Tribunal de Justiça de MT

Comissão sobre Drogas Ilícitas realiza última reunião do ano e aponta avanços obtidos em 2023

Publicado em

5 de dezembro de 2023

por

Da Redação

Nesta sexta-feira (1º de dezembro), a Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou o último encontro de seus integrantes em 2023, na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), reunindo os magistrados e magistradas integrantes do grupo de maneira presencial e on-line. A Comissão é coordenada pelo juiz Moacir Rogério Tortato.

A juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, da Primeira Vara Criminal de Sorriso, foi a primeira expositora, e apresentou aos participantes informações relativas aos Estudos Avançados na Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais, em formas de perguntas e respostas. “Esse curso é indispensável para o juiz criminal, ou até mesmo da infância, enfim, para o juiz que está percebendo a situação que o Brasil vive atualmente e se questiona se realmente a gente está indo para um bom caminho. O curso dá toda a perspectiva histórica do direito criminal, das ciências criminais, e nos auxilia a entender o porquê desse momento e, principalmente, a entender o que a gente pode fazer, o que a gente pode contribuir para que o sistema criminal no Brasil melhore”, pontuou.

Sobre a reunião da Comissão, a magistrada enfatizou o trabalho diuturno de seus integrantes. “Avalio a reunião de hoje como importantíssima. A Comissão Antidrogas do Tribunal de Justiça do Mato Grosso tem esse compromisso de realizar, pelo menos, duas reuniões anuais, mas não que a gente só trabalhe para essas duas reuniões. O trabalho é constante. Durante todo o ano a gente troca ideias, troca trabalhos, escreve trabalhos. Então, essa reunião vem agora fechar o ano de 2023 com o que foi feito de principal, o que nós conseguimos avançar em termos legislativos, com propostas, com às vezes alterações de entendimentos no Tribunal de Justiça. É um momento de discussão ímpar”, avaliou.

Na sequência, o procurador de Justiça do Estado de São Paulo Edilson Mougenot Bonfim, fundador da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais (EAECC), realizou, por videoconferência, um diálogo institucional com os magistrados mato-grossenses. Dentre os variados temas abordados, destacou que a Escola de Altos Estudos propiciou condições para cada um exercitar uma melhor performance profissional, de atuação funcional como magistrado(a).

“Ela traz elementos que permitem o engrandecimento de cada um, abrindo, descortinando perspectivas, seja para condenar, seja para absolver, que até então muitas vezes não se enxergava. E ajudando-se a, solidamente, fundamentar decisões, não necessariamente nas estreitezas do texto legal, mas pegando e trazendo para ciências contributivas do direito penal, mostrando que direito penal não é aquilo que à primeira vista parece, mas que a interpretação do direito é algo muito maior”, assinalou.

Em relação às drogas, o procurador assinalou que é um tema jurídico, sem dúvida alguma, mas muito mais do que isso, é um tema que retrata a contemporaneidade. “O tema transcende, evidentemente, a questão jurídica. Porque tudo que é jurídico é, ao mesmo tempo, histórico, sociológico, semântico, é ao mesmo tempo verdadeiramente humano em todas as suas dimensões. (…) Nós precisamos entender o que é que exatamente está acontecendo com a humanidade neste momento, que busca na droga quantas vezes a muleta dos seus dramas existenciais.”

O terceiro expositor foi o desembargador Marcos Machado, que destacou que irá solicitar à Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) a renovação do curso ofertado pela Escola de

Altos Estudos em Ciências Criminais para o ano que vem. Aos presentes, ele também apresentou o site da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas (https://comissaosobredrogas.tjmt.jus.br/).

“O website da nossa comissão está em construção desde o seu início, desde 2013, com abas que tratam da nossa composição, de atos normativos relacionados ao Legislativo e Executivo, as portarias que nasceram desde o início, toda a normatização, leis, decretos, gestão judiciária, que é um tema muito caro para mim, que são os atos do Judiciário relacionados às drogas, relatórios e estudos. Tem temas do mundo inteiro aqui que eu preciso que vocês saibam que existem”, salientou. Ele solicitou apoio dos integrantes para envio de materiais que possam complementar o site, de forma a torná-lo um dos mais completos do Brasil, referência para pesquisas entre os estudiosos do assunto.

O desembargador lembrou os integrantes da Comissão sobre a importância dos projetos de lei em tramitação no Senado Federal afetos aos estudos da Comissão Especial. Ele se colocou à disposição dos magistrados para receber e discutir ideias que possam se tornar projetos de lei, que poderão ser encaminhados à Assembleia Legislativa ou ao Congresso Federal. “Não fique reclamando da legislação, diga como ela deveria ser. Construa a redação que avalie como ideal e me mande, para que o devido encaminhamento seja feito”, asseverou.

No final da manhã, o coordenador da Comissão Especial, juiz Moacir Tortato, destacou a qualidade da palestra do procurador Edilson Bonfim. “Foi uma conversa entre os magistrados, com uma abordagem de aprimoramento, muito boa. Além disso, o desembargador Marcos também fez um balanço das conquistas da comissão nos últimos anos, com a criação de varas e fundo estadual sobre drogas. Também estamos tentando trazer para comissão juízes que atuam nos juizados que tratam sobre esse assunto, sobre drogas, uso e vícios. Essa é a terceira reunião do ano e todas têm sido muito produtivas.”

Conforme Tortato, ao participar dessas discussões os magistrados saem muito mais capacitados. “Atingimos um nível de preparo muito melhor. Há 10 anos a minha visão com relação ao usuário de drogas era uma visão fraca, distorcida, quase preconceituosa. Hoje, com essa preparação, esse aprimoramento, a gente entende que se trata de um complexo problema de saúde. E aqui a gente aprende muito todos os dias”, observou.

No período vespertino serão abordados os seguintes temas: captação de Ativos do Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas; criminalização da pobreza e “Um paradoxo brasileiro: consumo legal, oferta ilegal”.

Além do coordenador, integram a Comissão Especial os seguintes juízes: juíza Maria Rosi de Meira Borba (coordenadora-adjunta), os desembargadores Marcos Machado e Mário Roberto Kono de Oliveira, e os juízes Alexandre Delicato Pampado, Alexandre Paulichi Chiovitti, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, Ana Cristina da Silva Mendes, Anna Paula Gomes de Freitas, Aristeu Dias Batista Vilella, Cristiane Padim da Silva, Edna Ederli Coutinho, Edson Dias Reis, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, Elmo Lamoia de Moraes, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, Emerson Luis Pereira Cajango, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, Geraldo Fernandes Fidélis Neto, Helícia Vitti Lourenço, Hugo José Freitas da Silva, Jamilson Haddad Campos, Jean Garcia de Freitas Bezerra, Jean Louis Maia Dias, João Filho de Almeida Portela, João Francisco Campos de Almeida, José Eduardo Mariano, Jorge Alexandre Martins Ferreira, Leilamar Aparecida Rodrigues, Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, Mário Augusto Machado, Murilo Moura Mesquita, Otavio Vinicius Affi Peixoto, Raul Lara Leite, Renata do Carmo Evaristo Parreira, Tatyana Lopes de Araújo Borges e Wladys Roberto Freire do Amaral.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela onde aparece quatro imagens distintas de participantes, a primeira delas com várias telas de magistrados que integram a Comissão. A juíza Emanuelle Mano aparece falando na última tela. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros. Imagem 2: print de tela do procurador Edilson Mougenot Bonfim. Ele é um homem branco, de cabelos escuros, que usa terno escuro, camisa branca e gravata azul. Ao fundo, aparece uma biblioteca com livros. Imagem 3: print de tela onde aparecem quatro imagens distintas de participantes. Na primeira delas, a sala de reuniões onde o evento ocorre presencialmente. Nela, o desembargador Marcos Machado fala ao microfone.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

43º Encontro do Gemam tem nova data e será realizado em Barra do Garças

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30 minutos ago

17 de julho de 2026

Da Redação

Imagem escura com silhueta de balança anunciando o A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) informa aos magistrados e magistradas que integram o Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam) que houve alteração na programação da 43ª edição do encontro. Inicialmente prevista para o dia 7 de agosto, em Cuiabá, a atividade será realizada em 14 de agosto, no município de Barra do Garças.

A mudança reforça a proposta de interiorização das atividades do Gemam, que vem ampliando sua presença em diferentes regiões do Estado e proporcionando maior participação presencial dos magistrados(as). O grupo tem registrado crescimento contínuo, tanto pelo ingresso de novos integrantes quanto pelo fortalecimento dos debates jurídicos promovidos em cada encontro.

Coordenado pela juíza Alethea Assunção Santos, o Gemam tem como objetivo estimular o estudo, a reflexão e a produção jurídica entre magistrados estaduais, contribuindo para a evolução do Direito e o aprimoramento da prestação jurisdicional. Atualmente, o grupo reúne 93 membros.

Criado em 2014 por meio de portaria conjunta da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam), o Gemam promove debates sobre temas das áreas cível, criminal e do agronegócio. A partir das discussões realizadas nos encontros, são elaborados enunciados orientativos que servem como referência para a magistratura estadual.

Integram o Grupo os seguintes magistrados(as):

1. Adriana Sant’Anna Coningham

2. Agamenon Alcântara Moreno Júnior

3. Alethea Assunção Santos

4. Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni

5. Anderson Clayton Dias Batista

6. Anderson Fernandes Vieira

7. Ângela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez

8. Anna Paula Gomes de Freitas

9. Antônio Veloso Peleja Júnior

10. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira

11. Bruno D’Oliveira Marques

12. Caio Almeida Neves Martins

13. Carlos Augusto Ferrari

14. Cássio Leite de Barros Netto

15. Cássio Luis Furim

16. Clarice Claudino da Silva

17. Cláudia Anffe Nunes da Cunha

18. Cristiane Padim da Silva

19. Daniel Campos Silva de Siqueira

20. Djessica Giseli Kuntzer

21. Edna Ederli Coutinho

22. Edson Dias Reis

23. Eduardo Calmon de Almeida Cezar

24. Elmo Lamoia de Moraes

25. Emanuelle Chiaradia Navarro Mano

26. Emerson Luís Pereira Cajango

27. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli

28. Fabio Petengill

29. Fernanda Mayumi Kobayashi

30. Fernando Kendi Ishikawa

31. Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto

32. Francisco Ney Gaíva

33. Gabriela Carina Knaul Silva

34. Gerardo Humberto Alves Silva Junior

35. Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa

36. Guilherme Carlos Kotovicz

37. Hanae Yamamura de Oliveira

38. Helena Maria Bezerra Ramos

39. Helícia Vitti Lourenço

40. Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima

41. Hugo José Freitas da Silva

42. Jamilson Haddad Campos

43. Janaína Rebucci Dezanetti

44. Jean Garcia de Freitas Bezerra

45. Jeverson Luiz Quintieri

46. João Bosco Soares da Silva

47. João Filho de Almeida Portela

48. Jones Gattass Dias

49. Jorge Alexandre Martins Ferreira

50. José Antônio Bezerra Filho

51. José Eduardo Mariano

52. Laura Dorilêo Cândido

53. Leilamar Aparecida Rodrigues

54. Leonardo Lucio Santos

55. Lídio Modesto da Silva Filho

56. Lorena Amaral Malhado

57. Lucelia Oliveira Vizzotto

58. Luciana Braga Simão Tomazetti

59. Luciene Kelly Marciano Roos

60. Luís Aparecido Bortolussi Júnior

61. Luís Felipe Lara de Souza

62. Luiz Guilherme Carvalho Guimaraes

63. Luis Otávio Pereira Marques

64. Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro

65. Marcelo Ferreira Botelho

66. Marcelo Sousa Melo Bento de Resende

67. Márcio Vidal

68. Marcos Faleiros da Silva

69. Marcos Machado

70. Marcos Regenold Fernandes

71. Maria Rosi de Meira Borba

72. Marina Carlos França

73. Melissa de Lima Araújo

74. Milena Ramos de Lima e Souza Paro

75. Moacir Rogério Tortato

76. Myrian Pavan Schenkel

77. Patrícia Cristiane Moreira

78. Patrick Coelho Campos Gappo

79. Pedro Davi Benetti

80. Pedro Flory Diniz Nogueira

81. Rafael Depra Panichella

82. Raissa da Silva Santos Amaral

83. Raiane Santos Arteman

84. Ramon Fagundes Botelho

85. Ricardo Frazon Menegucci

86. Rodrigo Roberto Curvo

87. Romeu da Cunha Gomes

88. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro

89. Vagner Dupim Dias

90. Victor Lima Pinto Coelho

91. Vinicius Paiva Galhardo

92. Wagner Plaza Machado Junior

93. Wesley Sanchez Lacerda

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 e (65) 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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