MATO GROSSO

PGE-MT capacita servidores sobre aspectos práticos da Nova Lei de Licitações e Contratos

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Uma capacitação realizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), aborda as principais inovações e aspectos práticos da Nova Lei de Licitações e Contratos. O evento começou na segunda-feira (19.02) e segue até sexta-feira (23.02), com a participação de 50 servidores estaduais de vários órgãos estaduais.

O curso tem carga horária de 40 horas e é ministrado presencialmente, na Escola do Servidor do Judiciário.

O subprocurador-geral de Aquisições e Contratos da PGE, Waldemar Pinheiro dos Santos, afirmou que a capacitação é voltada, principalmente, a servidores que atuam na área de licitações e contratos, em especial, na assessoria jurídica.

“É um curso que trata dos aspectos mais importantes da Nova Lei de Licitações e Contratos a serem colocados em prática, como a gestão e fiscalização dos contratos decorrentes da Lei 14.133 de 2021, com profissionais reconhecidos nacionalmente”, destacou.

Ele também avaliou que o curso demonstra que a atuação da PGE está além de emitir pareceres jurídicos, mas também de preparar os agentes e assessorias para agirem de modo preventivo.

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“Não se trata apenas da aplicação da nova lei, mas de um novo regime administrativo em licitações e contratos, um novo olhar, com mudanças profundas em todas as áreas, do planejamento até a estrada, hospital, medicamento, que chega ao cidadão”, frisou Waldemar Pinheiro.

O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, que participou da abertura do evento, afirmou que a intenção é proporcionar uma visão geral das inovações em consequência da nova lei, a compreensão dos conceitos relacionados ao planejamento e à gestão de riscos.

“A administração pública vive um novo momento com a nova lei e nós, agentes públicos, temos que nos atualizar para lidar com essas mudanças, com foco em resultado para os órgãos estaduais e, principalmente, para o cidadão”, pontuou.

Além de servidores da PGE, participam da capacitação servidores de outros órgãos estaduais, incluindo autarquias, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil cumpre mandados em operação interestadual que apura golpes contra clientes de banco digital

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A Polícia Civil de Mato Grosso, em apoio à Polícia Civil de Goiás, cumpre, na manhã desta terça-feira (19.5), 29 ordens judiciais em uma operação interestadual deflagrada contra um esquema de golpes e fraudes digitais envolvendo clientes de um banco digital.

Na operação, são cumpridos 14 mandados de prisão preventiva, 15 mandados de busca e apreensão domiciliar e o bloqueio judicial de mais de R$ 1,9 milhão contra integrantes de um grupo criminoso voltado para a prática desses golpes. Eles são investigados pelos crimes de invasão de dispositivo informático (celular), furto mediante fraude eletrônica, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

As investigações foram conduzidas pela Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), com apoio da Polícia Civil de Mato Grosso, da Polícia Civil do Maranhão e da Polícia Civil do Tocantins. As ordens judiciais são cumpridas nos respectivos estados.

Em Mato Grosso, os trabalhos são conduzidos pela equipe da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), sendo cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão domiciliar contra uma mulher, principal alvo da operação, apontada como líder do grupo criminoso.

Durante as buscas na residência, foram apreendidos 10 quilos de entorpecentes, tipo skunk (supermaconha), embaladas a vácuo, em posse do marido da investigada, sendo o suspeito preso em flagrante por tráfico de drogas.

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Modo de atuação

Segundo as investigações, o grupo criminoso utilizava um elaborado esquema de golpe bancário, mediante a criação de um site falso do banco digital, impulsionado por anúncios pagos no Google.

Quando a vítima pesquisava pelo banco digital na internet, o link fraudulento aparecia entre os primeiros resultados patrocinados, induzindo o usuário a acreditar que estava acessando a plataforma oficial do banco.

Ao acessar a página clonada, a vítima inseria seus dados bancários e validava um QR Code, acreditando tratar-se de procedimento legítimo de verificação de login.

Nesse momento, os criminosos capturavam as credenciais de acesso em tempo real e assumiam a conta bancária da vítima, técnica conhecida como “session hijack” (sequestro de sessão), passando a realizar transferências Pix fraudulentas para contas de terceiros utilizadas como “mulas financeiras”.

Investigação

As investigações da polícia apontaram que o grupo possuía estrutura organizada e divisão de funções, com um núcleo técnico responsável pela criação dos sites falsos e captura das credenciais; núcleo financeiro encarregado das contas de passagem e dispersão dos valores; e núcleo patrimonial voltado à lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada e utilização de familiares e terceiros.

Até o momento, foram identificadas ao menos 19 vítimas, incluindo casos registrados no Estado de Goiás, com prejuízo inicialmente apurado em aproximadamente R$ 118 mil. Entretanto, as análises financeiras revelaram movimentações suspeitas superiores a R$ 4,8 milhões, apontando fortes indícios de lavagem de capitais e ocultação patrimonial.

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As investigações também identificaram dispositivos eletrônicos e conexões de internet utilizados para acessar diversas contas fraudadas, além de movimentações financeiras vinculadas a pagamentos para Google Ads, hospedagem de sites e empresas intermediadoras internacionais, evidenciando a operacionalização contínua do esquema criminoso.

Segundo o delegado titular da DRCI, Sued Dias Junior, o uso de anúncios patrocinados em mecanismos de busca tornou-se uma das principais estratégias empregadas por organizações criminosas especializadas em fraude eletrônica.

“A população deve estar atenta a esse tipo de fraude, evitando acessar instituições financeiras por links patrocinados; conferir cuidadosamente o endereço eletrônico do site; desconfiar de links enviados por SMS ou WhatsApp; utilizar autenticação em dois fatores; e jamais validar QR Codes sem absoluta certeza da origem da operação”, explicou o delegado.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido e o rastreamento do fluxo financeiro da organização criminosa.

Operação Pharus

A participação na operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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