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Gestão do Aeroporto Adolino Bedin passa para a Infraero

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Foi assinada ontem, 19 de dezembro, a transferência da outorga do Aeroporto Regional Adolino Bedin, de Sorriso para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O termo foi assinado pelo prefeito Ari Lafin; o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho e o presidente da Infraero, Rogério Amado Barzellay. A Infraero já vinha fazendo a gestão do aeroporto sorrisense desde fevereiro de 2022.

Ari pontua que com a gestão sob responsabilidade da Infraero, o Município tem uma economia de cerca de R$ 6 milhões ao ano; valor que pode ser investido em outras áreas. Ainda, ao assumir a outorga por tempo indeterminado, o Ministério de Portos e Aeroportos, também assumiu o compromisso de investir até R$ 150 milhões na estrutura do aeroporto em um período de cinco anos.

O prefeito ressalta que no radar da Infraero está a busca por novos voos comerciais. “Hoje temos Cuiabá/Sorriso e vice-versa; a intenção é ampliar a oferta com linhas como Sorriso/Brasília ou São Paulo, por exemplo”, destaca. “Claro que isso vai levar um tempo maior, mas o trabalho da Infraero é reconhecido nacional e internacionalmente e não temos dúvidas de que dará certo”, completa Ari.

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No ato da assinatura, o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, aproveitou para lembrar o esforço do Município para viabilizar a parceria. “Com o crescimento do aeroporto local, cresce de forma automática o turismo de lazer, de negócios e a geração de economia, emprego e renda; Sorriso é um município que dialoga com uma grande região e com essa parceria ganha o Estado todo”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Oliveira, destaca que a Infraero já está realizando o diagnóstico para implantar ações de planejamento a curto, médio e longo prazo. “A questão dos hangares também já está em discussão; seis já foram licitados e a previsão é licitar mais quatro no próximo ano”, frisa.

Cláudio lembra que o debate para a contratação de uma nova empresa iniciou em julho de 2021 com a participação da Comissão Aeroportuária, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Executivo e Legislativo. “Buscamos os dados no país todo em relação à aeroportos; hoje dos 10 aeroportos que mais se destacam no país; seis são administrados pela Infraero; nesse processo, iniciamos a parceria em fevereiro de 2022 e agora assinamos a outorga com prazo indeterminado”, resume.

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Como é a gestão da Infraero

A gestão da Infraero inclui os serviços administrativo e operacional do aeroporto, gerenciamento das tarefas de rotina essenciais ao seu funcionamento, bem como o atendimento aos requisitos estabelecidos nas legislações vigentes. A Companhia também é responsável por atividades como treinamentos obrigatórios, limpeza, comercialização de áreas externas, manutenções preventivas, apoio de TI, entre outros.

Na prática, qualquer serviço de manutenção; obras, ações do Adolino Bedin não cabem mais à Prefeitura, ficando a cargo da Infraero. Por outro lado, cabe ao Município continuar acompanhando e fiscalizando os serviços prestados.

Embarque e desembarque

Do dia 1.º de janeiro a 31 de outubro de 2023, o Aeroporto Adolino Bedin registrou 43.133 embarques e desembarques; a projeção até 31 de dezembro é somar 51.759 embarques e desembarques; um número 12,84% maior do que o ano de 2022 quando durante os 12 meses foram 45.109 registros.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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