, doenças psicossomáticas, estresse e ansiedade, esgotamento físico e mental, perda do significado do trabalho, entre outros.

Todas essas informações estão no Guia de Combate ao Assédio disponibilizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso em sua página no portal do TJMT.

Apoio institucional – A Comissão também dispõe de um canal de manifestação, aberto a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido. Para acessar o formulário para registro da notícia do fato, basta clicar no banner da Comissão, localizado na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

Seguindo a Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é garantido o sigilo e o compromisso de confidencialidade no encaminhamento da notícia de assédio ou discriminação, sendo vedado o anonimato, visando proteger o direito à intimidade e a integridade psíquica da pessoa noticiante. Também é exigido o seu consentimento expresso para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato.

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Além disso, a mesma resolução proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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