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Há mais de 30 anos, ALMT atua no combate e prevenção à dengue

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Aplicação de larvicida ajuda a conter a proliferação dos mosquitos

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Há mais de 30 anos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) trava lutas contra a  dengue no estado. Em 1992, o governo estadual sancionou uma proposta de lei apresentada no Parlamento com o objetivo de eliminar os focos de proliferação do vetor da doença, ou seja, o mosquito Aedes aegypti. No texto da Lei 6.035, de 13 de julho de 1992, estão previstas ações de combate e de fiscalização em locais públicos e privados.

De lá para cá, outras propostas foram apresentadas e pelo menos mais quatro proposituras foram transformadas em lei, sendo a maioria delas ferramentas para instruir o poder público com relação à fiscalização e propondo medidas de prevenção e combate à doença e a seu transmissor, o mosquito.

As primeiras epidemias da doença no país foram registradas em 1981, 1982 e 1984, começando no estado de Roraima e depois chegando ao Rio de Janeiro e a alguns estados do Nordeste. Atualmente a dengue é considerada uma doença endêmica, que ocorre continuamente, e com registros de epidemias.

Apesar de ainda não estar em estado de alerta, Mato Grosso já possui aproximadamente seis mil casos confirmados somente em 2024. Se somar com os casos de zika e chikungunya, doenças que também são transmitidas pelo Aedes aegypti, o número salta para 7428 casos, sendo 36 de zika e 19 de chikungunya. Ano passado, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), 6057 casos das três doenças foram confirmados no estado no mesmo período, sendo 6006 casos de dengue, 32 de zika e 19 de chikungunya.

O médico Arlan Azevedo explica que a prevenção à doença passa, necessariamente, pelo combate ao mosquito e à sua larva e que isso depende, além da iniciativa dos órgãos públicos responsáveis, do comportamento da população. “A dengue possui um forte componente individual. As ações coletivas são importantes, sobretudo para fiscalização e combate ao mosquito, mas grande parte das iniciativas depende dos indivíduos, da limpeza das casas, dos espaços urbanos”.

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Por esse fator particular ser tão importante, o médico também destaca que a realização de campanhas educativas é importante para conscientizar a população, principalmente nos períodos de chuvas, quando há maior acúmulo de água em recipientes, favorecendo a proliferação dos mosquitos.

Com foco na educação coletiva, a Lei 9.698/2012 indica que o estado e os municípios realizem campanhas educativas dirigidas aos responsáveis por estabelecimentos que tenham riscos de existência de criadouros de mosquito transmissor da dengue e as suas formas de proliferação.

Veja mais iniciativa da ALMT para o enfrentamento à dengue, zika e chikungunya no final da matéria.

Riscos – A dengue é uma doença que pode se tornar grave, caso evolua e provoque hemorragias e derrames abdominais ou pleurais (pulmões). No caso da zika, os riscos são maiores para mulheres grávidas, uma vez que a doença pode provocar má formação fetal. 

De acordo com o médico Arlan Azevedo, as pessoas com dengue geralmente têm dores de cabeça, nas articulações e nos olhos, além de febre e pintas pelo corpo. Caso os sintomas evoluam para dores fortes no abdômen, vômitos, febre e prostração intensa, além de manchas roxas, o paciente deve procurar o serviço médico com urgência. “O risco é hemorragias e o tratamento imediato deve ser iniciado com hidratação com soro. Mesmo em casa, nas formas não graves, a recomendação é que a pessoa se hidrate com água, sucos, isotônicos e água de coco”.

Prevenção – Com relação ao mosquito, é recomendado o uso de inseticida e de larvicida em caixas d’águas e locais que acumulam água. Atualmente, os trabalhos do poder público se dividem entre o tratamento e prevenção pelas equipes de saúde e Centro de Zoonoses. 

De acordo com a prefeitura de Cuiabá, 53 mil visitas domiciliares em diversos bairros da cidade foram realizadas até o dia 9 de fevereiro de 2024. “Além disso, mais de 30 bloqueios de casos suspeitos foram realizados, abrangendo mais de 785 imóveis, utilizando larvicidas para interromper o ciclo de reprodução do mosquito. Nos bloqueios, o Centro de Zoonoses vai até o local e aplica larvicida no imóvel com foco e nos imóveis ao redor, que também possuem risco”.

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A Secretaria de Estado de Saúde informou que elaborou um Plano de Contingência para enfrentamento das arboviroses zika, dengue e chikungunya, que contém as ações estratégicas a serem adotadas pelo estado e pelos municípios com o objetivo de fortalecer a prevenção e o controle das doenças em Mato Grosso. 

“A Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica da SES monitora os indicadores epidemiológicos, entomológicos e operacionais; o aumento na procura por unidades de saúde por pacientes com suspeita de dengue, chikungunya ou zika ou aumento no número de internações; a execução das ações do Plano de Contingência Estadual no âmbito regional e também a avaliação das ações propostas nos planos de contingência regionais”.

Com relação à proteção individual, o médico Arlan Azevedo recomenda o uso de repelentes, principalmente por mulheres grávidas e crianças. Além disso, é fundamental a manutenção da limpeza de terrenos e a vedação de locais que possam acumular água limpa, como caixa d’águas, vasos de plantas, pneus, latinhas e outros recipientes. 

Vacina – A partir de 2024, chegou ao Brasil a primeira vacina contra a dengue e o país será a primeira nação a disponibilizar doses pelo sistema público de saúde. O imunizante é produzido por um laboratório japonês e, inicialmente, está sendo destinado a regiões com maior incidência e transmissão do vírus, contemplando crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.

A vacina é aplicada em duas doses, com intervalo de três meses. De acordo com Arlan Azevedo, 30 dias após a 2ª dose, a eficácia é de 80% para casos gerais e de 90% para os casos graves de dengue.

Na rede particular é possível adquirir a vacina e o valor é em torno de R$ 350.

Leis aprovadas e sancionadas:
Lei 11.932/2022

Lei 9.907/2013

Lei 9.698/2012

Lei 6.035/1992

Lei 10.582/2017


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde ouve procurador-geral e empresária investigada por contratos da pandemia

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu, nesta quarta-feira (8), o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, e a médica e empresária Virgínia Scaff Gonçalves Grassani Silva, investigada por contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia da Covid-19. Enquanto o procurador respondeu aos questionamentos da relatoria da comissão, a empresária exerceu o direito constitucional ao silêncio em relação às perguntas realizadas pela relatoria da comissão.

Durante o depoimento, Francisco de Assis afirmou que a PGE exerce o controle prévio de legalidade dos processos administrativos, mas não tem competência para fiscalizar a execução dos contratos firmados pela administração pública. Segundo ele, cabe à PGE emitir pareceres jurídicos antes da formalização das contratações, enquanto a fiscalização posterior compete aos órgãos de controle interno e externo. Questionado sobre informações apresentadas pela comissão relativas a pagamentos realizados sem cobertura contratual, afirmou desconhecer os dados.

Na sequência, a comissão ouviu a médica e empresária Virgínia Scaff Gonçalves Grassani Silva. Convocada na condição de investigada, ela compareceu acompanhada por advogado e optou por exercer o direito ao silêncio, garantia assegurada pela Constituição Federal.

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Ao avaliar os depoimentos, a relatoria da CPI da Saúde informou que a equipe técnica fará o cruzamento das informações prestadas durante as oitivas com a documentação reunida ao longo da investigação, subsidiando a elaboração do relatório final da comissão.

A relatoria também informou que irá aprofundar a apuração sobre uma tentativa de ataque cibernético aos sistemas da Secretaria de Estado de Saúde, mencionada durante o depoimento do procurador-geral. Conforme informado à comissão, o caso foi comunicado às autoridades competentes e a CPI aguarda informações da Polícia Federal para dar continuidade às investigações.

Investigação – A convocação da médica e empresária Virgínia Scaff está relacionada aos contratos firmados entre a empresa V. Scaff Gonçalves & Cia Ltda., conhecida como Clínica Rostey, e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para a disponibilização de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto no Hospital Regional de Cáceres durante a pandemia da Covid-19.

Os contratos, superiores a R$ 4,2 milhões, são investigados por suspeitas de irregularidades. Conforme apurado pela CPI, a empresa, registrada como clínica de dermatologia e estética, não possuía experiência comprovada na gestão de UTIs. Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) também apontam indícios de fraude na dispensa de licitação.

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Ao encerrar a reunião, a relatoria da CPI da Saúde informou que o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 180 dias. Também foi aprovada a convocação do médico Luiz Wagner Silveira Golembiowski para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados.

Fonte: ALMT – MT

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