Ministério Público MT
Projeto encerra ano com premiação e apresentação de resultados
Publicado em
1 de dezembro de 2023por
Da RedaçãoO projeto Reconstruindo Sonhos encerrou as atividades de 2023 com a entrega do 1º Prêmio Dimas, apresentação de resultados e formalização de uma nova parceria em um evento comemorativo que reuniu instituições parceiras, voluntários e apoiadores da iniciativa. A solenidade ocorreu na tarde desta sexta-feira (1º), no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
“Esse evento vem sendo idealizado há muitos meses. Nosso objetivo é fazer com que cada um de vocês, que contribuiu para que esse projeto se tornasse realidade, se sinta importante e parte fundamental da construção de uma nova era. Todos sonhamos em viver em um mundo melhor, com mais liberdade, fraternidade e onde possamos ser mais felizes. Mas, para que esse mundo se torne real, é preciso que cada um dê a sua cota de participação. Então preciso realmente agradecer a todos que aqui estão”, afirmou a coordenadora do Reconstruindo Sonhos, promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente.
Idealizadora do projeto, Josane Guariente se revelou emocionada com o trabalho desenvolvido nos últimos dois anos, com os inúmeros encontros realizados nas unidades prisionais do Estado para tratar de temas como valores, relações interpessoais, família e comunicação, bem como com os resultados alcançados. Destacou a sensibilidade e a capacidade transformadora do Reconstruindo Sonhos e apontou que a melhoria da segurança pública depende, sobremaneira, da atenção dada ao sistema carcerário.
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, disse acreditar que não somente com políticas públicas criminais é que se melhora um país, mas sim com iniciativas como essa, que reúne organismos públicos, privados e do terceiro setor. “O Reconstruindo Sonhos nasceu do coração da Josane. De uma ideia surgiu um projeto, vieram as parcerias e o resultados começaram a aparecer. O grande legado desse projeto é o engajamento, o diálogo e a união de esforços. Buscamos a mesma coisa: que a sociedade veja em nosso trabalho, em todo o ciclo, um resultado útil”, argumentou.
Representando o Poder Judiciário, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), desembargador Orlando de Almeida Perri, parabenizou o MPMT pela iniciativa que, além de fortalecer a reinserção social de reeducandos, visa reduzir a reincidência criminal. Contou que 80% da população carcerária do estado são compostos por reincidentes e defendeu que o caminho é atuar na primeira infração, em combater a criminalidade no início. “Eventos como esse só têm a oportunidade de nascer quando temos pessoas vocacionadas trabalhando nessa árdua missão da ressocialização. E vejo que, de fato, temos no MPMT pessoas vocacionadas”, consignou.
A diretora executiva do Instituto Ação pela Paz, Mari Solange Senese, enalteceu o caráter festivo do evento, de finalização de um ciclo de atividades e celebração de uma premiação. “No Instituto Ação pela Paz temos a missão de apoiar o poder público e a sociedade civil em iniciativas que possam impactar na redução da reincidência criminal, e isso não é fácil. Mas sabemos que à medida em que os reeducandos conseguem ressignificar as suas vidas e adquirir uma profissão, há maior chance de não causarem novos problemas. O que temos visto com os projetos apoiados é que não adianta apenas qualificar como pensávamos anteriormente, é preciso trabalhar os sentimentos e dar a eles a oportunidade de rever o que fizeram até ali”, garantiu.
Resultados – O Reconstruindo Sonhos foi lançado em setembro de 2021, com o objetivo de fortalecer a reinserção social de reeducandos e reduzir a reincidência criminal por meio da qualificação, habilitação para o mercado de trabalho e ampliação da compreensão do sentido da vida. Nesses dois anos de atividade, ele foi executado em 15 municípios de Mato Grosso, beneficiando 249 participantes ativos em 19 unidades prisionais. Conforme a psicóloga do projeto, Amanda Freire de Amorim, esse número de estabelecimentos prisionais representa 46% de todo o sistema, o que demonstra o alcance da iniciativa.
O projeto é executado em duas etapas. Na primeira, chamada de “Ampliação do sentido da vida”, são realizados 12 encontros semanais presenciais dentro das unidades, nos quais são abordados com os participantes temas como valores, humanização e espiritualidade, relações interpessoais, família, comunicação, trabalho, perspectiva de futuro, planejamento, entre outros. Terminada essa fase, o projeto segue com a oferta de cursos profissionalizantes, etapa chamada de “Qualificação profissional”.
O trabalho foi realizado por 48 voluntários multiplicadores capacitados, com apoio de 94 parceiros. Ao todos, já foram ofertados 21 cursos profissionalizantes.
Premiação – A solenidade de encerramento anual das atividades e prestação de contas foi marcada também pela entrega do 1º Prêmio Dimas, um reconhecimento aos voluntários e instituições parceiras do projeto, que foram fundamentais para que o projeto atuasse na ressocialização de pessoas privadas de liberdade. Vinte e nove instituições parceiras e unidades prisionais foram agraciadas com placas e 130 voluntários e apoiadores receberam “pins” de homenagem.
O nome do prêmio faz referência ao homem condenado pela prática de roubo que estava ao lado de Jesus no momento da crucificação. “Dimas, demonstrando muita humildade, teve uma pequena conversa com Jesus, demonstrando arrependimento e pedindo a Jesus que intercedesse por ele. Dimas, após uma vida de erros, sentiu que tudo poderia ser diferente”, dizem os relatos históricos e bíblicos.
Novo parceiro – O evento também foi marcado pela adesão de um novo parceiro à iniciativa, com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o MPMT e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT). A parceria visa ao fortalecimento da ressocialização, por meio da qualificação e habilitação para o mercado de trabalho de reeducandos em 40 unidades prisionais do estado. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e pelo superintendente do Senar-MT, José Luiz Martins Fidelis.
Também participaram da solenidade a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, o primeiro subdefensor público-geral Rogério Borges de Freitas, o secretário-adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), delegado Valter Furtado Filho, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Sebastião Tomain, a representante da organização sem fins lucrativos Nova Acrópole, Élida Laura Norberto da Silva, e o representante do Conselho da Comunidade da Execução Penal de Cuiabá, conselheiro Flávio Ferreira.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
MPMT fortalece defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+
Published
1 dia agoon
28 de junho de 2026By
Da Redação
Garantir o respeito à diversidade e combater todas as formas de discriminação estão entre as atribuições do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). No dia 28 de junho, quando é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, a instituição reforça seu compromisso com a defesa dessa população, atuando para assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, promover a cidadania, fiscalizar políticas públicas de inclusão e responsabilizar autores de práticas discriminatórias.A proteção desses direitos tem fundamento na Constituição Federal, que assegura a igualdade, a liberdade e a dignidade de todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza. Nos últimos anos, importantes avanços foram consolidados no campo da proteção à população LGBTQIAPN+, entre eles o reconhecimento da união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a possibilidade de alteração de nome e gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia, a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo e o fortalecimento das garantias de igualdade, inclusão e respeito à identidade de gênero em diferentes espaços sociais.Além disso, práticas como recusar atendimento, humilhar, constranger, excluir ou agredir alguém em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero são passíveis de responsabilização. Nesse contexto, o Ministério Público atua tanto na repressão quanto na prevenção de violações de direitos. A instituição recebe e apura denúncias de discriminação e violência, acompanha e fiscaliza a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão social, promove a defesa dos direitos fundamentais e desenvolve ações educativas para conscientizar a população sobre a importância do respeito à diversidade e do combate à intolerância.As violações podem ocorrer em diferentes espaços da convivência social. Casos de discriminação são registrados em escolas e universidades, unidades de saúde, repartições públicas, ambientes de trabalho, estabelecimentos comerciais, espaços religiosos e também nas plataformas digitais. Em todas essas situações, o Ministério Público pode atuar para apurar os fatos, acolher e orientar as vítimas, promover a responsabilização dos envolvidos e adotar medidas destinadas à prevenção de novas violações.O MPMT reforça que vítimas e testemunhas de discriminação ou violência não devem permanecer em silêncio. A denúncia é uma ferramenta fundamental para a proteção de direitos e para o enfrentamento de práticas discriminatórias. Em situações de urgência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190. Para registrar denúncias, a população pode procurar a Ouvidoria do Ministério Público pelo telefone 127, pelos números de WhatsApp (65) 99271-0792 e (65) 99255-4681, ou ainda buscar a Promotoria de Justiça mais próxima.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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