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Mato Grosso decreta “emergência ambiental” por causa do calor excessivo e risco de mais incêndios

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Mato Grosso decretou situação de emergência ambiental nesta terça-feira (14.11) devido ao aumento do calor e a possibilidade de aumento de focos de incêndio.

Ao todo, são 92 focos ativos (atualmente) e 64 deles estão localizados na região pantaneira. Durante o mês de novembro no estado foram registrados 2.152 focos de calor, 76% apenas no Pantanal, com a destruição de mais de 450 mil hectares do Pantanal Mato-Grossense.

O decreto, emitido pelo governo do estado, estará em vigor pelos próximos 60 dias e possibilitará a implementação de novas medidas para prevenir e combater incêndios florestais, incluindo a aquisição de equipamentos sem a necessidade de licitação.

Essa medida é uma resposta ao prognóstico de condições climáticas persistentemente quentes e secas nas próximas semanas, condições que aumentam o risco de incêndios. A preocupação se concentra especialmente no Pantanal, que nesta temporada enfrentou uma situação três vezes mais grave do que em 2022.

Os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) identificaram focos ativos de calor em Mato Grosso, com destaque para áreas como Cáceres, Cuiabá e Poconé.

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A média mensal para novembro costuma ser de aproximadamente 20 mil hectares consumidos pelo fogo, mas este ano já atingiu 282 mil hectares. Diante desse cenário, foram mobilizadas oito frentes de trabalho para conter os incêndios.

Para lidar com a situação crítica, Mato Grosso está empregando cerca de 100 bombeiros militares, além da colaboração de brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desde domingo (12.11).

O comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges, ressaltou que a Defesa Civil estadual e municipal, juntamente com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), estão trabalhando junto aos produtores rurais para controlar os incêndios.

Fonte: Pensar Agro

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Obrigatoriedade de CNPJ é adiada: veja o que muda para o produtor

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O produtor rural que atua como pessoa física ganhou mais tempo para se organizar com as novas regras da Reforma Tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços decidiram adiar a obrigatoriedade do CNPJ para emissão de notas fiscais: a regra só passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

Até o final de 2026, nada muda na emissão das suas notas. O produtor rural vai continuar utilizando o mesmo sistema e a mesma identificação que já usa hoje para vender sua produção ou comprar insumos.

O governo admite que o sistema precisa ser mais simples e por isso adiou. Este tempo extra serve para que a Receita desenvolva uma plataforma totalmente digital, que seja fácil de usar e que já venha integrada à emissão da nota fiscal. A ideia é evitar que o produtor tenha que fazer cadastros complicados em vários órgãos diferentes.

O que o produtor deve:

 Embora o prazo tenha aumentado, não é hora de deixar o assunto de lado. As entidades do setor reforçam três pontos principais:

  1. Não confunda adiamento com cancelamento: A obrigatoriedade do CNPJ continua valendo para o futuro. Não trate isso como algo que “não vai mais acontecer”.

  2. Aproveite a transição: Use o tempo disponível para entender como essa mudança vai afetar sua contabilidade. O sistema novo deve ser mais simples, mas a exigência documental é real.

  3. Procure ajuda técnica: Se você tem dúvidas sobre como essa mudança afeta seu CPF ou sua atividade, consulte seu contador de confiança ou a assessoria jurídica da sua associação de classe.

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O importante é utilizar esse período para se adequar gradualmente, garantindo que, quando chegar 2027, o produtor já saiba exatamente o que fazer, evitando surpresas que possam travar a venda da safra ou a compra de insumos.

Fonte: Pensar Agro

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