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Câmara aprova requerimento, projetos de lei e honrarias na sessão desta quinta-feira (14)

Publicado em

14/12/2023
Câmara aprova requerimento, projetos de lei e honrarias na sessão desta quinta-feira (14)
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram nesta quinta-feira (14.12), durante sessão ordinária, sobre requerimento, Projetos de Lei em 1ª fase, e análise de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).&nbsp
Requerimento
– Vereador Sargento Joelson (PSB): Requer solene em reconhecimento a quem desenvolve e fomenta o ciclismo em Cuiabá, com a entrega de Moção de Aplauso (aprovado com 20 votos)
Projeto de Lei em 1ª votação
– Executivo Municipal: Projeto de Lei que altera a lei complementar nº 512, de 2 de maio de 2022, que dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal, e dá outras providências (mensagem nº 37/2023) – (aprovado com 19 votos)
– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos): Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no município de Cuiabá (aprovado com 20 votos)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial com finalidade de inclusão dos estudantes com deficiência, no âmbito de Cuiabá (aprovado com 17 votos)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
– Vereador Kássio Coelho (PRD): Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Rubens Dias da Silva (aprovado com 17 votos)
– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo que concede o Título de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Sandra Maria Georgeto (aprovado com 17 votos)
– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo que concede o Título de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Oralcide Correa Nadaf (aprovado com 17 votos)
– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo que concede o Título de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Maria Antônia Galvão Corvoisier (aprovado com 17 votos)
– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo que concede o Título de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Oacyr Galvão Vallim (aprovado com 17 votos)
– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Ambientalista, jornalista e radialista “Eugênio de Carvalho” ao senhor Keve Zobogany de Szönyi de Silimon (aprovado com 17 votos)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Daniele Crema da Rocha (aprovado com 17 votos)
– Vereador Kássio Coelho (PRD): Projeto de Resolução que altera a redação do caput do artigo 2º da resolução nº002, de 31 de maio 2016, que institui a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado (aprovado com 18 votos)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá, o Janeiro Verde – mês de conscientização sobre o câncer do colo de útero (aprovado com 17 votos)
– Vereadora Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a instituição sem fins lucrativos “Casa Espírita Vovô Joaquim de Arruanda Nosso Lar” (aprovado com 13 votos)
– Executivo Municipal: Projeto de Lei Substitutivo que altera a lei complementar nº369 de 26 de dezembro de 2014, e dá outras providências. (Mensagem nº 12/2023) – (aprovado com 17 votos)
– Mesa Diretora: Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Rogério Gomes Marques (aprovado em regime de urgência com 17 votos)
Está sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/live/ZbXCxFtcjYs?si=jJO9mNcpQPVeLYoO
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Consultório na Rua ultrapassa 4,7 mil atendimentos a pessoas em situação de rua em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, mantém o Consultório na Rua, serviço voltado ao atendimento da população em situação de rua. As equipes já realizaram 4.714 atendimentos de janeiro até 23 de setembro de 2026. Os dados estão inseridos e documentados no e-SUS PEC.

Atualmente, 1.907 pessoas em situação de rua estão cadastradas no serviço. Do total de atendimentos realizados neste ano, 3.665 foram destinados a homens e 1.049 a mulheres. Embora o atendimento contemple todas as faixas etárias, a maior concentração está entre pessoas de 40 a 64 anos.

O Consultório na Rua é uma estratégia da Atenção Primária à Saúde que leva o atendimento diretamente aos territórios onde estão as pessoas em situação de rua. A proposta é facilitar o acesso ao SUS e garantir acompanhamento para uma população que, muitas vezes, enfrenta dificuldades para chegar aos serviços convencionais de saúde.

As duas equipes atuam de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e contam com enfermeiros, médicos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, psicólogos e profissionais de saúde bucal.

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Entre os serviços ofertados estão consultas, curativos, testagens rápidas, coleta de exames para investigação de tuberculose, acompanhamento de tratamentos, distribuição de insumos de prevenção e encaminhamentos para outros serviços da rede de saúde e da assistência social.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a atuação no território permite aproximar os serviços públicos de saúde da população em situação de rua.

“O Consultório na Rua é uma estratégia importante para garantir que o atendimento chegue até as pessoas que mais precisam. A equipe vai até onde essa população está, identifica as necessidades e oferece o cuidado necessário, além de fazer os encaminhamentos para os demais serviços da rede. É uma forma de ampliar o acesso à saúde e fortalecer o atendimento do SUS”, afirmou Deisi Bocalon.

Segundo a secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, o trabalho das equipes não se limita ao atendimento realizado no momento da abordagem, mas envolve também o acompanhamento e a articulação com outros serviços.

“A equipe consegue acompanhar o usuário no próprio território, identificar as demandas e construir os encaminhamentos necessários. O atendimento começa na rua, mas o cuidado pode continuar em outros pontos da rede, de acordo com a necessidade de cada pessoa”, explicou Cinara Brito.

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Além das consultas e procedimentos, os profissionais também realizam ações de prevenção, acompanhamento de doenças e orientação em saúde. Quando necessário, os usuários são encaminhados para unidades básicas, serviços especializados e demais equipamentos da rede municipal.

O trabalho também envolve articulação com a assistência social, permitindo que as equipes atuem de forma integrada diante das diferentes necessidades apresentadas pela população atendida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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