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Gaeco promove reunião com novos delegados para discutir área ambiental

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Com o objetivo de despertar junto aos 17 novos delegados de polícia, recém empossados, um olhar mais atento para a área ambiental, integrantes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Civil, Polícia Militar, Sistema Socioeducativo e Polícia Penal, realizaram nesta quarta-feira (06) uma reunião na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.

O encontro contou também com a participação da titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Liliane Murata, e da secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. Segundo a delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, que atua com investigações relacionadas a questões ambientais no Gaeco, o treinamento foi uma oportunidade para discussões sobre metodologias de trabalho e procedimentos administrativos.

“Foi um despertar para a importância da área ambiental. Além de apresentarmos um relato sobre as principais demandas nesta área, nos colocamos à disposição dos novos delegados para troca de experiências e informações”, explicou a delegada.

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O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vachianno falou sobre o trabalho realizado pelo Gaeco, destacando a atuação que resultou na operação Polygonum. A investigação, segundo ele, trouxe à tona várias fraudes que eram cometidas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e em laudos de tipologias de vegetação em imóveis situados na Amazônia Legal.

“Foi uma das maiores operações já realizadas no Brasil dentro de um órgão ambiental. A investigação, que teve início em um processo corriqueiro, acabou chegando a várias células de uma organização criminosa que atuava dentro da Sema”, contou.

O promotor de Justiça destacou a importância da integração dos órgãos de segurança pública e reforçou que o Gaeco é uma força-tarefa interinstitucional. “O Gaeco só está no Ministério Público por uma questão de logística. É um trabalho realizado com a cooperação de todas as instituições que participam desta força-tarefa permanente”, afirmou.

Na abertura dos trabalhos, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, abordou as principais frentes de atuação do órgão ambiental e apresentou alguns sistemas utilizados. Ela se colocou à disposição dos novos integrantes da Polícia Civil para o compartilhamento de informações e atendimento a eventuais demandas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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