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Secretaria de Ordem Pública embarga obra de concretagem externa em posto de combustível em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública embargou, na tarde desta sexta-feira (10), a obra de concretagem externa do posto de combustível ECCO Dubai, localizado no bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá, até a apresentação e conferência do projeto aprovado pelo Município. Apesar de o posto estar em funcionamento há um ano, a fiscalização constatou a ausência do projeto de construção durante a inspeção. Mediante a suspeita de inconformidade, foi lavrada a notificação 45249/2023.

A denúncia inicial indicava que a área permeável destinada à absorção de água da chuva, uma exigência legal, estava sendo concretada. Conforme a legislação, essa área permeável deve ser revestida com vegetação, como grama, arbustos ou árvores. Marcelo de Freitas, responsável pelo Núcleo de Obras e Edificações da Secretaria de Ordem Pública, explicou que durante a averiguação, a equipe constatou a área permeável já pronta para receber a concretagem, resultando no embargo da obra.

A Secretaria já notificou a empresa para a apresentação do projeto. Posteriormente, os responsáveis pela obra deverão corrigir as modificações realizadas no projeto original aprovado pela Prefeitura, caso tenha sido apresentado.

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O prazo para a apresentação do projeto é de sete dias corridos, conforme estipulado pelas Leis Complementares 389/2015 e 516/2000. A multa para execução em desacordo com a falta de área de drenagem de águas pluviais é de R$ 1.516,00 por metro quadrado do projeto aprovado.

De acordo com a Secretaria de Ordem Pública, áreas com cobertura vegetal contribuem para alimentar os lençóis freáticos e auxiliam na drenagem das vias. Por essa razão, é fundamental que cada edificação possua de 15% a 25% de área drenante.

O prefeito Emanuel Pinheiro destacou a importância da fiscalização e do comprometimento com a população: “Recebemos a denúncia de que havia uma construção em desacordo com a legislação vigente e determinamos a imediata fiscalização na tarde desta sexta-feira e adoção das sanções cabíveis. Cuiabá tem prefeito, regras, leis e fiscalização, atuando sempre respaldada pelo comprometimento com a população. Aqui a lei vale para todos, independente da classe social”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Secretaria reúne 500 professores em formação sobre leitura e escrita na Educação Infantil

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A Secretaria Municipal de Educação (SME) iniciou uma formação continuada destinada aos professores que atendem crianças de 4 e 5 anos da rede municipal de ensino. A iniciativa tem como objetivo discutir conceitos e práticas relacionados à leitura e à escrita para essa etapa da educação. Aproximadamente 500 professores participam da formação, que acontecerá durante a semana, no auditório Maestro China, na SME. São diferentes turmas, conforme a disponibilidade da hora atividade dos profissionais envolvidos. A formação teve início nesta segunda-feira (5).

De acordo com a assessora técnica pedagógica da Coordenadoria Técnica da Educação Infantil (CTEI) e formadora do programa, Joyce Carvalho, o conteúdo tratado também busca aproximar teoria e prática, incentivando os professores a desenvolverem atividades significativas, atrativas e alinhadas aos documentos que orientam a Educação Infantil, seguindo as orientações do Ministério da Educação (MEC).

“Desde o início do ano, estamos proporcionando aos nossos professores momentos de estudo e reflexão sobre leitura e escrita. A participação dos profissionais tem sido positiva, com envolvimento e motivação para contribuir ativamente com a melhoria da qualidade do atendimento oferecido às crianças”, explicou Joyce.

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A professora Irene Rosa da Silva, que atua na Emeb Profº Filogônio Corrêa, está entre as participantes e relatou se tratar de uma experiência proveitosa. “É um momento de grande aprendizado que podemos levar para nossa prática do dia a dia. Tivemos a oportunidade de trabalhar aqui em grupos temáticos de contação de histórias, de brincadeiras, de musicalização, de rimas e de cantigas de roda e socializamos essas atividades entre os participantes. Foi divertido e destaca a importância para nossa prática com as crianças”, afirmou.

A formação continuada é entendida como uma ferramenta essencial para fortalecer o trabalho realizado nas unidades escolares, além de estreitar o diálogo com os profissionais.

“Representa um importante instrumento de aprimoramento da prática pedagógica e vem ao encontro do compromisso da gestão com a qualidade do ensino oferecido à primeira infância. Esse contato e as discussões promovidas durante a formação vão ao encontro do que desejamos para nossas crianças em cada unidade escolar”, destacou Joyce.

A coordenadora técnica da Educação Infantil, Dayane Denardi Terra, também reforçou o caráter permanente da iniciativa. “Investir na formação dos professores é investir diretamente no desenvolvimento das nossas crianças. Quando o professor amplia seu repertório e compreende a intencionalidade de cada proposta, a leitura e a escrita chegam à criança de forma lúdica, prazerosa e cheia de sentido”.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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