Tribunal de Justiça de MT

Encontro das redes de enfrentamento à violência doméstica debate direitos humanos e acolhimento

Publicado em

27 de novembro de 2023

por

Da Redação

Integrando a campanha nacional “21 Dias de Ativismo pelo Fim das Violências contra a Mulher”, começou na manhã desta segunda-feira (27) e vai até terça-feira (28), o “I Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica nas Comarcas Mato-Grossenses”, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Poder Judiciário (Cemulher) em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). O evento ocorre na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A vice-presidente do Tribunal, desembargadora Maria Erotides Kneip destacou o momento em que todas as atenções estão voltadas para a temática do combate à violência contra a mulher. “A importância desse 1º Encontro de Redes de Enfrentamento está localizada dentro dos 21 dias de ativismo para o fim da violência, tudo conspirando para que o encontro acontecesse nesse espaço e nesse momento. As redes precisam trabalhar de formar articulada entre as instituições que a compõem, e umas com as outras, para que verdadeiramente aconteça o enfrentamento e a proteção que nós precisamos oferecer para que a mulher vítima de violência possa denunciar e possa obter do Estado a proteção que ela tanto precisa”, disse.

Segundo Kneip, a violência contra a mulher é um problema social com raízes culturais, difícil de combater, mas destacou que a reflexão sobre o tema é necessária. “É importante que os diálogos aconteçam e que aconteçam, principalmente, nos espaços públicos. E o Poder Judiciário está fazendo isso de uma maneira muito bem feita, através da Cemulher, com a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro”, elogiou.

Na programação matutina desta segunda-feira (27), o evento contou com a palestra do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Henrique Rodrigues Torres, que abordou o tema “Direitos Humanos das Mulheres: uma história de lutas e conquistas”. “O enfrentamento da violência doméstica contra a mulher não constitui, na verdade, uma forma de defesa da mulher, mas sim dos direitos das mulheres e é isso que nós precisamos ter em mente. E esses direitos foram conquistados pelas mulheres com muita luta, com muito sacrifício, com muito trabalho para vencer a ideologia patriarcal. É uma conquista histórica. E é por isso que nós precisamos respeitar esses direitos, defendeu”.

O desembargador destacou ainda que cabe aos juízes e às juízas fazer o enfrentamento à violência e garantir os direitos das mulheres, mas que isso não se faz sozinho. “É absolutamente imprescindível a participação de toda essa rede, de todos os atores que são indispensáveis nessa imensa, profunda e constante luta contra a violência, mas a favor dos direitos das mulheres”.

O segundo painel da manhã abordou o tema “Desafios no acolhimento das mulheres em situação de violência pela rede de atendimento”, que foi apresentado pela promotora de justiça do Rio Grande do Norte, Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras. “O acolhimento é uma das principais atividades que a rede de proteção faz em relação à mulher, quando ela vem fragilizada, machucada, às vezes dilacerada, às vezes não traz uma coerência no discurso, ela não quer falar naquele momento, aquele não é o momento certo. Então falar sobre o acolhimento é falar sobre essas nuances, o que significa ter um relacionamento afetivo com aquele que lhe machuca, como é difícil romper esse laço, como é difícil denunciar”, explicou.

Conforme a promotora de justiça, é preciso que o servidor público designado para atuar no atendimento dessas mulheres esteja atento aos detalhes que essa abordagem requer. “Ouvir olhando para ela, acolhendo a fala dela, legitimando a fala dela, não julgando, oferecendo as informações necessárias para que ela consiga romper aquele ciclo da violência”, orientou.

Representando a Esmagis-MT, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos relatou que, ao longo de quase 35 anos de magistratura, tem acompanhado a escalada da violência contra as mulheres e pontuou como uma das saídas o amadurecimento das ações do poder público. “Hoje e amanhã o poder judiciário e parceiros estarão reunidos para o 1º encontro das redes de enfrentamento à violência doméstica, oportunidade crucial para promover a conscientização e sensibilização quanto à importância do trabalho em rede. Essa é uma oportunidade ímpar para disseminar conhecimentos e reiterar a importância do trabalho em rede, que traz múltiplos benefícios, como o aumento da capilaridade e efetividade das ações propostas”.

A juíza coordenadora do Encontro e titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, reforçou a necessidade de a rede estar fortalecida, se capacitando e trocando boas práticas, o que é a proposta do evento. “No combate à violência doméstica e em qualquer área nenhuma instituição faz nada sozinha. A gente trabalha em conjunto para fazer todos os encaminhamentos, trabalhar em sintonia. Não adianta o Judiciário andar pra um lado e os demais órgãos pro outro, temos que andar na mesma direção para fazer um trabalho de excelência porque essa mulher precisa do esforço de todos para sair desse ciclo de violência doméstica”.

Clique aqui para assistir na íntegra a transmissão do primeiro dia do evento

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto que mostra o auditório do Tribunal de Justiça lotado. À frente, falando no púlpito está a desembargadora Maria Erotides Kneip. Ela é uma senhora branca, de cabelos longos, lisos e grisalhos, usando blusa preta, calça e terno bege. Atrás dela, no palco, há um telão com a logomarca do evento, em tons vermelho e laranjado e ilustrado com várias mãos formando um coração. Foto 2: Desembargador do TJSP, José Henrique Rodrigues Torres, concede entrevista à TJ Justiça. Ele é um senhor branco, calvo, de barba branca, usando camisa azul, terno marrom e óculos de grau. Foto 3: Promotora de Justiça Érica Canuto concede entrevista à TV.Jus. Ela é uma mulher parda, de cabelos lisos e pretos, olhos escuros, usando vestido amarelo. Atrás dela, há o saguão do auditório do TJ com um banner da Cemulher.

Celly Silva/ Fotos: Keila Maressa e Josi Dias

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Mutirão Pai Presente em Colniza será realizado de 3 a 7 de agosto

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2 horas ago

13 de julho de 2026

Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Fórum da Comarca de Colniza (1020km de Cuiabá), realizará o Mutirão Pai Presente no período de 3 a 7 de agosto de 2026. As famílias interessadas em participar da ação podem agendar atendimento pelo telefone/WhatsApp (66) 99204-3612, da Diretoria do Fórum. É necessário apresentar RG, CPF, Cartão SUS e certidão de nascimento da criança ou do adulto. Em investigações post mortem (quando o suposto pai é falecido) é exigido também o atestado de óbito.

O Mutirão Pai Presente realiza audiências de mediação e conciliação e, quando necessário oferece, gratuitamente, exames de DNA. Em caso de paternidade confirmada, o autor terá a inclusão do nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento. A ação beneficia crianças, adolescentes e adultos que ainda não possuem o reconhecimento da paternidade.

O objetivo é garantir direitos fundamentais, como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e benefícios sociais. Além disso, o reconhecimento impõe responsabilidade parental, reforça vínculos afetivos e contribui diretamente para a construção da identidade individual de cada cidadão. Para esclarecer dúvidas ou para mais informações, basta procurar pessoalmente a Diretoria do Fórum de Colniza.

Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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