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Sema debate Cadastro Ambiental Rural e Lei do Pantanal em reunião com Frente Parlamentar

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) debateu, em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), nesta terça-feira (23.01), a regulamentação da Lei do Pantanal e a autovalidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, destacou que o Cadastro Ambiental Rural é a base de todo o Estado no setor produtivo, e falou sobre a complexidade do processo.

“Cada imóvel rural tem uma situação e um enquadramento dentro do Código Florestal de acordo com suas características, como o ano da propriedade, o bioma que está localizado, se está em área de uso restrito, em área úmida, e se a área é ou não consolidada”, observou.

A secretária adjunta explicou, também, sobre o funcionamento do CAR Dinamizado, que será lançado pela Sema.

“É um sistema mais simples, que vai confeccionar com a base de referência que foi criado no Estado de Mato Grosso. Será mais rápido o processo até a validação. O nosso objetivo é analisar 100% dos cadastros, dar celeridade aos processos e segurança jurídica e técnica ao produtor e equipe da Sema”, disse.

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Conforme a adjunta, os mutirões ambientais Simcar em Campo também continuarão a ser realizados este ano. Ela agradeceu a parceria da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Associação do Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Assembleia Legislativa para a realização dos eventos.

“É importante levar o conhecimento ao proprietário rural. Proprietários precisam conhecer seu Cadastro Ambiental rural, observar a legislação para não cometer ilícitos e ter sua propriedade autuada ou embargada”, destacou.

A Sema também vem estreitando o canal com atendimento presencial para esclarecer dúvidas com responsáveis técnicos a fim de acelerar a validação do CAR. A gestora ressaltou que, este ano, a Pasta pretende fortalecer as qualificações, capacitações para entendimento da legislação, e os atendimentos presencial, por WhatsApp, telefone e nos multirões ambientais.

Na reunião, a secretária adjunta também ressaltou que as discussões técnicas sobre a Lei do Pantanal estão sendo realizadas com a Embrapa e órgãos relacionados ao tema.

“As instituições estão participando da discussão e o órgão ambiental vai se ater naquilo que os estudos estão ofertando e que a legislação federal traz no seu escopo. Para discutir mudanças no Estado, é necessário que as instituições também trabalhem isso no contexto técnico e cientifico, nos grupos de trabalho, onde participa também o Ministério Público, que é o principal ator do processo de controle, fiscalização e do monitoramento das questões ambientais em Mato Grosso”, frisou.

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Fonte: Governo MT – MT

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Otaviano Pivetta anuncia mais R$ 85 milhões em investimentos para Cuiabá e Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso anunciou, nesta sexta-feira (03.07), novos investimentos para Cuiabá e Várzea Grande, com a assinatura de convênios para obras de infraestrutura urbana e também de assistência social nos dois municípios. Ao todo, os investimentos somam mais de R$ 85 milhões.

Os atos foram assinados pelo governador Otaviano Pivetta, pelo prefeitos de Cuiabá, Abilio Brunini, e de Várzea Grande, Flávia Moretti, além do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Para Várzea Grande, foram assinados convênios para a retomada das obras do Mercado Municipal, com investimento de R$ 10,5 milhões; obras de pavimentação e drenagem nos bairros Paiaguás e Nova Fronteira, no valor de R$ 13,2 milhões; pavimentação e recapeamento nos bairros Costa Verde, Parque do Lago, Chapéu do Sol e Marajoara, com investimento de R$ 15,1 milhões; além da ordem de serviço para implantação de uma nova avenida entre a rotatória do Aeroporto Marechal Rondon e a Avenida Lincoln Nazareno, orçado em R$ 6 milhões.

O governador Otaviano Pivetta lembrou que essa nova avenida já está em andamento e vai ligar a rotatória do Aeroporto até o Terminal do BRT e, além disso, será uma ligação para o novo pronto-socorro municipal.

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“Essa nova avenida será uma linda avenida. Já está em obra e lá será também o novo pronto-socorro de Várzea Grande, com acesso facilitado. O Governo está a disposição para fazer o que for preciso para ajudar a cidade”, disse.

A prefeita Flávia Moretti agradeceu o apoio recebido do Governo do Estado e destacou que as parcerias têm permitido ampliar os investimentos no município.

“Várzea Grande vive um momento de esperança. Administrar um município é fazer escolhas todos os dias e os recursos nunca são suficientes para atender todas as demandas. Quando o Governo entra com investimentos em infraestrutura, conseguimos direcionar nossos recursos para outras áreas prioritárias, como a saúde. Esse apoio tem feito a diferença para a população”, afirmou.

Para Cuiabá, foi firmado um convênio de R$ 23,4 milhões para execução de aproximadamente 80 quilômetros de microrrevestimento asfáltico em diversos bairros da capital. Também foi destinado R$ 17,6 milhões para a construção de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

O prefeito Abilio Brunini agradeceu o apoio do Governo e destacou a importância da nova unidade para atender uma demanda antiga da Capital.

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“Tenho um carinho especial por essa obra. Existe uma necessidade muito grande de oferecer um espaço adequado para acolher os idosos que precisam de atendimento e proteção. Esse investimento chega em um momento muito importante para Cuiabá”, disse.

O secretário Marcelo de Oliveira lembrou que os investimentos estaduais nas duas cidades vão além dos que foram assinados nesta sexta-feira.

“Hoje estamos trabalhando em 11 bairros de Cuiabá. Estamos fazendo a Avenida Jurumirim, lançamos o viaduto da Avenida dos Trabalhadores com a Avenida Torres e seguimos com o Complexo do Leblon, que será entregue até o dia 30 de agosto. Em Várzea Grande temos as novas pontes, a duplicação da Imigrantes e o novo Parque Tecnológico. Esse é um governo que fez muito e ainda fará muito por Cuiabá e Várzea Grande”, afirmou.

Também estiveram presentes o deputado federal Fábio Garcia, os deputados estaduais Fábio Tardim, Juca do Guaraná, Diego Guimarães, além de vereadores e secretários dos dois municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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