Lucas do Rio Verde

Gestão Municipal investiu 85% do FNDE na merenda escolar

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Em 2023, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde por meio da Secretaria de Educação, adquiriu a maior parte dos alimentos utilizados no preparo do cardápio da merenda escolar, de pequenos produtores rurais do município. A iniciativa permite maior qualidade do alimento, que chega fresquinho até o prato dos estudantes e o fortalecimento da Agricultura Familiar.

De acordo com os números levantados, foram adquiridos em produtos da Agricultura Familiar R$ $1.768.918,61. Isso representa um percentual de 85% do valor repassado a secretaria municipal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A exigência, de acordo com a legislação brasileira, é que no mínimo 30% do FNDE seja direcionado a aquisição de alimentos da agricultura familiar. Além de cumprir essa obrigação, o município compra uma outra parte da merenda com recursos próprios.

O atendimento fornecido pelos pequenos agricultores familiares só é possível devido a assistência recebida por parte da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. As ações vão desde a assistência técnica no campo, desenvolvimento de pesquisas em parceria com a Fundação Rio Verde, a distribuição de calcário nas propriedades para atender os produtores.

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A secretaria também oferece a patrulha mecanizada, levando máquinas e equipamentos às propriedades, oferecendo cursos e capacitações para ampliar o cultivo de frutas e verduras em parceria com instituições como Sebrae e Senar. O pequeno produtor rural ainda conta com caminhão baú e câmara fria, fornecidos pela secretaria para armazenamento de produtos.

Entre as ações que fortalecem a agricultura familiar, que permitem o atendimento a merenda escolar, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente criou também o projeto Frutifica Lucas e garantiu a qualidade dos produtos do campo, com a Certificação dos produtos com Selo de Origem e SIM.

Para 2024, a intenção da administração municipal é manter o atendimento a merenda escolar.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Emissão de NFS-e será feita exclusivamente pelo Portal Nacional a partir desta terça-feira (7)

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passará a ser realizada exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e, a partir desta terça-feira (07). A medida faz parte da adequação ao padrão nacional de emissão de documentos fiscais eletrônicos e das mudanças previstas com a Reforma Tributária.

Com a alteração, todos os contribuintes emissores de NFS-e, estabelecidos no município, deverão utilizar o Portal Nacional, através do seguinte link: www.nfse.gov.br/EmissorNacional para emissão de novas notas fiscais.

“Nós já concluímos todas as configurações necessárias para que as empresas prestadoras de serviço do município de Lucas do Rio Verde estejam aptas a emitir nota fiscal pelo Portal Nacional. Nós vamos encaminhar um comunicado para todos os contadores e todas as empresas para que, a partir de agora, eles comecem a emitir no ambiente nacional”, salientou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Com a mudança, a Prefeitura dá início a descontinuidade gradual do sistema municipal Fly e-Nota. A alteração também está alinhada à Resolução CGSN nº 189/2026, que estabelece a obrigatoriedade de utilização do Emissor Nacional da NFS-e pelas empresas optantes pelo Simples Nacional a partir de 1º de setembro de 2026. Ao antecipar a migração, o Município busca proporcionar um período de adaptação aos contribuintes antes da exigência nacional.

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Para as empresas que possuem sistema próprio de emissão de notas, também será um processo simples. Em vez de fazerem a integração com o sistema da Prefeitura, por meio de webservice, elas passarão a integrar diretamente com o Portal Nacional. “Nós disponibilizaremos o link e todas as orientações necessárias. Acreditamos que os contadores não terão dificuldades nesse processo”, completou o secretário.

Para orientar os contadores e empresários, a Secretaria de Fazenda encaminhou um Ofício Circular, destacando que a partir de 10 de agosto, o sistema municipal antigo (Fly e-Nota) será desativado.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Fazenda pelos telefones: (65) 3549-8300 (WhatsApp), (65) 3548-2322, (65) 3548-2338, ou pelo e-mail [email protected].

ACESSO AO PORTAL NACIONAL
O acesso ao Portal Nacional da NFS-e pode ser realizado pelo endereço www.gov.br/nfse/pt-br, sendo que a emissão das notas fiscais deverá ser feita diretamente no Portal do Contribuinte, disponível no Emissor Nacional da NFS-e, no endereço www.nfse.gov.br/EmissorNacional.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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