Tribunal de Justiça de MT

Central de Processamento fará atendimento sobre processos para expedição de RPV e precatório

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A Central de Processamento Eletrônico (CPE) iniciará o atendimento ao público para consultas de processos encaminhados para a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios, com a finalidade de atender, informar e auxiliar os advogados e partes interessadas nas ações. O atendimento começa na próxima segunda-feira (05) e poderá ser feito por três canais de comunicação.
 
As ferramentas utilizadas serão o Whatsapp, o balcão virtual (via site) e e-mail. O atendimento eletrônico será realizado durante horário de expediente, das 12h às 19h, nos dias úteis, por ordem de chegada.
 
“Optamos por todos esses canais para trazer facilidade e celeridade na comunicação com o público. Essa é uma das missões da CPE, dar celeridade aos processos ao mesmo tempo em que traz transparência ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, disse o coordenador da CPE, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), Emerson Cajango.
 
A gestora judiciária da CPE, Thalita Balan Taborda, destaca que o interessado deve enviar, exclusivamente, mensagem de texto. Caso seja necessária a realização de chamada de videoconferência ou de voz, o atendimento deverá ser por meio de Balcão Virtual. “Visando celeridade no atendimento o usuário deverá indicar na mensagem inicial o número do processo e a informação desejada. Assim conseguimos localizar mais facilmente a demanda do usuário”, explicou.
 
A Central de Processamento Eletrônico (CPE) tem desempenhado inúmeras funções nas demandas das unidades judiciárias do Primeiro Grau do Poder Judiciário de Mato Grosso. As ações vão desde digitalizações e inserções dos processos no PJe, até os trabalhos desenvolvidos no Núcleo da Justiça 4.0, essenciais para a transformação do Judiciário brasileiro que colocam Mato Grosso na vanguarda da digitalização e facilidade de acesso dos usuários.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, ressaltou a importância da CPE no atual processo de inovação pelo qual o judiciário de Mato Grosso está passando. Segundo o desembargador, a central já é reconhecida como o “superpoder” do judiciário estadual, sendo capaz de resolver problemas de forma eficiente. “A CPE sempre está presente nas inovações propostas pelo judiciário e vem colhendo resultados que nos enchem de satisfação”, disse. 
 
Canais de atendimento:
 
O contato para mensagem de texto (WhatsApp) da CPE será o (65) 99330-1635.
 
 
 
A página Portal dos Canais Permanentes de Atendimento Digital (https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/) disponibiliza contatos de todas as comarcas e informações sobre as demais formas de atendimento virtual utilizadas pelas unidades judiciárias de Primeiro e Segundo Graus de jurisdição.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens. Imagem 1 – Parte da equipe da CPE durante o expediente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Todos estão em suas mesas, em frente aos computadores, com divisórias na cor cinza entre uma mesa e outra.
 
 
Gabriele Schimanoski 
Assessoria de Comunicação CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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