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Cultura elabora manual Instrutivo sobre os resultados dos projetos voltados à aplicação da Lei Paulo Gustavo em Cuiabá

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Atuante para a desburocratização do processo de aplicação dos recursos provenientes da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer elaborou um Manuel Instrutivo contendo e informações para os próximos passos de execução dos projetos.

Nessa semana foram publicados os Resultados Preliminares do Julgamento da Proposta Cultural dos Editais Fornada, Gambira Cultural e Cine Embornal. “O Resultado Preliminar do Julgamento da Proposta Cultural apresenta classificações que refletem a situação de cada projeto diante da análise individual e comparativa, levando em consideração elementos de mérito cultural”, destacou o secretário adjunto de Cultura, Justino Astrevo.

É importante ressaltar que esse resultado está sujeito a alterações após a análise dos recursos, portanto, ainda não representa o resultado definitivo, como salientou Justino: “Faz-se importante lembrar que esse resultado pode sofrer alterações após a análise dos recursos. Portanto, é importante entender que ainda não estamos no resultado definitivo”.

Para facilitar a compreensão dos participantes pré-selecionados, o Manual foi dividido em temas relacionados às classificações de cada projeto: Selecionado, Classificado e Desclassificado.

Selecionado: Neste momento, significa que o projeto cultural atingiu a pontuação de corte para o quantitativo estipulado de projetos, de acordo com a Distribuição de Vagas e Valores do Edital em que se inscreveu.

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Classificado: Indica que o projeto cultural não atingiu a nota de corte para a seleção no quantitativo previsto, mas possui pontuação suficiente para ser selecionado, considerando a posição na listagem, caso haja alterações nos recursos financeiros ou desistência de projetos selecionados.

Desclassificado: Significa que o projeto cultural se encontra em uma das seguintes situações: apresentou formas de preconceito ou discriminação, zerou critérios específicos ou obteve nota final inferior a 50 pontos.

O secretário-adjunto ressaltou que com a Seleção preliminar, é aconselhável aguardar o Resultado Definitivo, pois nesse momento ocorrerão ajustes nos recursos e pode haver alterações. “Com a publicação do Resultado Definitivo, será disponibilizado outro Passo a Passo, onde, caso o projeto permaneça selecionado, informações sobre a Fase de Habilitação serão fornecidas, incluindo a documentação necessária para a assinatura do Termo de Execução Cultural”, reforçou.

O resultado definitivo das propostas culturais está programado para ser publicado em 25 de janeiro de 2024.

Pela primeira vez, Cuiabá destinará um montante expressivo de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a classe cultural local.

É relevante destacar que o prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo foi prorrogado por mais um ano, estendendo-se até 31 de dezembro de 2024, conforme oficializado pela Lei Complementar nº 202/2023, promulgada pelo Governo Federal.

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A Lei Paulo Gustavo foi criada com o objetivo de revitalizar o setor cultural, oferecendo suporte para que artistas, produtores e organizadores culturais possam retomar suas atividades. Com um aporte financeiro de R$ 3,86 bilhões destinado aos entes federados, a lei foi sancionada em 2022 e regulamentada em maio de 2023 pelo Decreto 11.525.
Segue o novo cronograma:

Interposição de recursos ao resultado preliminar da proposta Cultural: 11/01/2024 a 15/01/2024

Contrarrazões aos recursos apresentados (quando for o caso): 16/01/2024 e 18/01/2024

Julgamento dos Recursos apresentados: 19/01/2024 a 23/01/2024

Publicação do Resultado Definitivo da proposta Cultural: 25/01/2024

Entrega dos documentos da Fase de Habilitação e dos dados bancários dos Proponentes selecionados: 26/01/2024 a 09/02/2024

Habilitação das propostas selecionadas e publicação do resultado preliminar da habilitação: 14/02/2024 a 22/02/2024

Interposição de recursos ao resultado preliminar da habilitação: 23/02/2024 a 27/02/2024

Julgamento dos recursos ao resultado da habilitação: 28/02/2024 a 01/03/2024

Publicação do resultado final dos Proponentes selecionados: 04/03/2024

Formalização do Termo de Execução Cultural: 05/03/2024 a 15/03/2024

Período para a execução dos projetos selecionados: Doze meses após a assinatura do Termo correspondente

Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp de suporte da Lei Paulo Gustavo: (65) 99203 3776.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura avança na elaboração do Plano Municipal de Agricultura Familiar com participação de comunidades rurais

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A Prefeitura de Cuiabá deu continuidade à construção do Plano Municipal de Agricultura Familiar (PMAF) ao reunir representantes de comunidades rurais da região do Coxipó do Ouro. O encontro marcou a terceira reunião de elaboração do documento e a realização da terceira oficina participativa, iniciativas voltadas ao levantamento de demandas, identificação de potencialidades e definição de ações para fortalecer a agricultura familiar no município, no último sábado (27).

Promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura, em parceria com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), o evento reuniu agricultores de localidades como a Sede Distrital, Arraial de Freitas, Recanto Tranquilo, Ponte de Ferro, Rio dos Médicos, São Jerônimo, Vale das Trilhas, Rio dos Peixes e Ribeirão Cascalheira. As contribuições apresentadas serão incorporadas ao diagnóstico base para a redação final do plano.

Segundo o secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, o objetivo é construir um planejamento sólido, capaz de nortear as políticas públicas para o setor. “A elaboração do PMAF visa mapear o cenário rural e direcionar ações governamentais para fortalecer o setor, combater a pobreza e evitar o êxodo rural. Na prática, ele garantirá aos produtores melhorias estruturais, acesso à capacitação, assistência técnica continuada e fomento à comercialização”, afirmou o gestor, destacando que o diagnóstico participativo das oficinas será transformado em metas e ações concretas pela administração municipal.

Demandas e planejamento regionalizado

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Durante a oficina, os produtores apresentaram prioridades relacionadas à infraestrutura, regularização fundiária, acesso à água, assistência técnica e ampliação dos canais de comercialização. As discussões também abordaram oportunidades de desenvolvimento econômico e valorização das atividades rurais e do turismo em cada comunidade.

O coordenador do PMAF na Secretaria Municipal de Agricultura, Osvaldo dos Santos Lara, explicou que o plano está sendo elaborado de forma regionalizada. Para isso, o município foi dividido em seis regiões, cada uma agrupando entre oito e 15 comunidades rurais. De acordo com Lara, a metodologia permite identificar problemas específicos e construir soluções coletivas.

Na região do Coxipó do Ouro, embora questões como a regularização fundiária e a disponibilidade de água influenciem diretamente a produção, os agricultores demonstram grande interesse em expandir suas atividades. O assessor pontuou ainda que as oficinas estimulam a integração entre os produtores locais, favorecendo parcerias, troca de experiências e a abertura de novos mercados.

Propostas da comunidade

Entre as propostas apresentadas, o presidente da Associação dos Moradores Mini e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Rio dos Peixes, Felipe José da Silva Oliveira, defendeu a criação de políticas públicas permanentes. Ele destacou a necessidade de melhorar as estradas rurais, garantir água para a produção, incentivar a agroindustrialização e implantar uma central de comercialização. Felipe também propôs o fortalecimento do turismo rural integrado à agricultura, valorizando a gastronomia, os balneários e a cultura local.

“A expectativa é que o plano contribua para ampliar as oportunidades dos pequenos produtores, fortalecer programas de compra institucional, como a alimentação escolar, gerar renda no campo e criar condições para que as famílias permaneçam na terra com mais qualidade de vida”, ressaltou o líder comunitário.

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Diversidade produtiva

As oficinas também evidenciaram a diversidade da produção rural na região:

Vale das Trilhas: destaque para o cultivo de mandioca, piscicultura, criação de aves e produção de queijos e ovos, com demandas voltadas à melhoria das estradas de acesso.

Arraial de Freitas: famílias atuam na produção de frutas, hortaliças, leite, doces artesanais, suínos e aves, reivindicando espaços estruturados para comercialização, como boxes e uma feira permanente.

São Jerônimo: produção diversificada que inclui peixes, banana, derivados de suínos, mel e azeite de mamona.

Recanto Tranquilo: predominância da criação de aves, incluindo patos, suínos e cultivo de hortaliças.

Próximos passos

Após a etapa do Coxipó do Ouro, a Prefeitura de Cuiabá dará sequência ao cronograma de oficinas nas regiões do Distrito da Guia, Distrito do Aguaçu e nas comunidades periurbanas do município. Com a conclusão dos encontros, a equipe técnica consolidará as contribuições para redigir a minuta final do Plano Municipal de Agricultura Familiar, que passará por uma última reunião de validação com as comunidades antes de ser oficialmente instituído.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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