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“Foram 42 anos de espera que chegaram ao fim”, afirma moradora ao receber escritura de casa do Governo de MT

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Após 42 anos de espera, os moradores da Cohab Nossa Senhora do Rosário, em Rosário Oeste (a 104 km de Cuiabá) receberam as escrituras de suas casas, nesta sexta-feira (02.02). Em solenidade realizada na Escola Estadual João Calixto Bernardes, 80 famílias do bairro receberam do Governo de Mato Grosso a documentação dos imóveis de forma gratuita e registrada em cartório.

Esta foi a segunda etapa da regularização da Cohab. Em 2023, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou as escrituras para 89 moradores.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou o trabalho de regularização da autarquia em todos os municípios do Estado.

“Estamos muito felizes em poder contribuir com a alegria de todos vocês, entregando esses documentos completos, sem a necessidade de ir até o cartório fazer o registro. O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes nos determinaram que passássemos um pente fino em todos os municípios e não deixar nada para trás. É uma vergonha para o setor público ouvir que a Cohab Nossa Senhora do Rosário estava passando dos 40 anos aguardando as escrituras. E nós estamos aqui para cumprir essa missão. O Intermat está presente em todos os municípios de Mato Grosso para fazer a regularização dos imóveis urbanos e rurais”, afirmou.

A vice-prefeita de Rosário Oeste, Mary Ivoneth, reforçou que a parceria entre Governo do Estado e município contribuiu para a emissão dos documentos para os moradores.

“Que momento maravilhoso! Essa é uma ação do Governo de Mato Grosso em parceria com a prefeitura de Rosário Oeste e agora vocês já têm a escritura registrada em cartório. Com esse documento, vocês deixam de ser ocupantes e passam a ser proprietários das suas casas. Você pode reformar, deixar de herança. Seus filhos agora têm a segurança de que esses imóveis também são deles”, disse.

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Maria Rosa, de 73 anos, foi uma das moradoras beneficiadas e não escondeu a alegria em levar para casa o documento que garante a segurança jurídica da sua propriedade.

“Estou muito contente de ter recebido a escritura da minha casa. Tenho 73 anos e graças ao Governo de Mato Grosso eu recebi essa benção, o governador Mauro Mendes fez essa bondade por nós aqui da Cohab Nossa Senhora do Rosário, temos muito que agradecer a ele”, declarou.

Com a regularização, os moradores passam a ser legalmente proprietários e podem vender, reformar e construir em suas propriedades com segurança. Além disso, essa documentação facilita a obtenção de linhas crédito em bancos para comprar materiais e reformar a casa usando o bem como garantia.

O deputado estadual Wilson Santos parabenizou o Governo de Mato Grosso pelo trabalho que vem realizando em prol da regularização fundiária desde o início da atual gestão.

“A escritura é como se fosse a nossa certidão de nascimento. São mais de 40 anos de existência dessa cohab. E o Brasil é um dos poucos países onde isso acontece. A pessoa recebe o imóvel, paga por ele e demora 40 anos para receber a escritura. É inacreditável e por isso eu quero parabenizar toda a equipe do Intermat, ao presidente Francisco Serafim e ao governador Mauro Mendes que está devolvendo em trabalho a confiança que a população de Rosário Oeste depositou nele. Vocês estão levando para casa a escritura pronta e não precisam procurar o cartório para registrar”, reforçou.

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Outra moradora beneficiada com a documentação, a professora Cerila Nunes afirmou que não teria condições financeiras para pagar pela escritura, que atualmente custa entre R$ 6 mil e R$ 10 mil.

“Nós ficamos todo esse tempo esperando por essa escritura. Nós somos de baixa renda, somos pessoas simples e tirar do nosso salário para pagar esse documento, pode fazer a gente passar necessidade porque é um valor muito alto. Então por isso nós valorizamos essa ação do Governo de Mato Grosso porque nós não seríamos capazes de custear esse valor. Foram 40 anos de espera, mas conseguimos nossa escritura de graça, agradecemos a Deus pela equipe do Intermat e todos aqueles que estão empenhados com esse trabalho. Estou feliz demais, hoje é dia de festa, dia de alegria”, comemorou.

A secretária municipal de Agricultura, Angela Maria, também foi uma das beneficiadas na entrega e celebrou o momento.

“Desde 1982 nós estamos esperando para receber essa documentação. Hoje também sou uma beneficiária. Quero agradecer ao Governo de Mato Grosso por esse momento. Estamos todos muito felizes em receber essas escrituras, agora nós temos o que é nosso e não precisamos gastar nada”, disse.

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já entregou mais de 16 mil escrituras urbanas em 37 municípios, com um investimento de mais de R$ 68 milhões do Governo do Estado. Somente em 2023 foram 5.812 escrituras em 15 municípios mato-grossenses.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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