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CCJR desta quarta-feira (29) delibera sobre 10 processos

Publicado em

30/11/2023
CCJR desta quarta-feira (29) delibera sobre 10 processos
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR foi realizada nesta quarta-feira (29.11), e os membros deliberaram sobre dez processos na Sala das Comissões – vereador Julio Pinheiro. Participam da reunião os vereadores, Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) e Ricardo Saad (PSDB), ambos com a coordenadoria da Dra. Fabiana Orlandi.&nbsp
Deliberação dos processos abaixo discriminados:
1) Processo nº 39124/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá
Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB) que: declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Espírita Luz e Verdade. (Aprovado)
2) Processo nº 39125/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá
Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB) que: declara de Utilidade Pública Municipal o SINDILIMP/MT – Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana, Limpeza Pública, Areas Verdes e Ambiental do Estado de Mato Grosso. (Saneamento)
3) Processo nº 39126/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá&nbsp
Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB) que: declara de Utilidade Pública Municipal a Rede Família – Associação de Apoio e Assistência ao Desenvolvimento Social da Comunidade Familiar Integrada de Mato Grosso. (Saneamento)
4) Processo nº 30848/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei do vereador Mario Nadaf (PV) que: dá denominação de Praça da Paz Antônio Martins Ortega, à praça localizada entre as Ruas 09, 10, 48, e 49 do Bairro Boa Esperança, nesta Capital. (Aprovado)
5) Processo nº 29181/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que: institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá, o “Maio Vermelho – mês de Conscientização sobre Câncer Bucal”. (Aprovado)&nbsp
6) Processo nº 39922/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Fellipe Correa (Cidadania) que: concede Título de Cidadão Cuiabano ao Excelentíssimo senhor Wanderson da Silva Sá. (Aprovado)
7) Processo nº 39939/2023 – Relator: Ricardo Saad&nbsp
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Fellipe Correa (Cidadania) que: concede Título Honorífico de Cidadão Cuiabano ao Excelentíssimo senhor Marcel Leão. (Aprovado)
8) Processo nº 35148/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá
Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) que: institui a política municipal de incentivo ao jovem empreendedor em Cuiabá. (Aprovado)&nbsp
9) Processo nº 27606/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá
Projeto de Lei Substitutivo de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) que: Projeto de Lei Substitutivo ao PL 45/2023, processo 2101/2023 que dispõe sobre a implantação de botão de pânico, cercas eletrificadas, portas giratórias com detectores de metais em escolas públicas no município de Cuiabá e dá outras providências. (Aprovado)
10) Processo nº 24952/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá
Projeto de Lei de autoria do vereador Kassio Coelho (PRD) que: dispõe sobre o Programa de Residência Médica no município de Cuiabá, disciplina o pagamento de bolsa destinada aos médicos residentes e dá outras providências. (Rejeitado)
O acompanhamento da Comissão pode ser realizada pelo Youtube da Câmara Municipal de Cuiabá, pelo link: https://www.youtube.com/live/Ebozm-AyMis?si=fwZxGCzaG3S7cdTu

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Espaço público recebe manutenção após retirada de carros abandonados em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá realizou serviços de limpeza, manutenção e infraestrutura no bairro Cidade Verde após uma ação de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), que notificou uma oficina para retirar veículos abandonados de espaço público.

A ação Mobilidade em Ordem teve como objetivo orientar os responsáveis sobre a liberação das áreas ocupadas irregularmente. Após a retirada dos veículos, a Prefeitura retornou ao local para executar serviços e verificar outras necessidades identificadas durante a fiscalização.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, explicou que a atuação integrada foi necessária diante das condições encontradas no espaço. Segundo ela, além da retirada dos veículos, a equipe identificou a necessidade de serviços de limpeza, manutenção e infraestrutura, bem como de melhorias na quadra poliesportiva.

“Estivemos aqui na quinta-feira, quando tratamos com os responsáveis da oficina mecânica sobre os veículos abandonados. Todavia, verificamos que aqui precisava de uma ação da Limpurb e também da Secretaria de Obras, com dois pontos de esgoto abertos ou estruturas sem tampa, o que é muito perigoso para as pessoas e para as crianças. Por isso, estamos trazendo os serviços e verificando outras necessidades do espaço”, afirmou Juliana.

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A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realizou os serviços de limpeza no local. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras também esteve na área para verificar uma caixa de esgoto que estava destampada.

Em conjunto com a Águas Cuiabá, a equipe fará uma avaliação para verificar se a estrutura possui ligação com a rede de esgoto. A previsão é de que a caixa seja desobstruída e receba uma nova tampa. Caso seja identificada a necessidade de interligação à rede, o serviço será realizado após a avaliação técnica.

A fiscalização também levou a Prefeitura a identificar a necessidade de melhorias na quadra poliesportiva Márcio de Arruda. O espaço apresenta problemas nos alambrados e no banheiro, que estava com acúmulo de lixo e sem condições adequadas de uso.

De acordo com o secretário municipal de Esportes e Lazer, Mateus Silva Alves, a pasta já havia realizado intervenções no local, e novas melhorias deverão ser programadas. “Esse é mais um dos exemplos de espaços públicos que passaram por anos de abandono. A Secretaria de Esportes já esteve aqui e fez algumas intervenções, mas ainda precisamos de novas ações, principalmente no banheiro e nos alambrados. Vamos colocar essa quadra na nossa programação e voltar para acompanhar as melhorias”, afirmou.

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A ação Mobilidade em Ordem, realizada pela Sorp e pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), orientou quatro estabelecimentos a retirar veículos abandonados de vias e praças públicas da capital. Três oficinas e uma borracharia têm prazo até esta quinta-feira (24) para retirar os automóveis dos espaços ocupados irregularmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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