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Famílias assinam contratos para aquisição de apartamentos do SER Família Habitação nesta semana

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Noventa famílias vão assinar o contrato para aquisição de apartamentos no condomínio Cidade Bela, em Nova Mutum, entre esta segunda-feira e sexta-feira (05 e 09.11). As unidades habitacionais fazem parte do Programa SER Família Habitação, por meio do qual o Governo de Mato Grosso concede subsídios para ajudar no valor de entrada do imóvel. O trabalho é gerenciado pela MT Participações e Projetos S/A (MT Par), e foi idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

Segundo a primeira-dama Virginia Mendes, a modalidade entrada facilitada, com moradias acessíveis é uma oportunidade única.

“Desde o início do primeiro mandato do governador Mauro Mendes, coloquei esse desejo como uma das prioridades desta gestão, porque a casa própria representa dignidade, é um direito de todos, por isso esse Governo se dedica a esta política pública essencial. As 90 famílias que assinarão os contratos em Nova Mutum fazem parte desse esforço conjunto para tornar a habitação mais acessível, com subsídios aplicados”, declarou.

As moradias foram construídas em parceria entre Governo do Estado, que aportou R$ 15 mil em subsídios para cada família, Prefeitura de Nova Mutum, que doou o terreno, e a Caixa Econômica Federal (CEF), por meio dos subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O público alvo da modalidade Entrada Facilitada é formado por famílias que podem pagar uma parcela acessível pela casa, porém não conseguem reunir o valor da entrada do imóvel, que gira em torno de R$ 60 mil.

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O condomínio de Nova Mutum, que está em construção, será composto por 8 blocos de 4 andares e com 32 unidades por bloco. A metragem da unidade é de 44 metros quadrados e haverá a disponibilidade de apartamentos adaptados para pessoas com deficiência e idosos.

Um dos beneficiários que assinaram o contrato em janeiro foi o auxiliar de armazenagem de cereais Plínio de Oliveira Matos. Ele tem 61 anos e mora com a companheira, Zelinda Fátima de Oliveira. Atualmente, ele mora de aluguel, sendo que parte do valor – R$ 300 – ele paga em dinheiro e o restante em serviços de limpeza e vigia do imóvel. Quem conseguiu o local para ele morar foi a sobrinha dele, que o acompanha e ajuda nas questões do dia a dia.

Ele disse que está muito contente e espera ansioso para mudar para seu novo lugar, que agora será permanente. Será o fim das mudanças, dos móveis e pertences quebrando no processo e das incertezas quanto ao destino.

“Eu quero ir morar no prédio. Acho que lá as coisas vão ser organizadas e vai ser um lugar de respeito”, pontuou.

Além do condomínio Cidade Bela, outros dois projetos estão credenciados na cidade. Ambos com 96 unidades, o que ao final somarão 448 apartamentos na cidade de Nova Mutum.

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“Temos uma parceria forte e promissora com o município de Nova Mutum. A prefeitura é muito ativa no que diz respeito aos cidadãos da cidade, o que nos traz abertura para desenvolver programas como esses”, afirmou o presidente da MTPar, Wener Santos.

Os contratos serão assinados na sede da Caixa Econômica Federal em Nova Mutum, localizada na

SER Família Habitação

O programa Ser Família Habitação está dividido da seguinte forma: faixa 0, 1, 2 e 3. O faixa 0 é para famílias que não possuem renda e estão cadastradas no CadÚnico; o faixa 1 para famílias com renda até R$ 2.640; faixa 2 com renda familiar bruta entre R$ 2.640 até R$ 4.400; e faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4.400 até R$ 8.000.
A modalidade entrada facilitada atende as faixas 1,2 e 3. Já a faixa 0 é atendida por casas doadas, cuja construção é coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Os interessados em se inscrever nos residenciais ofertados pelo programa devem se cadastrar no site do Sistema Habitacional de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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