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Chico 2000 se reúne com diretor da Arsec para debater lei nº 6.213

Publicado em

08/01/2024
Chico 2000 se reúne com diretor da Arsec para debater lei nº 6.213
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), se reuniu nesta segunda-feira (08.01), com o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Vanderlúcio Rodrigues, para debater estratégias quanto à lei 6.213/2017, que proíbe a realização de ligações de energia elétrica e de água e esgoto, em áreas urbanas que se caracterizem como loteamento clandestino.
Com a atual legislação, as concessionárias ficam impedidas de fornecerem legalmente os serviços em áreas não regularizadas, entretanto, há inúmeros bairros já estruturados e que precisam ser atendidos. Neste sentido, o presidente Chico se comprometeu a agendar uma audiência pública com as concessionárias de água e luz, Arsec e movimentos comunitários, para buscar uma solução.
“Nós precisamos discutir a Lei 6.213, é uma lei de 2017, que impede o avanço do Poder Público em algumas áreas, por serem habitações irregulares. Nós vamos discutir, estabelecer critérios, porque nós temos áreas já com edificações consolidadas e que o Poder Público precisa se posicionar”, declarou o liberal.&nbsp
Vanderlúcio salientou ainda, que em alguns casos, o Poder Público já se faz presente, mesmo sendo em áreas loteadas ilegalmente, além de que, se as concessionárias não fazem as ligações, os moradores partem para as ligações clandestinas, prejudicando o abastecimento da respectiva região.
“Nessas regiões que não estão regularizadas, né? São loteamentos, frutos de invasões antigas, mas que tá consolidado, que já tem casas construídas ali, já tem moradores, muitas vezes já tem até algumas infraestrutura do Poder Público, e a água não pode chegar porque muitas vezes a legislação impede. Impede por quê? Porque nós temos uma lei que fala que aqueles bairros de regiões que não sejam regularizados, o poder público não pode chegar com água, esgoto e nem energia elétrica”, disse Vanderlúcio.
“Já estamos dando início hoje no estudo, que vai chegar no ponto de convocar uma audiência pública, para fazer uma análise mais aprofundada dessa regulação e beneficiar a população como um todo”, completou.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Boletim aponta que motociclistas representam 69% das mortes no trânsito em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), divulgou o Boletim Epidemiológico 2024 do Programa Vida no Trânsito (PVT), elaborado pela Coordenadoria Técnica de Vigilância Epidemiológica e pela Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (VDANT). O documento traça o perfil dos acidentes fatais registrados no município e reúne informações que irão subsidiar políticas públicas e estratégias de prevenção.

O levantamento mostra que, em 2024, Cuiabá registrou 104 mortes em decorrência de acidentes de trânsito. Entre as vítimas, 85% eram homens e 69% eram motociclistas, grupo que permanece como o mais vulnerável nas vias da capital. Os pedestres representaram 15% das mortes, enquanto os ocupantes de automóveis corresponderam a 9% dos óbitos.

A pesquisa também identificou que 83% das vítimas tinham entre 20 e 59 anos, faixa etária considerada economicamente ativa, o que amplia os impactos sociais e econômicos causados pelos acidentes.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que os dados reforçam a importância do planejamento de ações integradas para reduzir os acidentes e salvar vidas.

“Cada vida perdida no trânsito representa uma dor para as famílias e um alerta para toda a sociedade. O boletim nos permite compreender onde estão os principais fatores de risco e direcionar ações mais eficazes de prevenção. Nosso compromisso é fortalecer o trabalho integrado entre saúde, mobilidade, segurança pública e educação para reduzir esses números e preservar vidas”, afirma.

Outro dado preocupante apontado pelo boletim é que aproximadamente 30% dos condutores envolvidos nos acidentes fatais não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH), reforçando a necessidade de ampliar as ações de fiscalização e conscientização.

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O Programa Vida no Trânsito é desenvolvido de forma integrada entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPTran), Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Vigilância Epidemiológica.

A análise dos acidentes apontou o excesso de velocidade como o principal fator associado às mortes, presente em 30,8% dos casos e identificado como a causa principal em 12,5% das ocorrências investigadas.

Também foram identificados outros fatores relevantes, como consumo de álcool, problemas relacionados à infraestrutura viária, avanço do sinal vermelho e condições inadequadas de visibilidade.

Entre as condutas de risco mais frequentes estão dirigir sem habilitação, circular em locais proibidos, desrespeitar a sinalização e realizar mudanças de faixa sem a devida indicação.

Os dados revelam que 61,5% dos acidentes fatais ocorreram durante o período noturno e na madrugada. Os finais de semana também concentraram grande parte das ocorrências, especialmente aos sábados e domingos, quando há maior circulação de pessoas e aumento da combinação entre consumo de álcool e excesso de velocidade.

As vias com maior número de acidentes fatais em 2024 foram as avenidas Fernando Corrêa, Historiador Rubens de Mendonça (CPA), Miguel Sutil e Helder Cândia, além da BR-364 no perímetro urbano de Cuiabá.

Outro indicador que chama a atenção é que cerca de dois terços das vítimas morreram ainda no local do acidente, demonstrando a gravidade dos sinistros registrados.

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O coordenador técnico de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, Bruno da Silva Santos, destaca que o boletim vai além da divulgação de estatísticas e se consolida como uma ferramenta para orientar decisões e fortalecer ações de prevenção.

“Mais do que apresentar números, o boletim permite compreender o perfil dos acidentes fatais e identificar os principais fatores de risco. Essas informações subsidiam o planejamento de ações integradas entre saúde, mobilidade urbana, segurança pública e demais instituições parceiras, contribuindo para intervenções mais efetivas e para a preservação de vidas”, afirma.

Como principal referência em atendimento de urgência e trauma na capital, o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) acompanha diariamente as consequências dos acidentes de trânsito. A diretora-geral da unidade, Kelluby de Oliveira, ressalta que a prevenção é a forma mais eficaz de preservar vidas e evitar a sobrecarga da rede hospitalar.

“O Hospital Municipal de Cuiabá é referência no atendimento aos traumas e recebe diariamente vítimas de acidentes de trânsito, muitas delas em estado grave. Cada ocorrência mobiliza equipes multiprofissionais, leitos, centro cirúrgico e toda uma estrutura de alta complexidade. Quando um acidente é evitado, preservamos vidas e também fortalecemos a capacidade da rede pública de atender outras demandas. A conscientização e o respeito às leis de trânsito continuam sendo as principais ferramentas para mudar essa realidade”, destaca.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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