Rondonópolis

Em posse, prefeito destaca importância da atuação do TCE/MT na melhoria da qualidade de vida dos mato-grossenses

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O prefeito José Carlos do Pátio participou, nesta terça-feira (21), da solenidade de posse do conselheiro Sérgio Ricardo na presidência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). A 57ª Mesa Diretora do tribunal foi empossada em sessão especial realizada no auditório da Faculdade de Tecnologia Senai Mato Grosso (Fatec Senai), em Cuiabá.

Pátio elogiou a atuação do conselheiro José Carlos Novelli, que deixou a presidência do TCE/MT, e ressaltou que Sérgio Ricardo deve dar continuidade ao trabalho já desenvolvido. “O Novelli colocou o tribunal lá em cima, e o Sérgio Ricardo é um bom articulador, bom de diálogo”, disse e complementou que a atual equipe do TCE/MT tem direcionado o trabalho criando metas para os municípios cumprirem e não só penalizar. “Essa conduta está fazendo com que os municípios elevem sua qualidade, seus indicadores. Mortalidade infantil está melhorando, a média de escolaridade, a renda média da população. Diminuiu o índice de analfabetismo. Estou muito orgulhoso com a forma de condução do Tribunal de Contas”, concluiu.

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O prefeito também ressaltou que é importante a atual aproximação do TCE e do governo do estado com as prefeituras. “Nós temos municípios muito pobres, muito humildes, mas que estão elevando a qualidade de vida da sua população agora”, disse.

Sérgio Ricardo assumiu a presidência do TCE/MT para o biênio 2024/25 com a promessa de se manter construtor de soluções e relações e a proposta de um pacto pelo fim das desigualdades em Mato Grosso.

“Como presidente serei o mesmo de sempre, tranquilo, paciente e sereno. Gosto de jogar no ataque, avançando e, nesse caso, no sentido de ajudar. Sou um excelente ouvinte, com serenidade e respeito no trato com as pessoas e, assim, reitero meu compromisso de fé com todos aqueles que vivem aqui, com meu querido estado de Mato Grosso e a minha querida Cuiabá, com o exercício do controle externo como eficaz instrumento de fiscalização dos atos e atividades da administração pública e, o mais importante de tudo, como meio de justiça social”, declarou.

O presidente empossado destacou sua determinação imutável de ajudar seus semelhantes e, nesse sentido, propôs o pacto por Mato Grosso. “Que esta seja uma grande reunião de trabalho e que minha posse seja uma oportunidade de reforçar aquilo que todos nós já fazemos, que é trabalhar por Mato Grosso. A razão é simples: este talvez seja um dos maiores encontros da classe política e dos poderes constituídos. Então, quero aproveitar este momento histórico para propor esse pacto e que cada um faça a sua parte. Inspirados pelo ideal republicano, vamos proclamar uma luta incessante pelo fim das desigualdades regionais.”

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso

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Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso . A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 042, de 14 de setembro de 2026, que institui, em caráter excepcional e temporário, o Programa Especial de Consenso e Recuperação de Créditos Municipais de Alta Materialidade (Consenso-ROO 2026). A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza a negociação de créditos tributários e a composição de créditos não tributários do município. O projeto recebeu 16 votos favoráveis. Durante a apreciação, os vereadores Vinicius Amoroso e Ibrahim Zaher apresentaram emenda para ampliar o acesso ao programa. A alteração reduz de R$ 100 mil para R$ 20 mil o valor mínimo dos débitos que poderão ser incluídos na negociação, permitindo que um número maior de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, tenha acesso às condições previstas. O vereador Vinicius Amoroso destacou que a emenda busca contemplar contribuintes que possuem débitos abaixo do limite inicialmente estabelecido. “Nós entendemos a necessidade de adequação e foi apresentada a emenda para que quem possui débitos de R$ 20 mil para cima também possa participar desse programa”, afirmou. Ibrahim Zaher ressaltou que a medida pode beneficiar empresários, prestadores de serviços e profissionais autônomos que enfrentam dificuldades para regularizar suas pendências. O vereador também destacou o volume de créditos que o município tem a receber e a importância da recuperação desses valores. “É uma grande oportunidade para o contribuinte vir até a Prefeitura e buscar fazer a sua renegociação”, afirmou. O programa prevê ainda a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 36 vezes. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal. Após essa etapa, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo para apreciação, que poderá sancionar ou vetar a redação aprovada pelo Legislativo, incluindo as alterações realizadas pelos vereadores.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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