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Polícia Civil averigua denúncias e orienta sobre proteção a animais domésticos

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A Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) realizou nesta quinta-feira, 28 de setembro, mais uma etapa da Operação Sansão, em Cuiabá, para fiscalização sobre possíveis atos de maus-tratos a animais.

Com apoio da Diretoria Bem Estar Animal do município, a equipe da Dema verificou 16 denúncias recebidas pela delegacia especializada e orientou os donos sobre os cuidados com animais domésticos e também de grande porte, como equinos.

A equipe policial explicou sobre as sanções aplicadas a quem mantém o animal em situação de descuido e negligência.

O crime de maus-tratos relacionado a animais domésticos, como cães e gatos, está previsto no artigo 32, da Lei 9.605/98, e define pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Nome da operação

Sansão faz referência ao cachorro da raça pitbull que teve suas patas traseiras arrancadas por agressores com o uso de um facão, em junho de 2020, em Minas Gerais. Com ajuda de uma prótese desenvolvida em Denver, nos Estados Unidos, e doada pela associação de proteção animal Patas Para Você, o cachorro começou a andar novamente.

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

Polícia Civil de MT apresenta Plano de Integridade e reforça compromisso com ética e transparência

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A Polícia Civil de Mato Grosso apresenta oficialmente seu Plano de Integridade, um documento estratégico estruturado para atuar na prevenção, detecção e punição de fraudes, corrupção e desvios de conduta no âmbito institucional.

Elaborado pelo Comitê de Integridade da Polícia Civil, o Plano de Integridade é um guia voltado à estratégia de compliance e funciona como um manual que reúne regras, diretrizes e mecanismos internos de controle.

O principal objetivo da iniciativa é consolidar a adoção de práticas éticas e transparentes, garantindo que todas as ações e procedimentos da instituição estejam rigorosamente alinhados às normas e aos regulamentos vigentes.

Com o novo plano, a Polícia Civil busca fortalecer a governança institucional e elevar o nível de confiança pública nas ações de segurança do Estado. As medidas previstas no documento servirão como base para orientar a conduta funcional, mitigar riscos de desvios e modernizar a gestão interna da instituição.

Conforme o presidente do Comitê de Integridade, corregedor-geral Jesset Munhoz, a importância do Plano de Integridade para a Polícia Civil está no fortalecimento de uma cultura institucional baseada na conduta ética, na responsabilidade pública e na prevenção de riscos.

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“Esse guia contribuirá para uma atuação transparente, profissional e eficiente, fortalecendo a confiança da população na instituição e garantindo maior legitimidade às ações da Polícia Judiciária Civil”, destacou o presidente do Comitê Jesset Munhoz.

Integridade e Compliance

O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho de 2023, e todos os órgãos e entidades do Poder Executivo aderiram ao projeto, com o intuito de fazer com que a administração estadual não se desvie de seu propósito, que é oferecer políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.

O plano reúne uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Comitê de Integridade

Na Polícia Judiciária Civil, a Portaria nº 2025.10.317, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de fevereiro de 2025, instituiu o Comitê de Integridade para atuar na estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da instituição.

O Comitê de Integridade foi responsável por elaborar a proposta relacionada à estratégia de integridade e compliance, que, após avaliação da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Segurança Pública, foi aprovada pela Controladoria-Geral do Estado.

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Acesse o PLANO DE INTEGRIDADE

Fonte: Policia Civil MT – MT

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