Tribunal de Justiça de MT

Respeito é bom e todo mundo gosta! Curta o carnaval e respeite as diversidades

Publicado em

8 de fevereiro de 2024

por

Da Redação

Existem muitos Brasis dentro do Brasil e por isso nosso país é único, diverso e tem o maior carnaval do mundo. A festa mais democrática de todas. Para contribuir com a diminuição dos crimes de assédio, violência, preconceito, racismo e tantas outras infrações, a campanha #BlocoDeRespeito está sendo veiculada em todas as redes sociais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), especialmente neste período das folias do Momo. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O post sobre respeito à diversidade já está nas mídias e leva a mensagem de que “respeito é bom e todo mundo gosta”. Portanto pense duas vezes antes de ofender ou discriminar quem quer que seja!

Desde junho de 2019, quem ofender ou discriminar gays, lésbicas, bissexuais ou transgêneros está sujeito à punição de um a três anos de prisão, prevista na Lei nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Assim como o crime de racismo, a LGBTfobia é crime inafiançável e imprescritível.

Fique de olhos nas mídias sociais do TJMT (Facebook, Instagram, Tik Tok, X, Flickr). Curta, comente e compartilhe com as pessoas para espalhar a informação da campanha.

Não é não! A insistência ou um beijo forçado podem configurar crime de importunação sexual – Diversidade, diversão, inclusão, proteção e muito respeito não podem faltar em nenhuma festa. Imagina no carnaval! A campanha quer auxiliar todas as pessoas a se divertirem sem que cometam atitudes das quais se arrependam e que gerem consequências para a vida. Então quando alguém te disser não, respeite! A pessoa tem o direito de dizer não e você tem o dever de respeitar.

Passar a mão no corpo, tocar ou encostar partes íntimas para satisfação, “roubar” ou beijar alguém à força. Ações sem consentimento, o “não é não!”, são consideradas crime de importunação sexual pelo Código Penal Brasileiro, reforçado pela Lei nº 13.718/2018, com pena de um a cinco anos de prisão.

Uma atitude não pensada pode causar prejuízos para além dos dias de festa. Neste carnaval, seja consciente, divirta-se e respeite as leis.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Published

1 dia ago

27 de junho de 2026

Da Redação

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.

De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.

Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.

Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.

O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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