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População pode contribuir com sugestões para o orçamento estadual para 2024

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) promove na próxima terça-feira (26.09) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024. A análise e discussão do orçamento estadual, que está em fase de elaboração, será realizada de forma virtual, pelo canal da secretaria, no YouTube, a partir de 9h30.

O evento é aberto a toda população. Durante a audiência pública, os participantes terão a oportunidade de propor sugestões, esclarecer dúvidas sobre o processo orçamentário e as finanças públicas e, principalmente, exercer a cidadania.

A participação popular nos debates sobre o orçamento e uso dos recursos públicos é muito importante, além de contribuir diretamente para a promoção da democracia e para uma gestão pública mais transparente e responsável.

“Este é o momento para que o cidadão e representantes da sociedade civil organizada compartilhem propostas que melhorem a qualidade dos serviços públicos e promovam o desenvolvimento do estado. Por isso, a convidados toda a população a participar”, disse o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

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Os interessados em dar sugestões, fazer perguntas ou sanar dúvidas poderão se inscrever por meio de formulário que será disponibilizado no início da audiência pública, na descrição do vídeo no Youtube. Todas as contribuições serão analisadas e compostas ao Projeto de Lei, quando pertinentes.

A partir das contribuições colhidas na audiência pública, o Governo do Estado vai finalizar a elaboração do PLOA 2024 e encaminhar à Assembleia Legislativa. No Legislativo, o texto passará novas audiências públicas e pela apreciação dos deputados estaduais.

O edital de convocação para a audiência pública sobre o PLOA 2024 foi publicado no Diário Oficial que circulou na terça-feira (19.09).

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de Sinop

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter, deflagrou entre os dias 6 e 7 de julho a segunda fase da Operação “Incarceratus”, em Sinop. A ação resultou no cumprimento de oito mandados de prisão preventiva e de condenação contra investigados por crimes graves no Estado.

A operação foca na repressão qualificada e no combate ao crime organizado. O trabalho baseia-se em um levantamento prévio de inteligência. Policiais civis cruzam dados do sistema para localizar ordens de prisão pendentes contra alvos que já se encontram detidos por outros delitos.

Desta vez, as ordens judiciais foram cumpridas na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira. A ação contou com o apoio fundamental da Polícia Penal. Os alvos respondem por crimes como homicídio, roubo, tráfico de drogas e organização criminosa.

Estratégia de contenção

A estratégia impede que detentos com pendências judiciais graves obtenham liberdade condicional ou progressão de regime de forma indevida. De acordo com a delegada titular da Polinter, Dra. Silvia Maria Pauluzi de Siqueira, a análise minuciosa das equipes permitiu identificar com precisão as ordens judiciais em aberto.

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“Os cumprimentos contaram com o suporte do Núcleo de Inteligência da Polinter. O setor atua no levantamento de alvos e dá apoio logístico às equipes de rua. Além de atender às demandas do Estado de Mato Grosso, a delegacia também atua no cumprimento de mandados de outras federações do país”, explicou o delegado Fernado Vasco Spinelli Pigozzi.

Fonte: Governo MT – MT

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