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Sema-MT sedia oficina sobre plano de ação nacional para conservação de espécies ameaçadas de extinção

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Entre os dias 17 e 20 de outubro, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) foi sede da Oficina de Avaliação Final e 5ª Monitoria do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção da Ictiofauna, Herpetofauna e Primatas do Cerrado e Pantanal (Cerpan). O plano é resultado de um trabalho coletivo que objetiva a conservação das espécies ameaçadas de extinção na região do Cerrado, Pantanal e bacia Tocantins-Araguaia.

Nesse encontro, foram avaliados o alcance das metas estabelecidas para o primeiro ciclo do Plano de Ação Nacional (PAN), executadas entre 2019 e 2023, e a implementação das ações de conservação, sob a coordenação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Das espécies-alvo do Cerpan, 41 estão nacionalmente ameaçadas de extinção. No Pantanal, no Cerrado e na bacia do Tocantins-Araguaia existem 25 peixes, quatro anfíbios, sete lagartos, seis serpentes e um primata ameaçados de extinção, conforme o ICMBio.

“As ameaças ao habitat dessas espécies são o principal fator de risco de extinção. A melhor maneira de contribuir para a sua preservação é também preservando seu ambiente natural”, destacou o analista de meio ambiente da Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema-MT, Marcos Ferramosca.

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O coordenador do Cerpan (ICMBio/RAN), Rafael Martins Valadão, explicou que as ações identificadas como prioritárias são executadas por meio de redes de colaboração. “Nos últimos cinco anos, desde a criação do plano, tivemos a participação ativa da Sema-MT fazendo a monitoria e a articulação de ações, colaborando para atingirmos os objetivos específicos do PAN”.

Também participaram dessa última etapa de avaliação, representantes de outras agências do governo federal, ONGs e setor produtivo.

Fonte: Governo MT – MT

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Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados

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Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.

A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.

Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.

Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.

A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.

A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.

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Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.

A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.

No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.

A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.

Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.

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Fonte: Política

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